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28/02/2014 14:52 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:13 -02

Goleiro Bruno tem direito a sair da prisão para jogar futebol?

ALEXANDRE GUZANSHE/AE/Fotoarena

O goleiro Bruno pode jogar futebol mesmo condenado em regime fechado? Nesta sexta, 28, o advogado de Bruno, Francisco Simim informou que o atleta assinou contrato de trabalho com o Montes Claros Futebol Clube (MG).

Condenado a 22 anos e três meses de prisão em 2013 pelo assassinato de Eliza Samudio – 17 anos e seis meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado, três anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e mais um ano e 6 meses por ocultação de cadáver –, o goleiro Bruno Fernandes de Souza poderia assinar um contrato de trabalho com o Montes Claros Futebol Clube, de Minas Gerais, e sair da prisão para disputar partidas?

O Brasil Post entrevistou o advogado Frederico Donati Barbosa, pós-graduado em

Sistema de Justiça Criminal pela Universidade Federal de Santa Catarina e procurador de Assistência Judiciária do Distrito Federal.

Com a ressalva de que estava falando teoricamente, e não sobre o caso específico do goleiro Bruno, pois não conhece os detalhes do processo, Frederico Barbosa afirmou que, no caso de crime de natureza hedionda, o condenado só tem direito à progressão da pena de regime fechado para semi-aberto depois que houver transcorrido pelo menos 2/5 da pena.

Como a sentença de Bruno em regime fechado é de 17 anos e seis meses em regime fechado, ele teria de cumprir pelo menos 2/5 dessa pena, equivalente a sete anos, 100% do tempo dentro da prisão.

Preso em julho de 2010, sua pena começa a contar já a partir dessa data, embora o julgamento só tenha ocorrido em março de 2013. Assim, ele só poderia, a princípio, deixar a prisão para trabalhar a partir de julho de 2017, daqui a mais de três anos.

“Não estou a par dos detalhes do caso do goleiro Bruno, mas, se ele não cumpriu 2/5 da pena, teoricamente não tem direito a sair da prisão para trabalhar”, disse Frederico.

E há outros agravantes. Quando já tem direito ao regime semi-aberto, o condenado pode solicitar autorização para trabalhar fora (e ter uma proposta real de trabalho ajuda a conseguir o benefício), mas ele tem de voltar para dormir na prisão.

Como eventual jogador do Montes Claros, ele jogará apenas na cidade onde estiver cumprindo pena? Poderá jogar à noite ou em finais de semana?

Segundo Donati Barbosa, o juiz pode decidir por adaptar a pena em regime semi-aberto às necessidades específicas do condenado, mas “nunca soube de um caso de alguém dormir em outra cidade. Como seria isso? Ele teria de se recolher a uma prisão de outra cidade?”, pergunta Frederico.

O advogado também salienta que seria difícil para a rotina de uma prisão se adaptar aos horários específicos de trabalho externo de um único detento.

Diante de todos esses senões, causa estranheza essa notícia de que o goleiro Bruno estaria assinando um contrato de trabalho com um time de futebol. Será que a Justiça de Minas concederá esse benefício a ele?