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27/02/2014 11:04 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:13 -02

Maioria do STF inocenta petistas do crime de formação de quadrilha no mensalão

JOEL RODRIGUES/FRAME/ESTADÃO CONTEÚDO

O esperado voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki contra a condenação de petistas por formação de quadrilha selou a inocência do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente do partido José Genoino da acusação de formação de quadrilha. Com o voto da ministra Rosa Weber, na manhã desta quinta-feira (27), seis ministros votaram contra a tese da formação de quadrilha do trio de petistas históricos.

Novato no STF, Teori seguiu o entendimento do colega Luís Roberto Barroso de que as penas por quadrilha foram aplicadas desproporcionalmente pela Corte no segundo semestre do ano passado. "O próprio Supremo é falível", disse, salientando ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que a crítica era "respeitosa e reverente". Sua ênfase teria o efeito de evitar uma tensão com Barbosa, também relator do processo do mensalão. Na quarta-feira (26), Barbosa se irritou com o voto de Barroso, que também criticou as penas fixadas em 2012, e o acusou de ato político.

Além dessa argumentação, Teori defendeu que não houve formação quadrilha. "Embora não se negue a variedade de delitos, é difícil sustentar que o objetivo comum, a essência [dos envolvidos] tenha sido a prática de todos aqueles crimes [lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato]", explica.

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"É difícil afirmar que José Dirceu ou José Genoino tivessem se unido a outros agentes com objetivo e interesse comum de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional ou lavagem de dinheiro", concluiu Teori.

Com argumentos pífios, foi extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada

Joaquim Barbosa, presidente do STF

Redução de penas

O placar final foi: 6 votos a favor de inocentar os mensaleiros do crime de quadrilha contra 5 a favor de manter as condenações. Votaram a favor da aceitação dos embargos infringentes dos réus do mensalão no crime de quadrilha e, assim, pela absolvição deles: Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Votaram contra os embargos e a favor da condenação o relator dos embargos, Luiz Fux, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Barbosa, que foi relator do processo, lamentou a revisão das condenações pela maioria da Corte. "Foi uma tarde triste para o Supremo", opinou Barbosa. "Com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012".

Barbosa também alertou para o perigo da nova compreensão do STF sobre crime de quadrilha resultar apenas na punição de criminosos pobres, que cometem crimes de roubo e assassinato, tornando mais difícil a condenação de pessoas acusadas de corrupção e crimes financeiros (colarinho branco).

"Agora inventou-se um novo conceito para formação de quadrilha. Agora, só integram quadrilha segmentos sociais dotados de características socioantropológicas, aqueles que normalmente cometem crimes de sangue. Criou-se um determinismo social", destacou. "A nação precisa estar alerta", afirmou.

Como as condenações por formação de quadrilha caíram, a pena total de Dirceu foi reduzida de 10 anos e 10 meses de cadeia para 7 anos e 11 meses. A pena de Delúbio, de 8 anos e 11 meses, caiu para 6 anos e 8 meses. No caso de Genoino, de 6 anos e 11 meses, foi para 4 anos e 8 meses. Nesse cenário, Dirceu e Delúbio cumprirão no regime semiaberto e não mais no fechado.

Além de Dirceu, Delúbio e Genoino, a decisão do STF favoreceu mais cinco condenados pelo mensalão, expoentes do Banco Rural e o grupo do empresário Marcos Valério.