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20/02/2014 17:25 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:04 -02

Mensalão: decisão sobre recursos só sai na semana que vem

Montagem André Murched/Divulgação/Estadão Conteúdo

Começou nesta quinta-feira (20) a última fase do julgamento do mensalão. A partir desta quinta, 20, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam se cinco réus já condenados por outros crimes terão a sentença por formação de quadrilha mantida ou revertida. Os advogados dos petistas apresentaram suas defesas, mas a decisão final foi adiada provavelmente para a próxima quarta-feira (26).

Como o placar da primeira votação, em 2012, especificamente sobre o crime de formação de quadrilha foi apertado (pelo menos quatro votos pela absolvição), José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Kátia Rabello e José Roberto Salgado têm direito aos chamados embargos infringentes, um recurso previsto em lei. De acordo com os advogados de defesa, os réus não cometeram o crime de formação de quadrilha, que ocorre quando fica provado que mais de três pessoas se reuniram para praticar crimes.

Se o STF aceitar o argumento das defesas e revisar a sentença por formação de quadrilha, os cinco réus terão suas penas totais reduzidas e, com isso, poderão ter direito a alguns benefícios, caso a caso.

Depois da leitura do relatório, cada um dos cinco advogados de defesa falou por quinze minutos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encerrou a sessão com uma fala de trinta minutos.

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O advogado de defesa do ex-presidente do PT José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, o que existiu foi “a criação de um partido político e lá estavam Dirceu, Genoino, Delúbio, todos formando o partido que conquistou o poder e o vem mantendo há doze anos, sinal de que o povo brasileiro aprova as práticas que vêm sendo adotadas”.

No julgamento, o advogado de José Dirceu reiterou que seu cliente “se considera inocente de todos os crimes”, mas que “o Ministério Público banalizou o crime de formação de quadrilha” e que as provas produzidas no processo não deveriam levar à condenação de Dirceu por “nenhum crime”.