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19/02/2014 14:17 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:04 -02

Comissão do Senado rejeita redução da maioridade penal

Antonio Cruz/Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de rejeitar, por 11 votos a 8, proposta que permitiria ao Judiciário condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro.

A rejeição foi aplaudida por manifestantes na tarde desta quarta-feira (19). Por 11 votos a oito, os senadores recusaram a proposta do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que chegou a ser chamado durante a audiência de "fascista" por um manifestante.

"É uma medida absolutamente cautelosa que se justifica diante da gravidade que os crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos e maiores de 16 precisam ser enfrentados", defendeu Aloysio Nunes Ferreira, que vai apresentar um recurso para que a proposta, mesmo rejeitada, seja votada pelo plenário da Casa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012 estabelecia como competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância e adolescência o oferecimento de denúncia nesses casos, após análise técnica das circunstâncias psicológicas e sociais que envolvem o crime.

Com a rejeição do parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), designou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) relator do processo vencido. Randolfe era autor de voto em separado pela rejeição da PEC 33/2012 e de outras cinco propostas que tramitavam em conjunto.

A proposta foi colocada em pauta pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que tem estado insatisfeito com a presidente Dilma Rousseff por ter sido preterido na reforma ministerial. O Palácio do Planalto é contra qualquer mudança na maioridade penal, mesmo ciente do risco eleitoral para Dilma. Pesquisas têm indicado uma maioria da população favorável à mudança.

Coube à bancada do PT liderar a derrubada da proposta. A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a petista Ana Rita (ES), disse que a diminuição da idade para 16 anos na punição de menores infratores não resolveria o problema da violência urbana. "Colocar todos esses jovens numa cadeia é agravar ainda mais um sistema caótico, falido", criticou.

(Com Estadão Conteúdo)