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18/02/2014 09:01 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:04 -02

Marco Civil: para Alessandro Molon, PMDB divide Congresso e está ao lado dos investidores

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O projeto do Marco Civil da Internet deve ser votado nesta terça-feira (18). Seu relator, Alessandro Molon (PT-RJ), tem em Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seu maior adversário. Cunha é líder do PMDB no Congresso, e seu partido, da base aliada do governo, é contra o ponto central do projeto, a neutralidade da internet – que garante acessarmos qualquer tipo de conteúdo online com a mesma velocidade e pelo mesmo valor.

Para Molon, o posicionamento do PMDB deixa claro que o Congresso não está dividido entre base governista e oposição, mas sim entre os que estão do lado dos internautas e os que estão ao lado das grandes empresas de telefonia, as principais interessadas na reprovação do projeto.

O petista afirma ainda que o Marco Civil não mudará o modelo de negócios adotado pelas empresas e enfatiza que a neutralidade não pode ser regulada por um órgão como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para ele a neutralidade, que vigora hoje em dia, só vai continuar existindo se for garantida por lei.

Leia a entrevista completa.

Brasil Post: O senhor pertence ao PT, que é o partido do governo e o projeto tem encontrado entraves no PMDB, que é um dos partidos da base aliada. Há uma disputa dentro do governo pela aprovação do projeto?

Alessandro Molon: Um partido da base aliada tem demonstrado resistência, através do seu líder, Eduardo Cunha, ao coração do projeto, que é a neutralidade da rede. Esse não é um tema que divide o Congresso entre governo e oposição -- tanto é que há partidos de oposição que já se colocaram a favor do projeto. Esse é um projeto que divide o Congresso entre os que estão do lado dos internautas e aqueles que olham o problema pela ótica dos investimentos do setor, pelos que atuam empresarialmente no setor de internet. Sei que em todos os partidos haverá votos a favor do projeto, o que prova que não é uma questão governo versus oposição.

As empresas de telecomunicação são uma força de oposição do projeto. Como foi o diálogo com o setor?

Todos os setores envolvidos nesse debate foram ouvidos nas audiências públicas e manifestaram suas opiniões. Certamente há pontos de vista divergentes sobre esse texto. Houve uma resistência muito grande no setor de telecomunicações à garantia da neutralidade. Havia uma ideia de que a neutralidade impediria a liberdade de modelo de negócios, como por exemplo, a venda de velocidades diferentes para cada usuário. O Marco Civil não impede isso. Com o acréscimo de um trecho que tipifica que esse tipo de oferta não vai sumir com a neutralidade, parte da resistência do setor na aprovação do projeto foi reduzida, embora ainda exista alguma divergência.

Os Estados Unidos discutiram recentemente no Congresso a ideia de neutralidade. Quais foram os reflexos dessa discussão no Brasil?

Há um debate judicial (nos EUA) sobre até onde a resolução proposta poderia ir. Isso comprova a necessidade de que a neutralidade seja colocada em lei, que é a aposta do Marco Civil. Durante a sua tramitação algumas pessoas defenderam que esse tema fosse tratado por uma agência reguladora, como por exemplo a Anatel. Eu sempre fui contra isso e essa decisão da corte americana comprova que eu tinha razão: é preciso tratar essa questão em lei.

Os recentes escândalos de espionagem da NSA e o envolvimento do Brasil no caso fazem pressão sobre a aprovação do projeto?

Esse escândalo nos Estados Unidos fortaleceu muito a necessidade da aprovação do Marco Civil, porque dentro de suas muitas propostas positivas, ele garante muito mais privacidade aos internautas. Certamente é uma das questões que impulsiona o projeto pra frente. Os congressistas foram aos poucos percebendo que a questão da privacidade é algo muito importante para os usuários de internet de uma maneira geral.

Nota do editor

Se você se interessou pelo tema desta entrevista, vai gostar também de outros materiais que publicamos sobre o Marco Civil da Internet.

O diretor editorial do Brasil Post, Ricardo Anderáos, escreveu um artigo sobre os problemas da legislação que será votada no Congresso:

- Marco Civil: de volta à era do chip lascado?

A advogada especialista em cultura digital Patricia Peck Pinheiro lamenta as prioridades do projeto que vai a votação nesta terça-feira (18):

- Marco Civil: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come

Diego Iraheta

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