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18/02/2014 15:33 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:04 -02

Ditadura: Comissão da Verdade exige que Forças Armadas investiguem violações ocorridas em suas unidades

Divulgação

A Comissão Nacional da Verdade - instalada em maio de 2012 pelo governo federal para investigar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 no Brasil - solicitou nesta terça, 18, ao ministro da Defesa, Celso Amorim, a realização de sindicâncias em sete instalações militares do país:

a) Destacamento de Operações de Informações do I Exército (DOI/I Ex), no Rio de Janeiro;

b) 1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio de Janeiro;

c) Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI/II Ex), em São Paulo;

d) Destacamento de Operações de Informações do IV Exército (DOI/IV Ex), no Recife;

e) Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte;

f) Base Naval da Ilha das Flores, no Rio de Janeiro;

g) Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro.

O requerimento entregue a Amorim é acompanhado de um relatório preliminar de pesquisa, de mais de 50 páginas, em que a Comissão Nacional da Verdade aponta o uso comprovado dessas unidades militares do Exército, Marinha e Aeronáutica como palco de graves violações de direitos humanos.

De acordo com o ofício, essas instalações, “como é notoriamente sabido”, se destacam entre aquelas onde “a perpetração de graves violações de direitos humanos – em especial a tortura e as práticas ilícitas com ela identificadas, que, em muito casos, redundaram na morte das vítimas – veio a ocorrer de forma mais intensa ao longo das décadas de 1960, 1970 e 1980, sendo fartas as referências a elas na literatura histórica sobre o período.”

“A Comissão Nacional da Verdade julga imperioso o esclarecimento de todas as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público estabelecido para aquelas instalações”, afirma o documento.

"A importância desse requerimento que pretendemos ver atendido é que pela primeira vez as Forças Armadas investigariam o ocorrido, revelando como a tortura, proibida até pelas leis do período militar, tornou-se prática corrente, estrutural, nas instalações indicadas no relatório", afirma o advogado Pedro Dallari, atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade.

"É nossa obrigação identificar as estruturas das violações de direitos humanos e nós fizemos isso. Queremos saber agora como isso aconteceu", conclui Dallari, professor de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP e vice-diretor do Instituto de Estudos Internacionais.

O pedido de instauração de sindicâncias internas é um passo além na pressão para que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica colaborem efetivamente com as investigações da comissão, o que não tem acontecido até agora. "Já havíamos pedido informações e documentos antes, mas agora queremos que os próprios militares investiguem o que aconteceu naquelas unidades das três Forças Armadas", disse o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, membro da comissão, ao Brasil Post.

“É entendimento da Comissão Nacional da Verdade que a forma mais adequada de viabilização dessa colaboração que se demanda do Ministério da Defesa é a instituição, no âmbito das Forças Armadas, de sindicâncias administrativas que se destinem ao levantamento, de forma individualizada, da situação administrativa que, por ocasião da ocorrência das graves violações de direitos humanos do período compreendido entre as décadas de 1960 e 1980, correspondeu a cada uma das instalações anteriormente listadas”, conclui o documento.

A comissão solicita que as sindicâncias internas sejam realizadas com rapidez, a tempo das informações serem incluídas em seu relatório final a ser entregue à presidente Dilma Rousseff em dezembro deste ano.