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17/02/2014 08:00 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:04 -02

Congresso quer saber: o que constitui uma família?

Reprodução

A enquete “Conceito de núcleo familiar no Estatuto da Família” está lá no site da Câmara dos Deputados e já tem mais de 315 mil votos computados. Desde terça-feira (11), a Câmara faz uma pergunta para os internautas: “você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?”.

Art. 2º Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social

formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento

ou união estável,

(Estatuto da Família. Grifo original do texto)

A pergunta tem uma série de implicações. A primeira e mais polêmica é: como ficam os casais homossexuais? Não constituem uma família? Além disso, pais solteiros, não são famílias? A questão principal, claro, é a dos casais homoafetivos. Ainda mais quando se leva em consideração o autor do projeto de lei: o pastor e deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE).

O objetivo da enquete, segundo o próprio site da Câmara, é avaliar se os cidadãos são favoráveis ou contrários ao conceito incluído no projeto de lei que cria o Estatuto da Família. O texto do projeto apresenta diretrizes de políticas públicas voltadas para “a valorização e apoiamento à entidade familiar”.

Art. 3º É obrigação do Estado, da sociedade e do Poder Público em todos os

níveis assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à saúde, à alimentação, à

educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência

comunitária.

(Estatuto da Família)

A enquete já é a mais votada do site da Câmara e, até o fechamento desta matéria, o “sim” ganhava com 51,77% dos votos. Nas redes sociais, internautas, políticos e personalidades pedem os votos de seus seguidores. Veja: