OPINIÃO

O que há de tão errado com o distritão?

Menos renovação, partidos enfraquecidos e gastos exorbitantes são consequências desse modelo.

18/08/2017 18:31 -03 | Atualizado 18/08/2017 18:31 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Cerca de 90% dos atuais deputados já são os individualmente mais votados e, portanto, estariam bem posicionados para se reeleger por meio do distritão. 

À exceção do combate aos regimes autoritários, nada até hoje se mostrou tão capaz de unir os cientistas políticos quanto o repúdio ao distritão, chamado pela ciência política de SNTV (Voto Único Não Transferível).

E isto não é por acaso: há evidências bem razoáveis de que o novo sistema proposto nos deixará piores do que estamos. Justamente em um momento em que a renovação dos quadros parece ser o principal problema a se enfrentar.

Embora muitos critiquem o sistema por ser adotado no Afeganistão, ele já foi utilizado em larga escala por países como Japão e – de maneira muito similar – na Colômbia, o que nos permite algumas comparações.

O distritão possui uma vantagem aparente: ele é simples, uma vez que se elegem os candidatos individualmente mais votados. Nosso sistema atual parte de outro princípio: cada grupo político (partido ou coligação) elege seus candidatos na proporção da votação que obteve.

Menos competição e renovação

Curiosamente, cerca de 90% dos atuais deputados já são os individualmente mais votados e, portanto, estariam bem posicionados para se reeleger através do distritão. E aqui temos uma dica dos principais problemas deste sistema: os deputados acreditam na vantagem para se reeleger com ele.

A experiência japonesa com o distritão, entre 1947 e 1993, se deu em contexto de baixa competição política. Praticamente não houve alternância no poder, acompanhada de baixa renovação dos parlamentares que ocupavam as vagas no parlamento.

Estudo de Kenneth Mori McElwain, da Universidade de Tókio, aponta que os custos inviabilizavam novos candidatos, impedindo a punição eleitoral a parlamentares considerados corruptos.

Por outro lado, o sistema brasileiro já se mostrou capaz de lidar com este problema: a renovação média da Câmara dos Deputados nas eleições entre 1990 e 2014 foi de 48,97%. Paralelamente, segundo estudo de Mônica de Castro e Felipe Nunes, a chance de reeleição dos deputados acusados de envolvimento nos escândalos de corrupção do Mensalão e dos Sanguessugas foi até 73% menor em 2006, em relação aos não citados.

Sabemos, contudo, que os resultados de ambos os sistemas se aproximam e tornam-se bastante proporcionais nos casos em que um grande número de deputados é eleito em um mesmo pedaço do território, como no Brasil. Não é este o principal problema do distritão, embora seja um risco. Simulações de Jairo Nicolau, da UFRJ, apontem que cerca de 30,6 milhões de votos seriam desconsiderados no resultado final, caso o sistema fosse adotado em 2014.

Partidos Enfraquecidos

Embora ser individualmente bem votado seja uma vantagem em qualquer sistema, no nosso ela não basta. A maior parte dos eleitos precisa dos votos obtidos pelos colegas de partido ou coligação. Isto força os candidatos a adotarem estratégias coletivas comuns e a conectarem suas campanhas às outras disputas eleitorais. Favorecem, assim, o comportamento partidário e a coesão ideológica. No fim das contas, vale o desempenho do partido.

Se já estamos mal nesse aspecto, sob o distritão pioramos, favorecendo candidaturas de pessoas que individualmente sejam capazes de ter mais votos, como as celebridades e líderes de igrejas.

Entre 2002 e 2006, a Colômbia fez o inverso do que se propõe no Brasil hoje, abandonando o distritão. Estudo de Mónica Pachón e Matthew Shugart confirmou empiricamente o que alertam os cientistas políticos: o fim do distritão fortaleceu os partidos eleitoralmente, reduziu o personalismo nas campanhas e o clientelismo na relação com os representantes.

Gastos Mantidos

Por fim, é costume também afirmar que o distritão reduzirá o custo total da campanha para deputado, o que parece razoável, mas que terá por base a restrição drástica no número de candidatos. Não sem surpresa, o gasto total dos deputados eleitos em 2014 representou mais de 70% do R$ 1 bilhão gasto por todos os candidatos.

Ou seja, ao reduzirmos o número de candidatos, o custo total das eleições legislativas continuará elevado, já que os maiores gastos provêm exatamente dos que já são mais votados e que tendem a se candidatar sob o distritão. Não obstante, o eleitor será penalizado com a redução drástica das opções e o sistema será menos oxigenado, com candidaturas novas e com poucos recursos.

Não há nada de maligno com o distritão, ele apenas é uma escolha institucional ruim, tendo em vista as opções que temos e as alternativas. Além de não resolver problemas do sistema atual, em especial os relacionados à conexão dos deputados com o território e os seus eleitores, traz severos riscos à renovação e à competição política.

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