OPINIÃO

Três argumentos em favor da terceirização

22/04/2015 10:38 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02
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Por Bernardo Braga e Vicente Braga*

As modificações nas normas jurídicas idealmente devem propiciar a consolidação de instrumentos e condições para que a sociedade atinja seus objetivos de forma mais eficaz. No entanto, sabe-se que essa construção é fruto de um processo político que ocorre numa arena de embate de interesses, alguns legítimos, outros nem tanto. Comumente os projetos de lei em discussão no âmbito do Congresso Nacional têm como pano de fundo a disputa entre interesses conflitantes dos diversos setores representativos da sociedade. Apesar de discursos indicando o contrário, esse não é o caso do PL 4330/2004.

O referido projeto representa um avanço normativo que enseja o aumento da produtividade nas empresas, a garantia dos direitos dos trabalhadores e significativos benefícios para a economia nacional. Em suma, o projeto - como está hoje - trata da regulamentação jurídica de situações já existentes e prevê a possibilidade da terceirização de atividades fim no âmbito das empresas privadas. Contextualizado o problema, a nosso ver, existem três razões básicas pelas quais o referido projeto merece apoio amplo, geral e irrestrito: ele (i) aumenta a produtividade das empresas; (ii) aumenta a competitividade da economia brasileira; e (iii) é benéfico aos trabalhadores. Mas quais seriam os fundamentos por trás dessas razões?

Primeiramente, por que é correto dizer que a terceirização estimula a produtividade? Basicamente porque o processo de terceirização está diretamente relacionado com a especialização do trabalho. Essa especialização, exaltada pelo clássico exemplo da fábrica de alfinetes narrado na obra de Adam Smith, permite ganhos na qualidade da produção do trabalho e maior eficiência nas funções realizadas. Tecnicamente, Smith argumenta que a divisão do trabalho leva o trabalhador a um aumento na destreza na execução de funções específicas, a uma economia substancial de tempo antes gasto na passagem de uma atividade específica para outra e no estímulo ao advento de métodos e soluções mais eficazes na realização de cada uma das tarefas. Em termos agregados, trata-se de direcionar os esforços e a atenção de cada unidade produtiva para aquilo que ela faz de melhor, contratando outras empresas para executarem os serviços - inerentes ao processo produtivo - em que elas são as melhores.

Em segundo lugar, tem-se que a regulamentação e a possibilidade de ampliação do processo de terceirização trazem ganhos de competitividade para a economia nacional. O fortalecimento desse processo no Brasil melhora as condições econômicas gerais por meio do aumento da produtividade das empresas como um todo. Nesse sentido, ainda segundo Smith, o grau de evolução de cada país pode ser medido pelo grau de especialização produtiva. Dada a crescente complexidade das atividades produtivas desenvolvidas em uma economia moderna, a necessidade de flexibilidade da oferta em relação ao comportamento da demanda, a sazonalidade intrínseca a diversos setores, aliada aos efeitos da globalização sobre as cadeias globais de suprimento de produtos e serviços, entre outros fatores, tornam a especialização produtiva uma necessidade.

Ademais, essa progressiva especialização - que ocorre por meio de diferentes canais - tem na via da terceirização dos processos um caminho inexorável ao qual cabe ao Brasil se adaptar e tirar vantagens disso. Quanto maior o grau de sintonia do Brasil em relação às tendências mundialmente testadas de incremento da produtividade, maior será a nossa eficiência e, consequentemente, maior será a competitividade das nossas exportações.

Neste contexto, é importante a conscientização dos diversos atores sociais a respeito da importância da produtividade para a sociedade como um todo. Como bem disse Paul Krugman, que está longe de ser um liberal, "produtividade não é tudo, mas no longo prazo é quase tudo (...) (a) habilidade de um país de melhorar seu padrão de vida no decorrer do tempo depende quase que inteiramente da sua habilidade em aumentar a produção por trabalhador". A produtividade, portanto, é essencial para a melhora das condições de vida de toda a população. Tanto é assim que não se tem notícia da existência de um país rico e desenvolvido com baixa produtividade do trabalho.

A partir do raciocínio desenvolvido no parágrafo anterior, introduzimos a terceira razão pela qual o PL 4330/2004 deve ser apoiado. O projeto é benéfico aos trabalhadores. Primeiro porque certamente a remuneração do fator trabalho, ao menos em alguma medida, está relacionada à produtividade do trabalho. Assim, é perfeitamente possível afirmar que o aumento da produtividade média do trabalho é uma condição necessária para o aumento da remuneração média do trabalho. Entretanto, as representações sindicais que se posicionam contra a negociação do projeto - várias são favoráveis - não estão discutindo produtividade, e sim direitos. Pois bem, 80% dos artigos do PL 4330/2004 tratam dos direitos do trabalhador. Ao contrário de limitá-los, a propositura em questão garante aos trabalhadores terceirizados todos os direitos e prerrogativas da CLT. Mais do que isso, dá aos terceirizados direitos e garantias adicionais.

Caso a contratante dos serviços terceirizados comprove a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte da contratada, a contratante terá responsabilidade subsidiária em relação às eventuais obrigações que venham a ser descumpridas. Caso contrário, a responsabilidade será solidária. Em ambos os casos, o trabalhador terceirizado tem a vantagem de possuir dois possíveis polos passivos no caso de eventuais demandas judiciais. Além disso, o PL 4330/2004 garante aos terceirizados a isonomia em relação aos demais empregados da contratante no uso das diversas instalações da empresa, tais como banheiros, refeitórios e ambulatórios. Essa medida visa acabar com a percepção discriminatória dos terceirizados como funcionários de segunda classe.

O PL 4330/2004 tramita há mais de 10 anos no Congresso e foi suficientemente debatido. Representa um aprimoramento da ordem jurídica e traz maior previsibilidade à relação empregatícia. A regulamentação e extensão do processo de terceirização, em sintonia com o princípio constitucional da livre iniciativa, representará um impulso à especialização, que por sua vez ensejará um aumento da produtividade média do trabalho. O PL 4330/2004 é uma batalha importante na guerra pelo aumento da produtividade da economia brasileira. O receio de algumas grandes centrais sindicais em perder filiados para os sindicatos de trabalhadores terceirizados não deve se sobrepor às possibilidades da economia brasileira. Se podemos tirar uma lição dos movimentos que buscam demonizar essa lei em prol de um trabalhador fictício e com base em uma retórica anacrônica de luta de classes, é a de que até alguns dos nossos movimentos políticos precisam de um choque de produtividade.

Bernardo Braga é economista, mestre e doutorando em Economia pela UFPR; Vicente Braga é advogado e mestre em Direito pela FGV Direito-SP.