OPINIÃO

Criminalizar o aborto não salva vidas, mas mata mulheres

01/12/2016 15:08 -02 | Atualizado 01/12/2016 15:08 -02
CHRISTOPHE SIMON via Getty Images
Brazilian women demonstrate in favor of abort legalization and against the president of the Brazilian Chamber of Deputies, Eduardo Cunha, in Rio de Janeiro downtown on November 11, 2015.AFP PHOTO / CHRISTOPHE SIMON (Photo credit should read CHRISTOPHE SIMON/AFP/Getty Images)

Nesta semana a primeira turma do Supremo Tribunal Federal revogou o pedido de prisão preventiva contra cinco funcionários que trabalhavam em uma clínica de aborto clandestino localizada em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vistas ao processo e ao emitir o seu voto, se pronunciou não somente contra a prisão preventiva dos acusados, mas também sobre o fato do aborto ser um crime.

No voto do ministro, criminalizar o aborto no primeiro trimestre de gestação é uma violação dos direitos fundamentais das mulheres. Viola-se o direito à saúde, à integridade, à igualdade, à segurança. Não houve a descriminalização do aborto, mas a corte brasileira resolveu falar sobre o tema.

E por que isso importa?

Importa porque no Brasil 1 em cada 5 mulheres já realizou ou irá realizar o aborto até os 40 anos de idade. Elas são mulheres comuns que na sua maioria já tem filhos, são jovens com idade entre 22 e 29 anos, tem um companheiro e professam alguma religião.

O alto comissariado da ONU em referência à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5581 sobre acesso a direitos em resposta à epidemia do Zika, se pronunciou no sentido de que exigir que mulheres se mantenham grávidas contra a sua vontade pode se constituir uma forma de tortura. Tal parecer pressupõe estado de intenso sofrimento mental ao qual meninas e mulheres estão expostas quando desejam interromper a gravidez, inclusive nas situações de contaminação pelo vírus Zika.

O aborto coloca as mulheres em contato com a ilegalidade e com a ameaça de serem presas. São milhares de mulheres que realizam o procedimento, mas são as mulheres negras e indígenas, as pobres ou nordestinas as que mais sofrem. São elas que, na maioria das vezes, realizam o procedimento de maneira insegura e que dependem do serviço público de saúde.

Na ilegalidade e clandestinidade se isolam silenciando suas dores e males, colocando em risco suas vidas e sua saúde mental. A criminalização do aborto não impede que as mulheres façam o aborto, mas as faz morrer e sofrer.

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