OPINIÃO

Piketty, argentários, franciscanos e a crise financeira da USP

20/06/2014 11:04 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02
Getty

"Eu trabalho e pago impostos. Meus pais trabalharam e pagaram impostos a vida inteira. Eu também tenho o direito de estudar aqui, sem pagar a mais por isso". Eis o espírito da resposta, já que a memória não me permite lembrar exatamente das palavras.

O tema da aula era capacidade contributiva, um princípio constitucional indistintamente invocado tanto para justificar o aumento quanto a diminuição da carga tributária. Essas frases traduzem um contra-argumento oferecido por uma aluna, durante um exercício socrático proposto logo em seguida à exposição dogmática. Uma espécie de "Kobayashi Maru", em que a ambiguidade dos textos legais e os valores inconciliáveis das pessoas impedem que se chegue a uma única resposta possível ou correta.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula como requisito para acesso à universidade pública, ao interpretar o art. 206, IV da Constituição ("o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...]gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais").

A proposta do exercício partia da pressuposição especulativa de que tal "taxa" fosse um tributo, para então, conjecturar outras formas de interpretação do texto constitucional. Completavam o cenário dois conjuntos de proposições para formar os dilemas (um dilema é um quadro de universos possíveis em que todas as soluções são "ruins", em menor ou maior grau).

Ora, o senso comum sugere que a chance de acesso à universidade pública é sensivelmente influenciada pelo investimento em tempo e em dinheiro dos postulantes: capacidade para custear e disposição para cursar ensino básico e médio privado ou cursos preparatórios (em algumas oportunidades, enfrentados após o término do ensino médio, de forma a impedir ou de prejudicar trabalho remunerado). Conforme disse o Prof. Leandro Tessler, em artigo publicado na Folha de São Paulo, acerca da crise financeira da Universidade de São Paulo:

"[...] a maior parte das vagas no ensino público e gratuito é ocupada por egressos de escolas privadas cujas mensalidades podem custar mais do que nas instituições de ensino superior".

O segundo dilema era a aparente insuficiência do modelo tradicional de financiamento do ensino público e as consequências adversas para a formação profissional do país.

A conjugação da excelência do ensino público superior, de sua gratuidade irrestrita e do aparente sucateamento dos ensinos básico e médio não serviria à manutenção e ao aprofundamento da desigualdade? Não seria o modelo atual um instrumento a garantir o impulso atávico de riqueza, poder e prestígio, mais ou menos nos moldes da descrição feita por Thomas Piketty?

Diante do que havia sido dito há pouco durante a aula sobre marginal ability to pay, esses dilemas não sugeririam uma releitura do art. 206, IV da Constituição? Eis que a contribuição da aluna, de grande valia, coloca um terceiro dilema: o peculiar modo como o Estado impõe a partilha de sacrifícios a toda sociedade. Estudar os critérios dessa partilha pode revelar o conceito de Justiça de quem os elaborou, como apontado por Nagel e Murphy, com mais fidedignidade do que exposições de motivo ou declarações de intenção.

O contra-argumento da aluna nos lembra de que o respeito às escolhas individuais também é um valor, fundamental contra o risco de assimilação por uma suposta virtude coletiva, determinada por uma guardiania eleita ou aristocrática ou diretamente pelos próprios cidadãos (o exemplo de Pamela Le Guin em "The Ones Who Walk Away from Omelas" vem à mente).

A tensão entre valores inconciliáveis permeia as discussões legais, sobretudo as constitucionais em matéria tributária. Noutro julgamento, a Suprema Corte dividiu os contribuintes entre "franciscanos" e "argentários" ao examinar o escalonamento da carga tributária gerada pelo imposto incidente sobre a transmissão de bens por sucessão ou por doação (ITCMD ou "mortis causa"). Não se tratam de palavras triviais, substituíveis por qualquer sinônimo. O que quis dizer a Suprema Corte? Houve algum juízo de valor baseado no potencial de acumulação de riqueza?

Não tenho legitimidade, nem pretensão, de sugerir quaisquer soluções para as crises da educação pública, para a dúvida sobre a consistência do trabalho de Piketty, nem para quais seriam os critérios mais justos para escalonar a carga tributária. Porém, parece ser essencial num ambiente decisório a envolver valores incompatíveis assegurar que cada indivíduo possa examinar diretamente critérios e argumentos, sem intermediários e sem apelo às estratégias puramente emulativas.

Aliás, parte do debate sobre o livro de Piketty parece tomado pelo extremismo propositalmente antagônico, numa jogada de tudo-ou-nada em que supostos erros e acertos pontuais são livremente ignorados conforme o convencimento a que se queira chegar. Infelizmente, a postura de conflito permanente e absoluto parece ser uma das características elementares do ser humano.

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