OPINIÃO

Um meio ambiente saudável é um direito?

A ideia de direitos humanos ambientais está recebendo crescente atenção no mundo todo, impulsionada por nossa crise ecológica global.

23/08/2017 19:24 -03 | Atualizado 23/08/2017 19:30 -03
AP Photo/James Crisp
Manifestantes em Frankfort, Kentucky, em 13 de fevereiro de 2013, protestam contra a remoção do topo de montanhas para a extração de carvão.

Por Nicholas F. Stump, Universidade de West Virginia

Temos um direito fundamental de respirar ar puro, beber água limpa e comer alimentos seguros? A ideia de direitos humanos ambientais está recebendo crescente atenção no mundo todo, impulsionada por nossa crise ecológica global. Mas os Estados Unidos estão atrasados na codificação desses direitos em leis e na promoção dos mesmos com êxito.

Embora isto possa parecer uma questão para juristas, tem real importância para regiões como a Appalachia, onde trabalho. A mineração de carvão tem causado amplos danos ecológicos e para a saúde por mais de um século, ao lado de outros setores tais como a indústria química e, recentemente, produção de gás natural.

Muitos americanos por aí enxergam as condições de saúde ambientais de Appalachia com ambivalência ou com uma absoluta indiferença classista, e alguns nos ignoraram como "zona de sacrifício nacional". Mas nossas dificuldades ambientais encontram ressonância em conflitos em torno do oleoduto Dakota Access, dos campos de petróleo do Delta do Níger, e de outros lugares que estão tentando limitar os danos das indústrias extrativas.

Em meu trabalho, propus reformular as preocupações de Appalachia como uma luta pelos "direitos humanos ambientais"— a ideia de que todas as pessoas têm direito a um meio ambiente saudável. Caracterizar esses problemas como violações dos direitos humanos pode trazer novas soluções legais e mais sólidas. Também significa que os danos ambientais serão vistos mais vigorosamente como questões morais. Vemos esses danos dessa forma na Faculdade de Direito da Universidade de West Virginia, com a nova Iniciativa de Justiça dos Apalaches, que está trabalhando para garantir um futuro melhor para nossa região.

A ideia de direitos humanos ambientais remonta ao movimento ambiental das décadas de 1960 e 1970. Segue outras concepções mais estabelecidas de direitos humanos, tais como direitos políticos e civis, direitos econômicos, sociais e culturais, e é muitas vezes classificada como parte da chamada terceira geração de direitos humanos "mais novos".

Poucos acordos internacionais explicitamente se referem aos direitos humanos ambientais. A nível nacional, no entanto, mais de 100 países ao redor do mundo têm constituições que consagram os direitos ambientais até certo ponto, como Brasil e Quênia.

Apenas alguns estados dos EUA, incluindo Pensilvânia e Havaí, possuem constituições que explicitamente incorporam direitos ambientais. Além disso, essas disposições foram amplamente estabelecidas décadas atrás e obtiveram um êxito irregular em sua execução.

Desafios ambientais de Appalachia

A Appalachia é um clássico exemplo de "maldição de recursos naturais" — uma teoria desenvolvida por cientistas sociais para explicar por que alguns lugares que são ricos em recursos extraíveis não conseguem se desenvolver. Segundo essa visão, interesses de capital externos que controlam esses recursos — em Appalachia, a indústria do Big Coal (literalmente, Grande Carvão)— exercem um amplo poder e, muitas vezes, "capturam" ou cooptam agências regulatórias.

A indústria de carvão tem explorado profundamente nossos cidadãos e prejudicado nosso meio ambiente. O exemplo mais extremo é a mineração com a remoção do topo das montanhas — com sua explosão para chegar às camadas de carvão e, depois, despejar resíduos materiais em vales. Em toda a Appalachia central, a remoção do topo de montanhas eliminou mais de 500 montanhas e 3.200 quilômetros de córregos ecologicamente importantes.

Na Carolina do Norte, moradores criticam o governo do estado por não monitorar a poluição da água causada por depósitos de cinzas de carvão.

A remoção do topo de montanhas produz numerosos poluentes, como selênio, arsênio e outros poluentes liberados no ar durante a extração e processamento de carvão. Estudos associaram o carvão a vários riscos ambientais, como maiores índices de defeitos congênitos, câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias.

A mineração de carvão não é o único desafio. O fraturamento hidráulico para gás natural do campo Marcellus Shale nos EUA tem sido associado com impactos negativos para a saúde. O vazamento de produtos químicos no Rio Elk ocorrido em 2014, que deixou 300.000 cidadãos apalaches sem água potável por nove dias, evidenciou nossa infraestrutura industrial envelhecida e fraca regulamentação estadual dessa indústria.

A mudança climática também ameaça nossa região. Muitos observadores acreditam que o fenômeno teve influência sobre as históricas enchentes em West Virginia e incêndios florestais em Tennessee ocorridos em 2016. A mudança climática também pode estar contribuindo para a propagação de doenças infecciosas como a doença de Lyme.

Direitos humanos e o meio ambiente em Appalachia

Existem duas categorias de direitos: substantivos — coisas que temos direito de ter— e processuais — coisas que temos direito de fazer. A ideia central dos direitos humanos ambientais é que as pessoas têm direito de viver em um meio ambiente saudável, limpo e seguro. Normalmente, as sociedades honram esses direitos aprovando leis para proteger o ar, a água, o solo e os alimentos. Também esperamos, particularmente nas democracias, que as pessoas possam ser capazes de obter informações, participar da tomada de decisões e buscar soluções legais para danos ambientais causados por vazamentos de resíduos tóxicos.

É claro que leis e regulamentos são de pouca utilidade caso não sejam vigorosamente aplicados. O estado da Pensilvânia adotou uma emenda à sua constituição em 1971, declarando que "as pessoas têm direito ao ar limpo" e à "água pura". Também exige que o estado atue como administrador dos recursos naturais públicos "para o benefício de todas as pessoas". Por anos, os tribunais da Pensilvânia atribuíram um peso relativamente baixo a essa disposição legal.

Mas, em junho deste ano, a Suprema Corte da Pensilvânia estabeleceu uma interpretação mais ampla da emenda ambiental em uma questão relacionada ao setor de petróleo e gás. Essa decisão em um caso que desafiou o lucrativo negócio de fraturamento foi um importante precedente e mostra o valor de defender o direito das pessoas a um meio ambiente saudável.

Sementes de resistência

Muito da cobertura da mídia sobre a Appalachia é classista e unidimensional. Por exemplo, durante a campanha presidencial de 2016, a região foi retratada como um bloco unificado do "país de Trump", embora seja muito mais social e politicamente complexa.

Na verdade, há muito tempo uma densa rede de ativistas de base e cidadãos apalaches contestam injustiças ambientais, exemplificadas pela longa e amarga luta contra o Big Coal. Mas esses esforços raramente são reconhecidos na mídia nacional ou alavancados em uma reforma legal real e duradoura.

No entanto, as campanhas locais obtiveram algumas importantes vitórias. O vigoroso ativismo das décadas de 1960 e 1970 contribuíram diretamente para a aprovação da Lei de Controle e Recuperação das Minas de Superfície de 1977 — a primeira importante lei federal para regular os impactos ambientais da mineração de carvão. Mais recentemente, uma série de organizações regionais e estatais lutou para assegurar, pelo menos parcialmente, a execução judicial federal das leis ambientais contra operações de remoção dos topos de montanhas.

A Appalachia está bem-preparada para uma abordagem de baixo para cima, bem-informada, que foca nos direitos humanos no nível das bases. Discutir os direitos a nível local dará às pessoas a oportunidade de descrever danos específicos que tenham presenciado causados por atividades tais como a remoção do topo de montanhas e fraturamento. Também ajudará a promover uma democracia participativa para cidadãos que há muito tempo não têm permissão para uma real autodeterminação.

A justiça ambiental deve ser um tema central deste esforço. Como acadêmicos demonstraram, os danos ambientais não são distribuídos igualmente na sociedade. Pelo contrário, grupos marginalizados normalmente sofrem mais. Em Appalachia e em todos os Estados Unidos, os danos ambientais afetam desproporcionalmente comunidades de baixa renda, mulheres, minorias e pessoas mais velhas.

Trabalhando juntos

A Iniciativa da Justiça dos Apalaches da Universidade de West Virginia oferecerá bolsas de estudos, conduzirá políticas de conduta e prestará serviços jurídicos diretos e de divulgação para as comunidades apalaches. Nosso objetivo é ajudar as pessoas em nossa região para que exijam leis e ações que realmente garantam o direito a um meio ambiente apalache saudável.

Buscar direitos humanos ambientais em Appalachia desafia estereótipos contraproducentes sobre o suposto isolamento de nossa região. A Appalachia não é algum tipo de "outra América": somos fundamentalmente interligados com os EUA e com o mundo em geral ecologicamente, economicamente e socialmente.

Nossos desafios refletem as profundas mazelas de um regime econômico global que valoriza o crescimento perpétuo em detrimento da justiça social e ambiental. Defender os direitos humanos ambientais em Appalachia pode ajudar a revelar essa verdade essencial e construir um futuro mais justo e saudável.

Este artigo foi originalmente publicado no site The Conversation. Leia o artigo original.

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