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A atuação das Forças Armadas no Rio em 4 perguntas

Uma operação de tropas federais e estaduais nesta segunda-feira (21) em seis comunidades prendeu 20 pessoas e deixou mais de 20 mil alunos sem aulas.

21/08/2017 14:32 -03 | Atualizado Há 11 horas
AFP/Getty Images
Tropas das Forças Armadas fazem patrulhamento nas ruas do Rio de Janeiro.

O Rio de Janeiro acordou nesta segunda-feira (21) com mais uma leva de agentes de segurança nas ruas. Desta vez, tropas federais e estaduais fizeram uma operação em seis comunidades da zona norte. Enquanto 20 pessoas foram presas, 20 mil alunos ficaram sem aulas.

Desde de 2017, o Rio está em estado de calamidade financeira. E enfrenta, há pelo menos sete anos, uma escalada da violência. Segundo a pesquisadora Maria Isabel, os indicadores de segurança começaram a piorar no biênio de 2011-2012, mas a crise atingiu seu ponto crítico neste biênio de 2016-2017. "Com um estado falido, fica muito difícil dar uma resposta a essa crise de segurança", afirma.

Assim, as Forças Armadas vão ao Rio para dar reforço neste momento de crises financeira e de segurança coexistindo. Os militares vão ficar no estado por pelo menos 157 dias, segundo ordem do presidente Michel Temer. Em 28 de julho, ele editou um decreto para enviar 8,5 mil militares ao Rio. Eles permanecerão lá, inicialmente, até o final deste ano. Esta é a 10ª vez que militares são convocados para reforçar a segurança do estado desde 2010.

Respondemos quatro perguntas sobre a presença militar nas ruas e seu impacto na crise de segurança que assola o estado.

1. As Forças Armadas podem atuar como polícia?

Sim. Há três instrumentos jurídicos que garantem a atuação de Exército, Marinha e Aeronáutica com poder de polícia. Na Constituição Federal, o artigo 142 estabelece a garantia da lei e da ordem como uma das atribuições das Forças Armadas. A Lei Complementar 97 e o Decreto 3897 dão as diretrizes dessa atuação.

Mas ela deve ser usada em último recurso: "quando esgotados os instrumentos a isso previstos".

2. Elas têm treinamento e armamento adequados?

As Forças Armadas podem, legalmente, agir como polícia. Mas elas têm condições adequadas para tal?

Para a professora Maria Isabel Couto, pesquisadora da FGV DAPP, a resposta é não. "As Forças Armadas têm como função cuidar de fronteiras e proteger o Brasil de guerras. Por definição, não são o instrumento mais adequado para lidar com problemas de segurança pública inerentes a uma cidade", argumenta.

Porém, a comunicação social do Exército destaca que os Programas Padrão de Instrução, parte da formação do soldado, oferecem treinamentos necessários para o "emprego individual e coletivo da Força Terrestre, incluindo Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o trato com civis".

Além disso, desde 2004, o Exército Brasileiro possui um centro especializado apenas em GLO: a 11ª Brigada de Infantaria Leve (GLO), em Campinas (SP). Nela, militares especializados em operações do tipo recebem preparação no Centro de Instrução de Garantia da Lei e da Ordem.

Quanto ao armamento, a comunicação afirma que "as armas empregadas pelos militares em operações de GLO são as de dotação do Exército Brasileiro, incluindo desde armas pesadas até as pouco letais, permitindo o emprego proporcional da força".

3. A atuação é necessária?

Para a pesquisadora Maria Isabel, o efetivo precisava desse reforço devido ao espalhamento do crime. "Há dez anos, tínhamos uma mancha criminal muito concentrada na capital. E, consequentemente, efetivo e ações policiais também concentradas. Agora, a mancha espalhou-se por todo o estado e requer mais recursos financeiros e humanos. Isso no momento em que o estado não pode gastar."

Segundo Maria Isabel, os policiais militares "não têm salários adequados, seus equipamentos travam, e os coletes a prova de bala estão vencidos. Além disso, a polícia civil não tem resma de papel para imprimir boletins de ocorrência".

4. Por que não é suficiente?

"Em momento de crise, aumentamos o policiamento, mas isso não previne as condições que levam ao crime", explica a pesquisadora.

Ela argumenta que o Rio de Janeiro costuma responder à crise de segurança de forma pontual, com aumento do patrulhamento. Para ela, o Rio de Janeiro conseguiu implantar alguns programas bem sucedidos, mas essas políticas pontuais não têm condições de se sustentarem a longo prazo "justamente pela ausência de um projeto de política pública de segurança amplo".

Para ela, é necessário que haja um trabalho de inteligência para compreender a estratégia das organizações criminosas combinado a um fortalecimento das instituições de segurança locais. "As nossas instituições policiais precisam recuperar a legitimidade e os nossos policiais precisam ter condições de trabalhar", defende. Ela considera ser mais eficiente dar as condições necessárias para a polícia fluminense do que contar com tropas federais. "Nossas tropas conhecem nossas dinâmicas."

Além disso, ela diz que as experiências anteriores comprovam que as ações militares não deixaram um legado longevo de segurança. "Após as ocupações dos complexos da Maré e do Alemão, por exemplo, não tivemos uma mudança na forma de policiamento, não conquistamos mais legitimidade e sequer tivemos uma redução da violência", afirma a pesquisadora.

Apenas em maio deste ano, no Complexo da Maré, que ficou 15 meses ocupado pelas Forças Armadas, houve tiroteios, mortes, apreensão de armamentos e drogas, e paralisações de aulas, segundo o Uol.

Na avaliação do exército, porém, as missões militares foram exitosas, cumpriram sua função pacificadora e entregaram às forças de segurança estaduais boas condições para a retomada das áreas.

"O Plano Nacional de Defesa Pública, do Governo Federal, prevê ações de curta duração com objetivos pontuais muito bem definidos. As Forças Armadas não devem substituir as Forças de Segurança e nem cumprir tarefas de policiamento ostensivo", destaca a comunicação.

A operação em números

O efetivo de reforço enviado ao Rio de Janeiro é composto por 8,5 mil militares das Forças Armadas, 620 integrantes da Força Nacional de Segurança e 1,1 mil da Polícia Rodoviária Federal.

No dia seguinte ao decreto, 29 de julho, os militares reconheceram a área de atuação. No dia 5 de agosto, foi iniciada a segunda fase da ação. Os agentes realizaram a Operação Onerat que, segundo o Ministério da Justiça, "cumpriu 15 dos 40 mandados de prisão e deteve 18 pessoas. Dois homens foram mortos em confronto".

Segundo o Exército, o custo da primeira operação, apenas para as forças terrestres, foi de R$ 3,7 mi.

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