OPINIÃO

Os desafios da USP depois da adoção de cotas raciais

É preciso lutar por permanência e contra o sucateamento da universidade pública.

06/07/2017 12:05 -03 | Atualizado 06/07/2017 12:05 -03
Mario Tama via Getty Images
O Brasil chegou a ter mais estudantes negros no ensino superior que os Estados Unidos, porém a esmagadora maioria em faculdades de pouca qualidade.

O Conselho Universitário da USP aprovou no dia 4 de julho a instituição de cotas sociais e raciais no processo seletivo da universidade. Inicialmente, a proposta era implantar somente cotas para alunos de escolas públicas. Com destaque apresentado pelo professor André Singer, foram instituídas também as cotas raciais.

A vitória coroa um processo de lutas que tem como marco o momento em que Fernando Conceição, então estudante de pós-graduação e hoje professor doutor em Comunicação na Universidade Federal da Bahia, lança a luta pelas cotas raciais na USP junto com o movimento pelas reparações.

A maioria do movimento negro não defendia cotas raciais por diversos motivos. Em boa parte, porque ainda diluía as bandeiras específicas do movimento em bandeiras gerais. Porém, a situação já estava em mudança por conta dos compromissos firmados pelo Brasil em 2001, na Conferência de Durban.

E também pelas mobilizações do movimento em 1995, no tricentenário de Zumbi dos Palmares. Na ocasião, foi realizada uma marcha à Brasília e entregue ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, um programa de combate ao racismo que continha ações afirmativas.

Com a vitória de Lula nas eleições presidenciais, a luta por ações afirmativas avança a partir de 2003 e, com ela, a pressão pela implantação de cotas raciais. Primeiramente, a democratização do acesso ao ensino superior para negras, negros e jovens trabalhadores foi possibilitada via ProUni, programa de bolsas concedidas pelo governo federal para estudantes de faculdades particulares.

Neste sistema do ProUni, havia cotas sociais e raciais. O Brasil chegou ao patamar de ter mais estudantes negros no ensino superior que os Estados Unidos. Porém, a esmagadora maioria nas faculdades privadas, muitas delas de duvidosa qualidade.

A pressão pelas cotas nas universidades públicas continuou. Algumas universidades, como a UnB, já tinham cotas raciais por decisão interna do seu conselho universitário. E as universidades estaduais do Rio de Janeiro também, por força de lei estadual.

Finalmente, em 2012 é aprovada a lei que institui as cotas raciais nos processos seletivos das universidades federais e institutos técnicos de ensino superior federais. Enquanto isto, nas universidades estaduais paulistas, a coisa patinava.

No final daquele ano, o governo estadual de São Paulo propõe o PIMESP (Programa de Inclusão por Mérito no Ensino Superior Paulista). O programa era uma aberração, pois previa que os alunos cotistas teriam que fazer um pré-curso universitário (chamado, incorretamente, de college) de dois anos e, dependendo do seu desempenho, poderiam pleitear uma vaga nas universidades estaduais.

Apesar da aberração do plano, setores do movimento negro paulista apostaram em uma negociação com o governo do estado, acreditando ser possível conseguir "melhorias". Enquanto uma parte mais combativa denunciou o projeto e insistiu na luta pelas cotas.

A luta na USP foi muito mais árdua. Eu listo três motivos:

1º - A USP é a maior universidade do Brasil e da América Latina, é o principal centro produtor de ciência e tecnologia do país e forma os principais quadros dirigentes das instituições governamentais e privadas;

2º - Por essas razões, a USP é uma formadora de quadros dirigentes, e o pensamento ali elaborado impacta diretamente a vida política e econômica nacional;

3º - Assim, seu caráter elitista não reside apenas em seu processo seletivo, mas em sua concepção – é uma universidade voltada para a reprodução das ideias hegemônicas da sociedade. Desta forma, democratizar o processo seletivo implica em mudar a composição sócio-econômica dos estudantes e, por tabela, da comunidade universitária, gerando uma situação que pode tensionar o projeto conservador da universidade.

E é exatamente esta situação que foi incompreendida por boa parte do movimento negro: a USP não é mais "uma universidade", mas "a universidade que mais reproduz as concepções conservadoras na sociedade brasileira". Trata-se de disputa de um nicho importante do poder. Por isto, ela resistiu o quanto pôde para impedir este processo de democratização do acesso.

E por que a USP resolve, neste momento, democratizar o acesso? Primeiro, pela pressão do movimento negro, em especial dos coletivos de estudantes que, desde 2013, vem fazendo intensas mobilizações pelas cotas. As entidades estudantis da USP assumiram esta bandeira, os poucos estudantes negros da universidade montaram coletivos, foram realizadas ocupações em sala de aula, intervenções artístico-políticas, atos públicos, ocupações de reuniões de colegiado, de reitoria, entre outras. Muitos alunos e alunas sofreram fortes retaliações por isso, punições administrativas e até judiciais. E em alguns casos, até repressão policial.

Segundo, com a situação vexatória de se tornar a única grande universidade pública a não ter cotas, com a aprovação das cotas raciais na Unicamp.

Terceiro, pela situação de grave crise da universidade, que vem causando enormes insatisfações no seu corpo docente, discente e funcional; mobilizações para reajustes salariais e contra cortes de verbas; luta contra o sucateamento da universidade. Este clima de "insatisfação geral" deixou a administração da universidade em uma situação desconfortável e fragilizada, o que dificulta a sustentação de mais um flanco de pressão.

Quarto: há um problema imediato que deve ser enfrentado pelo movimento social, caso contrário as cotas podem ir por água abaixo. A reitoria, logo após a aprovação, informou que necessita de apoio dos governos para manter uma política de permanência estudantil adequada ao acolhimento destes novos alunos cotistas que ingressarão, para evitar um aumento de evasão. Se a política de assistência estudantil se precarizar, como vem ocorrendo, poderemos ter um quadro de evasão grande de alunos e alunas cotistas, desmoralizando a conquista e fortalecendo o argumento dos anticotistas de que estes alunos não conseguem cursar a USP.

E, finalmente, há uma aposta de setores conservadores em cooptar parcela destes estudantes cotistas para o projeto de universidade operacional que está sendo implantado na USP. Uma universidade baseada na concepção de prestadora de determinados serviços e processos ao mantenedor (Estado) e cuja autonomia reside na busca de recursos e sustentação para os seus projetos. A mesma concepção de empreendedorismo. A formação não de intelectuais no sentido clássico da palavra (autonomia de pensamento, criticidade, competência argumentativa, entre outros), mas de empreendedores intelectuais (habilidades e competências para elaborar respostas a processos interpelados pelo capital).

Ora, um universo de estudantes negras, negros e da periferia que se insira neste sistema forma uma base razoável para sustentar este projeto conservador. Daí o próprio governo do Estado instituir metas sociais para as universidades estaduais no mesmo momento em que institui mecanismos de controle dos orçamentos das instituições e impõe mecanismos de controle e de avaliação mais rígidos junto a docentes e pesquisadores. As cotas chegam em um momento de tentativa de implantação de um novo projeto de universidade em São Paulo, contexto bem distinto do que foi a implantação das cotas nas universidades federais.

Diante disso, quais são os desafios pós-conquista das cotas? Primeiramente, defender a ampliação das políticas de permanência estudantil e lutar contra o sucateamento da universidade. Segundo, fortalecer os movimentos sociais internos da universidade para resistir à implantação deste projeto de uma universidade operacional. E, terceiro, fortalecer os coletivos negros para garantir a inserção plena destes estudantes na vida universitária.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

LEIA MAIS:

- Pela 1ª vez, Faculdade de Medicina da USP vai adotar cotas raciais e aderir ao Enem

- Um feito histórico: USP aprova cotas raciais e de escola pública pela primeira vez

As melhores universidades do Brasil em 2017