OPINIÃO

A questão dos deslocados venezuelanos em Roraima: Um olhar aproximado

15/12/2016 16:38 -02 | Atualizado 15/12/2016 16:38 -02

Deslocados por guerras, crises ambientais, refugiados políticos e étnicos são alguns dos grandes problemas da atualidade. A agência da UN para deslocados e refugiados (ACNUR) estima que mais de 67 milhões de pessoas estão atualmente fora de seus lares por condições contra suas vontades. Embora os maiores números estão no Oriente Próximo (Líbia, Síria, Turquia e alguns países europeus) e na África.

A guerra civil na Colômbia, que se arrasta a mais de 50 anos, produziu mais de 7 milhões de deslocados, dos quais 130 mil estão na Venezuela e outros 170 mil no Equador. O Brasil não recebe os deslocados colombianos, por dois motivos: a região amazônica colombiana tem pouca população, além disso é isolada do restante do país, tornando difícil o deslocamento de pessoas.

O mesmo não ocorre com a região da fronteira Brasil-Venezuela em Roraima. Dois motivos tornam esse fronteira diferente. Primeiro as rodovias BR-174 e Ruta-10 (na Venezuela), asfaltadas e bem estruturadas, ligam Manaus ao Caribe, chegando na cidade litorânea de Carúpano. Outro ponto são as características naturais. Apesar de estar na Amazônia, parte da fronteira situa-se em uma área de cerrado/lavrado e não floresta tropical.

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(Indígenas e refugiados na fronteiras em Roraima. Foto: Tassio Franchi)

A vegetação composta por gramíneas, arbustos e veredas pode ser facilmente percorrida a pé, a cavalo ou de veiculo 4x4, o que torna fácil o deslocamento por trilhas longe da fiscalização. As trilhas podem durar horas apenas para contornar um barreira da Polícia ou mais de um dia, passando até mesmo por terras indígenas e saindo longe da área da fronteira.

A ajuda de "atravessadores" locais já é um fato. Em alguns casos, levantados em Pacaraima, é cobrado o dobro do valor da passagem normal para Boa Vista (R$70,00), apenas para ajudar a burlar o posto da Polícia Federal e seguir viagem de taxi ou van.

Não existe ainda um monitoramento ou tentativa de estimar o número de pessoas que passa por estes caminhos ilegais. Mas o número de venezuelanos que passavam pela rodovia e eram parados no posto de controle diminuiu no último mês.

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(Van próxima da entrada da trilha que burla o posto da polícia na rodovia para Boa Vista-Pacaraima)

O volume dos refugiados em Roraima não lembra nem de longe os casos dos noticiários internacionais. Não existe um número preciso. A Polícia Federal tem concedido nos últimos meses 50 senhas para atendimento diários a quem busca refugio ou visto de permanência temporário.

Os números do PF/DELEMIG apontam apontam um crescimento 7000% nos pedidos de refúgio, ou outros tipos de visto. A PF, conjuntamente com outros órgãos de segurança estatais, já deportou mais de uma centena de venezuelanos ilegais. No dia 9 de dezembro de 2016 mais 450 seriam deportados (dos quais 180 crianças), mas uma liminar da Justiça Federal impediu a ação.

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(Marcas na fronteira entre Roraima e Venezuela. Foto: Tassio Franchi)

Mas quem são estes deslocados que estão entrando no Brasil por Roraima? É importante dizer que parte da população que esta retornando ao Brasil o esta fazendo de modo legal. Em regiões de fronteira existe naturalmente uma parcela da população com dupla cidadania. São filhos de uniões entre brasileiros e venezuelanos que com a crise no país vizinho retornam ao Brasil. A outra parte é composta por diferentes grupos.

Um grupo que chama a atenção em Boa Vista são os indígenas, mas além deles é possível encontrar cidadãos comuns venezuelanos que chegam geralmente com suas famílias em busca de oportunidades. Estas pessoas normalmente vem das regiões mais centrais e mesmo de Caracas, onde a crise e o desabastecimento de gêneros básicos é mais sentida.

A crise na Venezuela é complexa e tem várias facetas. O país é membro da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) e sua economia depende em grande medida do preço desta commodity. A atual crise do petróleo afeta diretamente as finanças venezuelanas. Outro ponto grave é que desde a década de 1930 a população é majoritariamente urbana e dependente de importações de alimentos. O país não é autossuficiente na produção de alimentos, o que tem causado a insegurança alimentar, porque com os petro-dólares sempre foi mais barato comprar alimentos do que produzi-los.

Do ponto de vista político o presidente Maduro está longe de ter o carisma e a capacidade de articulador que tinha Hugo Chaves. Isto associado a planos de governo que não lograram êxito deixaram a pressão da oposição não só interna, mas também externa mergulharam o país em uma crise política. A suspensão da Venezuela do MERCOSUL demonstra como as mudanças de rumos, na Argentina e Brasil principalmente, retiraram parceiros importantes do país caribenho.

A crise de desabastecimento e o agravamento das desigualdades sociais são efeitos deste cenário atual, que afeta parte da população que busca alternativas fora. A ACNUR estima que 22.552 mil venezuelanos saíram do país até meados de 2015 (UNHCR, 2015).

Em Roraima a questão dos deslocados venezuelanos é um tema cotidiano na imprensa local e um problema para as agências de segurança, saúde, assistência social e para defesa civil. Parte da população esta morando na rua. Em Boa Vista e Pacaraima existem concentrações próximos às rodoviárias, mercados e algumas praças. Algumas famílias estão alojadas em casas com até 25 pessoas. Estas famílias são cadastradas por diferentes entidades da Igreja Católica e Defesa Civil do Estado, para receberem doações de alimentos e roupas, e mais recentemente serviços básicos de saúde.

O Estado inaugurou o Centro de Referencia ao Imigrante, em BV. Mas, segundo um médico da rede pública, que não quis se identificar, o volume de atendimentos aumentou muito e doenças como catapora e sarampo voltaram a ser notificadas. Segundo o médico isso decorre porque a vacinação na Venezuela não tem os mesmos índices que no Brasil.

As prostituição de venezuelanas também aumentou e já se tenta um cadastramento que visa tanto a distribuição de preservativos e cuidados, quanto o combate a prostituição infantil e o tráfico de mulheres. Os indígenas nos sinaleiros pedindo esmolas, e vendendo redes e chapéus artesanais (a venda de artesanato por conta de homens).

Na atividade de pedir esmolas o maior número é de mulheres e crianças. Denúncias recentes, na imprensa de Boa Vista, advertiam que parte destas indígenas estariam sendo aliciados por terceiros que exploravam a renda obtida por estas mulheres nas ruas. Isto aliado ao fato de que a exposição de crianças a horas de sol e a situações de risco forçou uma ação no Ministério Público Estadual.

A simples noticia nos jornais de que o MPE iria recolher as crianças encontradas com pessoas mendigando causou um desaparecimento súbito de parte significativa dos indígenas que faziam tais atividades (pelo menos nos dias que estava na cidade).

Venezuelanos não indígenas são vários, limpando para-brisas, vendendo mercadorias baratas. São também encontrados em uma série de atividades locais como construção civil e lojas.

Embora o número de deslocados possa não ser elevado é preciso lembrar que Boa vista é a capital e que já concentra os serviços médicos mais complexos. Pacaraima tem pouco mais de 10 mil pessoas. Deste modo mesmo números não elevados podem impactar a oferta de serviços. As condições de vulnerabilidade em que se encontram algumas destas famílias necessitam atenção do estado.

Caso o número de deslocados aumente, o problema pode se agravar rapidamente para uma situação mais crítica. Não existem estáticas de que os venezuelanos estejam se envolvendo com atividades ilícitas, mas sabemos que a vulnerabilidade social é uma das portas de entrada para tal, ou para o trabalhos em condições degradantes ou fora das leis brasileiras.

Embora o número de pedidos de refugio venha aumentando, a maioria deve ser negada no prazo de um ano e meio a dois anos, pois a lei brasileira não reconhece deslocados de crise econômica como refugiados. Para ser um refugiado, o postulante deve provar perseguição étnica, religiosa ou política. Um extenso questionário de 19 folhas deve ser preenchido.

Segundo o prof. Cleber Batalha da UFRR, que já viveu na Venezuela e estuda a região nos últimos 30 anos, a crise pode arrefecer momentaneamente, mas a tendência é que piore antes que a Venezuela consiga reencontrar o caminho do crescimento novamente.

Até lá o Estado brasileiro deve ter atenção tanto no desenrolar da crise no país vizinho, quando nas fronteiras mais ao norte do país. Pois além da tragédia humana dos deslocados, uma emergência humanitária em território nacional, se não for respondida de modo satisfatório pode manchar a imagem do Brasil frente ao sistema internacional. Fato que ninguém deseja.

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