OPINIÃO

Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são mais teoria do que prática

Enquanto no Chile avançou uma legislação em prol das mulheres com garantias mínimas, no Brasil, caminha-se na direção contrária.

26/08/2017 00:59 -03 | Atualizado 26/08/2017 00:59 -03
Sergio Moraes / Reuters
O avanço da agenda fundamentalista no Brasil não vem isolado. Ecoa pautas de grupos extremistas em outros países e se estende a toda uma gama de direitos.

No dia 21 de agosto, as mulheres chilenas alcançaram uma conquista histórica: a descriminalização do aborto em casos de violência sexual, risco de vida para a mãe e inviabilidade fetal. E foi fruto da pressão do movimento feminista, que recebeu relevante suporte do poder Executivo, encabeçado pela primeira mulher presidente do Chile, Michele Bachelet.

É relevante e histórica porque a proibição total ao aborto foi imposta durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, em 1989. Desde então, o Chile enteve no rol dos países com uma das legislações mais restritivas do mundo em relação ao aborto, juntamente com República Dominicana, El Salvador, Haiti, Honduras e outros ao redor do mundo.

Assim, a revogação da proibição total ao direito de interromper a gestação é também mais uma vitória contra a agenda imposta pela violenta ditadura que assolou o país entre 1973 e 1990.

O Brasil permite a realização do aborto em caso de risco de vida para a mãe e de violência sexual desde 1940, sendo vanguarda à época. Em 2012, as brasileiras obtiveram o direito de também interromper a gestação em casos de anencefalia fetal, por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 54).

Mas esse é um direito que muito pouco saiu do papel. Boa parte das mulheres, embora se enquadrem nas condições em que poderiam realizar o aborto legal, acabam recorrendo a clínicas clandestinas. Em um país de mais de cinco mil municípios, dos 36 serviços de aborto legal existentes, apenas 27 estão em funcionamento. O que fazem as mulheres vítimas de violência sexual em pequenas cidades do interior? A quem recorrem?

Tal qual outros direitos fundamentais, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são mais teoria do que prática. Além da ausência de informação sobre os centros de atendimento, muitos profissionais da saúde recusam-se a realizar o procedimento na rede pública alegando escusa de consciência.

Esquecem-se que, ali, agem em nome do Estado e que, na ausência de outros profissionais capacitados, devem realizar o aborto quando presentes as condições previstas na legislação: vítima de violência sexual, risco de vida para a mãe e anencefalia.

Mas se no campo prático, as mulheres enfrentam muitos obstáculos para fazer valer seus direitos, no campo legislativo, há risco de retrocessos irreparáveis. Enquanto no Chile avançou-se de uma das legislações mais restritivas do mundo para um mínimo de garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; no Brasil, se caminha na direção contrária.

Ao invés de avançarmos para a implementação das permissões já existentes ou para ampliar os permissivos legais, acena-se para o risco de proibição total do aborto, em qualquer circunstância.

Esse retrocesso tem apoio histórico de grupos ligados à Igreja Católica e, mais recentemente, de demais movimentos fundamentalistas com ela alinhados (neopentecostais e outros). E quando o assunto é a liberdade sexual e reprodutiva das mulheres, a Igreja Católica e outros grupos cristãos aliam-se para barrar: acesso à educação integral em sexualidade, acesso a contraceptivos (regulares e de emergência), educação para a igualdade de gênero e o direito ao aborto legal e seguro. O principal argumento desses grupos funda-se na necessidade de proteger o direito à vida do feto de forma absoluta.

Mas o posicionamento da Igreja Católica sobre o tema nem sempre foi o mesmo: por muitos anos, o aborto não era considerado um pecado, mas apenas uma falta grave. E encobria o verdadeiro pecado, a fornicação. Somente a partir do século 19 é que a defesa da vida começa a surgir de forma mais consistente no discurso religioso em defesa da vida do feto como absoluto.

Na esfera legislativa, a aliança de grupos conservadores (notadamente o que se cunhou como a bancada BBB – bala, bíblia e boi, em referência a representantes do agronegócio, produtores de armas e neopentecostais) tem feito progredir projetos de lei que dificultam ou mesmo inviabilizam a interrupção da gestação em qualquer hipótese.

O avanço da agenda fundamentalista no Brasil não vem isolado. Antes, ecoa pautas de grupos extremistas em outros países e se estende a toda uma gama de direitos relacionados à identidade sexual, sexualidade e igualdade nas relações sociais de gênero.

O que está em jogo não é apenas o direito ao aborto, mas também a repressão a processos que desestabilizaram ou vêm desestabilizando estruturas de poder patriarcais, profundamente arraigadas. Nas instâncias de poder, nas ruas e em suas vidas privadas, as mulheres resistem, organizadas e individualmente.

Tal como no Chile, o Brasil enfrenta impasses significativos para um debate amplo e franco sobre aborto nas instâncias de decisão política, notadamente no poder Legislativo. Não por outra razão, o movimento feminista tem se voltado para o poder Judiciário, em um movimento de politização das cortes.

Na prática, estudos e dados empíricos do mundo todo comprovam que proibir o aborto não impede a sua prática, mas tão somente aumenta os índices de mortalidade materna e pode causar danos à saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Resta claro que o que se busca é o controle sobre a sexualidade das mulheres, mais do que a proteção da vida.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal analisa duas ações que se relacionam com o tema: uma relacionada à permissão para interrupção da gestação de forma mais ampla (questionando a recepção dos artigos do Código Penal sobre aborto pela Constituição Federal de 1988) e outra focada especificamente na problemática da microcefalia e epidemia de Zika (busca-se apoio para as mulheres que gestam bebês com microcefalia, seja para manter ou interromper a gestação).

Que a vitória no Chile, em meio a um cenário global de retrocessos conservadores, possa inspirar a todas nós na região, para que nos mantenhamos firmes na luta: nenhum passo atrás, nenhum direito a menos! Direito ao aborto legal e seguro é um direito humano fundamental.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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