OPINIÃO

Os mitos sobre a reforma da Previdência

O sistema previdencário já opera de forma deficitária e possui um problema estrutural que causará mais déficit: a população brasileira está envelhecendo.

22/03/2017 15:44 -03 | Atualizado 24/03/2017 22:10 -03

A Previdência é cara. O que chamamos de previdência é muito mais do que aposentadoria. Pode ser visto na verdade como um conjunto de seguros que protegem os trabalhadores contra eventos que, ainda que temporários, podem provocar uma perda salarial. Estão aí inclusos: auxílio-doença, a licença-maternidade, auxílio-acidente e pensão por morte.

Essa rede de proteção custa caro: são quase R$ 500 bilhões por ano – o que representa pouco mais de 7% de toda a renda que é gerada pelo País anualmente.

A Previdência já opera de forma deficitária – teve um déficit de quase R$ 90 bilhões em 2015 – e possui um problema estrutural que provocará o aumento desses déficits: a população brasileira está envelhecendo.

Em menos de 30 anos, por volta de 2055, as projeções demográficas indicam que a população de pessoas com mais de 60 anos seja quase quatro vezes maior do que é hoje – passando de 13 milhões de pessoas para 51 milhões.

Haverá mais aposentados para receberem os benefícios da seguridade social e menos pessoas jovens contribuindo para o financiamento do sistema de seguridade social brasileiro.

Os gastos com a Previdência aumentarão sensivelmente. Isso ameaça não apenas a própria viabilidade financeira do sistema, mas torna quase que inevitável uma considerável redução dos recursos disponíveis para o financiamento de outras despesas tão ou mais importantes, como educação, saúde, infraestrutura.

É essa mudança na distribuição etária da população, e as implicações nefastas que tem sobre a capacidade do governo de investir em áreas prioriárias que estão sob sua responsabilidade, que trouxe o tema da reforma da Previdência ao centro do palco do debate político e econômico no Brasil no momento.

O governo fez uma proposta de reforma do sistema – PEC 287/2016, que tenta introduzir algumas mudanças que visam a eliminar algumas distorções e reduzir as tendências ao desequilíbrio financeiro do sistema de Previdência.

O debate do tema, todavia, está cercado de argumentos falaciosos e mitos que dificultam a compreensão do tema e da importância da reforma:

Mito 1: "A Previdência faz parte da Seguridade Social, que não é deficitária. Logo, não há problema"

Você com certeza já deve ter ouvido isso por aí. Essa narrativa é muito repetida pelas redes e argumenta o seguinte: não há déficit na Previdência Social se todas as receitas do Sistema de Seguridade Social, do qual a Previdência faz parte, forem considerados.

A narrativa diz até que se eliminássemos a incidência da DRU – desvinculação das receitas da União, instrumento criado para flexibilizar o gasto do governo federal –, obteríamos até mesmo um superávit na Seguridade.

Em primeiro lugar, é questionável tal proposta de eliminar a incidência da DRU. Isso porque ela foi criada por meio de emenda à Constituição; sendo assim, é tão constitucional quanto a atribuição de recursos à Seguridade.

Em segundo, os dados mostram que, na verdade, a história não é bem assim. Observe nos gráficos abaixo:

Elaboração própria

Elaboração prórpia

Os gráficos mostram o resultado da Seguridade Social, com e sem DRU. Note que, com ela, o déficit chega a incríveis R$ 256 bilhões em 2016, ou 4,1% do PIB. Sem ela, o déficit segue alto: R$ 165 bilhões, ou 2,6% do PIB.

"Como eles chegam num superávit, então?", você deve estar se perguntando. É simples: a conta feita pelos que argumentam que a Previdência não tem déficit faz uso de procedimentos metodológicos no mínimo questionáveis; o pulo do gato é a eliminação do Regime Próprio de Previdência dos servidores (RPPS), como se ninguém precisasse pagá-los.

Como a Previdência dos servidores públicos federais é fortemente deficitária, o resultado líquido desse truque contábil é diminuir o déficit da Seguridade e até transformá-lo em superávit.

Entretanto, mesmo sob esse critério (isto é, mesmo desconsiderando os gastos do RPPS), em 2016 obtemos um déficit de R$ 97 bilhões, segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.

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Além disso, é importante lembrar que o déficit per se não importa tanto. O mais importante é o total de despesas, e o quanto elas pesam em relação ao orçamento.

Já é sabido que o Brasil é um país jovem que gasta como país velho. As despesas com Previdência já consomem metade do orçamento primário da União. Gastamos, com essa rubrica, o mesmo que o Japão, ainda que a sociedade japonesa seja três vezes mais idosa que a nossa.

Sem a reforma, esse gasto só irá crescer, e precisaremos de novas rodadas de grandes aumentos de carga tributária, além de termos que gastar menos em outras áreas tão importantes quanto – como Saúde, Educação e Segurança.

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Mito 2: "Vamos trabalhar até morrer sem nos aposentarmos, já que a expectativa de vida é de 75 anos"

É verdade que a expectativa de vida ao nascer, no Brasil, é de cerca de 75 anos. Também é verdade que, em muitos lugares do País, a expectativa de vida ao nascer é pouco superior a 65 anos. Mas por que esse dado não é relevante? Porque a expectativa de vida ao nascer não é um dado importante para o debate previdenciário. O dado importante, sim, é a expectativa de sobrevida. Confira os gráficos abaixo:

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O primeiro dos gráficos mostra a expectativa de sobrevida em diferentes idades. Basicamente, esse dado nos diz o seguinte: "até quando uma pessoa que chegue a determinada idade deverá viver?". Note que, no Brasil, espera-se que alguém que chegue aos 65 anos – idade mínima proposta – deverá viver até os 83,5 anos.

O segundo gráfico, por sua vez, mostra tal estatística em diferentes regiões do Brasil. Perceba que, em todas as regiões, a expectativa de sobrevida aos 65 é superior a 81 anos.

Portanto, como estamos vivendo mais, não é verdade que "vamos trabalhar até morrer". É bom lembrar, também, que a idade mínima ao redor de 65 anos é regra no mundo todo. Há, inclusive, países que discutem elevá-la para até 70 anos.

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Mito 3: "Basta cobrar a dívida ativa das empresas que o problema da Previdência se resolve"

Os comentários do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, em sua conta no Twitter, esclarecem a natureza falaciosa do argumento em torno desse mito.

Perfil no Twitter do Mansueto Almeida

Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as 250 maiores devedoras da Previdência devem, ao todo, R$ 51,4 bilhões. Acontece que 33% dessa dívida é por parte de empresas que já faliram, estão em vias de (algo conhecido como "recuperação judicial") ou fecharam. Logo, sobram algo como R$ 34,4 bilhões, o suficiente para cobrir gastos do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) por 25 dias.

Desconsiderando a dificuldade em recuperar tais dívidas – segundo Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas, apenas 4% de toda a dívida ativa tem chance alta de recuperação -, esse valor – de R$ 51,4 bilhões – só cobriria 36 dias de gastos do RGPS.

Observe no gráfico:

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É importante observar também que só seria possível cobrar tais dívidas uma única vez. Elas não constituem um fluxo, mas sim um estoque. E, como é sabido, o problema da Previdência é de fluxo: gastamos muito e, ano após ano, gastamos cada vez mais.

Ou seja: mesmo que o o governo cobrasse a dívida, teria esses recursos disponíveis para gastar apenas uma vez. No período seguinte, voltaria a enfrentar o mesmo problema. É como vender o carro para pagar as contas do mês: no mês seguinte, não se tem outro carro para vender.

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Mito 4: "O problema são só os servidores, não os trabalhadores do setor privado"

É fato, sim, que os servidores públicos são beneficiados. A literatura sobre as vantagens salariais do setor público, ante o setor privado, é vasta (ver, por exemplo, este artigo aqui). Tais vantagens também são verdadeiras no que tange à Previdência Social. Como se pode ver abaixo, enquanto o déficit anual por beneficiário do setor privado (RGPS) foi de R$ 5.130, o déficit anual por beneficiário do setor público federal (RPPS) foi de R$ 78.468.

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As aposentadorias do setor público são bem mais generosas, e a proposta do governo pretende rever isso. Dito isso, o problema da Previdência não são apenas os servidores. Para entendermos o porquê, é preciso olharmos não apenas a foto, mas o filme inteiro.

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Enquanto os gastos com os aposentados do setor público cairão, como % do PIB, os do setor privado aumentarão de 8% para mais de 17% do PIB. E, como dito anteriormente, o gasto total importa mais do que o déficit.

Em resumo: é preciso, sim, rever o regime de previdência dos servidores (RPPS), que é extremamente injusto e regressivo. Mas este não é o único problema. É portanto, como evidenciam os dados, inevitável reformar a Previdência dos trabalhadores privados.

Mito 5: "A reforma vai prejudicar os estados mais pobres, onde a expectativa de vida é menor"

Como já comentado acima, a estatística relevante para se debater a Previdência não é a expectativa de vida ao nascer, mas a expectativa de sobrevida.

Mostramos que a expectativa de sobrevida aos 65 não difere muito entre as grandes regiões. Mas, é claro, as regiões são bem diferentes entre si. Logo, é prudente que analisemos esses dados por estado. Veja:

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Antes, analisamos até quando esperava-se que o indivíduo vivesse. O gráfico acima mostra exatamente a mesma coisa, com uma pequena diferença: "quantos anos adicionais espera-se que a pessoa viva?".

Observe como a diferença entre o estado com maior expectativa de sobrevida (Espírito Santo), e o com menor (Rondônia) é de meros 4 anos. Não há, portanto, uma diferença elevada entre ricos e pobres que justificasse o mito.

Mais interessante que isso, porém, é analisar a projeção desse indicador ao longo dos próximos anos. Confira:

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Observe como, para todas as regiões do Brasil, a expectativa de sobrevida aos 65 anos deverá subir, continuamente, até 2030. Na média, espera-se que, em 2030, um brasileiro que chegue aos 65 anos viva até os 85.

Logo, conclui-se que não só a idade mínima de 65 não prejudica os estados mais pobres, como também precisará ser reajustada, ao longo do tempo, em razão da evolução da expectativa de sobrevida – e esse mecanismo de reajuste já está incluso na PEC.

Mito 6: "Vamos ter que trabalhar 49 anos para nos aposentarmos"

Num primeiro momento, esse mito pode até parecer verdadeiro. De fato, a proposta de reforma estabelece que a regra de cálculo é 51% sobre a média salarial, mais 1 ponto percentual para cada ano de contribuição. Por que, então, a história dos "49 anos para se aposentar" não passa de um mito?

Em primeiro lugar, os 49 anos são necessários para se aposentar com 100% da média salarial. Para simplesmente se aposentar, são necessários 25 anos de contribuição.

Como mostramos anteriormente, a maior parte das aposentadorias é de 1 salário mínimo. Isso porque o salário mínimo é o piso previdenciário; ninguém pode receber menos do que isso. Logo, para quem ganha o salário mínimo, a taxa de reposição será de 100%.

Na verdade, como o mínimo vem crescendo ao longo dos últimos anos, quem o recebe e se aposentar recebendo o piso terá uma taxa de reposição maior do que 100% da média salarial nominal de sua vida, já que se aposentará pelo último valor – este, maior do que a média.

Também não é verdade que, para aqueles que ganham acima do mínimo, será necessário trabalhar 49 anos para receber 100% de reposição. Lembre-se que o cálculo da média salarial, para efeitos de aposentadoria, exclui os 20% menores salários.

Como os salários crescem ao longo da vida, será possível se aposentar com 100% da efetiva média salarial nominal (isto é: a média salarial verdadeira) com menos de 49 anos de contribuição. Por uma questão puramente aritmética, isso só não seria verdade caso o salário do trabalhar permanecesse o mesmo ao longo de toda sua vida. É impossível saber o que acontecerá com os valores reais desses benefícios, mas há razões para crer que ele permanecerá relativamente estável na pior das hipóteses.

Por fim, é sempre importante comparar o Brasil com as melhores práticas internacionais em Previdência. Perceba, pelo gráfico abaixo, que a taxa de reposição mínima proposta pelo governo – de 76%, que corresponde a 51% da média salarial mais 1 p.p por ano, com 25 anos de tempo mínimo de contribuição – já é bem maior que a média dos países da OCDE.

É bem maior, inclusive, que a de países como Finlândia, Noruega e Suécia, conhecidos pelos seus Estados de bem-estar social.

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Mito 7: "A proposta não acaba com os privilégios dos políticos"

Tornou-se quase senso comum, nesse debate, o argumento segundo o qual "a reforma não está atacando os privilégios". É um mito. A proposta em discussão no Congresso coloca um limite de dez salários do teto da previdência nas aposentadoria de deputados, juízes, auditores e promotores, além de aumentar, no caso dos políticos, o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.

Observações finais

O debate sobre a reforma da Previdência precisa se atentar mais aos dados e à aritmética do problema. É necessário não apenas reconhecer o problema – coisa que, aparentemente, alguns relutam em fazer -, mas também debater propostas sérias, amparadas na realidade dos dados.

Muitas corporações e grupos privilegiados estão interessados em manterem seus privilégios, à custa da maioria invisível, que não tem coluna nos jornais, tempo na TV ou lobby junto aos congressistas. É preciso maturidade para encarar e discutir o problema, superarando as dificuldades das decisões coletivas.

É lastimável, no entanto, que o presidente Michel Temer esteja sinalizando que vai ceder à pressão das corporações de funcionários públicos – tendo dito recentemente que planeja tirar os funcionários públicos estaduais e municipais da reforma.

A aritmética da Previdência será implacável, e mais reformas terão que ser feitas se quisermos evitar ou o calote, ou mais impostos ou mais endividamento -- ou uma mistura dos três.

Infelizmente, adiar para a futuro a solução dos nossos problemas até que eles se transformem em crises e seus custos sociais sejam imprevisivelmente dispersos é a forma com que o Brasil parece "resolver" seus problemas.

Nota: texto e figuras foram elaborados em co-auotria com Gabriel Nemer, graduando em Economia pelo Insper, colunista do Instituto Mercado Popular e do site estadominimo.com. O "disclaimer" usual se aplica.

*Este artigo é de autoria de colaboradores do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o Huffington Post é um espaço que tem como objetivo ampliar vozes e garantir a pluralidade do debate sobre temas importantes para a agenda pública.

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