OPINIÃO

Não compre um jatinho! (ou: levando o problema tributário a sério)

24/04/2014 10:20 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:28 -02
Estadão Conteúdo

Poucos debates cerram tantos ânimos na discussão sobre atuação do Estado quanto a questão tributária. Chuto que ela só seja menos visceral do que a questão penal. Há aqueles que inclusive dizem ser a tributação como uma espécie de punição do Estado pela nossa existência. Benjamin Franklin vaticinou certa vez que na vida só há duas certezas: a morte e os impostos.

A última manifestação sobre o assunto foi a do professor Vladmir Safatle, que em artigo publicado na Folha de S. Paulo indicou a melhor solução para não pagar IPVA: comprar um jatinho.

Retomarei a nossa política tributária mais adiante. Antes, lembro que o IPVA é de competência estadual. Em São Paulo, a Lei Estadual n.º 6.606/89 define em seu artigo 7º, I que a alíquota do imposto, calculada sobre o valor venal é de 5,0% para embarcações, aeronaves e automóveis de esporte e de corrida.

Como qualquer imposto, sua previsão é constitucional, mas sua regulamentação se dá em nível estadual. No caso, fica claro que proprietários de embarcações, aeronaves e automóveis de esporte estariam sim sujeitos ao pagamento de IPVA.

Estariam, se em 2007 o STF - em ação proposta pelo fisco fluminense - não mantivesse o entendimento que o IPVA, por ser uma "evolução" da antiga Taxa Rodoviária Única - TRU (que só incidia sobre automóveis e afins) não teria como fato gerador a propriedade de aeronaves e embarcações. E apesar de tramitar no Congresso uma PEC sobre o assunto, seguimos entendo que aviões e barcos não são veículos automotores. Ao menos para o fisco.

Apesar de situação digna de nota, penso ser mais importante entender porque temos uma antipatia tão feroz (e justa) ao nosso modelo tributário. Mais do que ficarmos no senso comum do "roubo do Estado" e da "proteção aos ricos" é preciso entender de onde vêm as críticas e o que de fato elas significam. Até porque, como já disse Oliver W. Holmes Jr. (ex-juiz da Suprema Corte americana), impostos são o preço que pagamos pela civilização.

E esta é a mais pura verdade. Queiramos ou não (não, eu não gosto de pagar imposto), o preço a ser pago pela civilização se dá pelo financiamento do Estado, que só ocorre por meio de pagamento de tributos (existem as doações e as apropriações de heranças vacantes, mas, em termos de valores, são insignificantes aqui).

E justamente nesta constatação reside a maior crítica ao sistema brasileiro: nós não recebemos de volta aquilo que o Estado recolhe e por isso temos que pagar menos impostos.

Ok. É fato que em todos os setores da atividade estatal brasileira, a relação entre o que nos cobram e o que se oferece é bastante díspar. Logicamente, existem exceções, mas que só confirmam a regra. Na média, o serviço público é ruim, mesmo quando financiado da forma correta.

A questão aqui é que temos que separar o que é arrecadação e o que é gestão dos recursos. Esta crítica - que é muito válida - tem o conteúdo correto, mas é endereçada ao destinatário errado. Quem reclama do que é prestado deveria se focar menos nos tributos e mais na gestão estatal.

E separar o que é arrecadação do que é gestão não é só conceitualmente importante. Primeiro porque sem criticar quem de direito, fica difícil identificar os responsáveis. Segundo porque se a prestação de serviços públicos está insuficiente, acho difícil que a diminuição da arrecadação ajude a melhorá-los. Misturar as coisas só é útil para agradar taxista mal humorado e chamar o "Lulla" (sic) de ladrão. De resto, não diz nada sobre o que você deve ao fisco.

Mas não só de má-gestão vivem nossas críticas. Por deformidades históricas, de classe social e por uma burocracia inimaginável, os impostos brasileiros são antiquados, injustos e prejudicam principalmente os mais pobres.

E se engana quem acha que os únicos vilões do sistema sejam os impostos (os tributos se dividem em impostos, taxas e contribuições de melhoria). Os impostos são os mais conhecidos, mas apesar do nosso IR conter pouquíssimas faixas contributivas, não termos instituído até hoje o imposto sobre grandes fortunas e nosso ICMS ser o maior balaio de gato da história da tributação mundial, a perversidade tributária é maior quando olhamos para as contribuições.

CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), CSSL (Contrib. Social Sobre Lucro Líquido), COFINS, contribuições sociais, sindicais et caterva formam uma parafernália tributária perversa, que ataca principalmente o bolso do mais pobre. Em geral, as alíquotas das contribuições incidem sobre o custo ou preço do produto ou serviço. E como são "embutidos" no preço final, as contribuições terminam pesando mais no bolso de quem tem menos. E a profusão de contribuições tem motivo: por determinação constitucional, o imposto para ser cobrado deve ser previsto na constituição. Já as contribuições...

Como se não bastasse o que Alfredo Augusto Becker sabiamente chamou de "carnaval tributário", há ainda os mares de burocracia. O ICMS, por exemplo, é tão complexo que em escritórios e consultorias é bem comum que os contadores e advogados que operam o imposto só trabalhem com ele (e em alguns casos, entendem do ICMS apenas para determinado segmento da economia).

Neste cenário, é difícil travar um debate sério. Sendo prejudicial tanto aos menos favorecidos quanto ao capitalista industrial, o sistema tributário brasileiro termina basicamente favorecendo o rico rentista, que vê no IR seu maior inimigo. Sem o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, VII da Constituição (e nunca regulamentado), resta para os milionários pagarem a mesma alíquota que um assalariado que recebe R$ 3.743,19 por mês: 27,5%.

E neste quadro é difícil avançar na discussão mais séria. Sim porque com um modelo desenhado sob uma lógica de fazer corar italianos e portugueses, é esperado que a grita contra a arrecadação estatal seja grande, diminuindo as chances de uma discussão mais fria sobre o tema.

Para fazer uma discussão mais séria, precisamos ter em mente o pacto federativo pós-1988, com uma constituição que manteve os estados-membros com pouco poder de fogo na matéria. O famigerado ICMS, por exemplo, é grande fonte de financiamento de estados importantes do ponto de vista econômico, como São Paulo e Rio de Janeiro. Há também os repasses aos municípios, em um país onde pouco mais de 800 deles se sustentam. Mudar o modelo tributário implica, portanto, em repensar nossa estrutura federativa.

Ainda, é importante lembrar que é parte da lógica tributária pós-segunda guerra mundial a utilização de impostos como política pública de distribuição de renda. Em outras palavras, imposto serve sim para diminuir nosso abismo social, retirando de quem tem mais e aplicando em políticas aos menos favorecidos. No jargão tributário, são os efeitos parafiscais do tributo.

Aliás, a resistência das classes mais altas em reformar o sistema explica muito sobre a injustiça tributária contemporânea. Nossa elite sempre foi densamente povoada por um rentismo da pior espécie. Famílias que há gerações vivem de aluguéis, investimentos e juros, sem investir na economia real o capital acumulado. E por favor: não venham me vender que o rentismo dos ricos ajuda a poupança interna e no consumo. Ela é a tese coadjuvante da crise de 2008, na medida em que foi o argumento da desoneração fiscal dos multimilionários americanos. Hoje, seu escudeiro de primeira hora vive a pintar quadros de gosto duvidoso, em algum lugar do Texas. Enquanto isso, os EUA vivem a maior recessão desde a grande depressão.

Por fim, lembro aos especialistas que este texto não desce ao nível de detalhe que a discussão pede. Como disse antes, a ideia aqui era apenas problematizar alguns pontos que vemos todos os dias sobre o assunto. Mas acho que também fica de lição o fato de que a mudança necessária em nossa matriz tributária é extremamente complexa, demanda um grande rearranjo institucional e exatamente por isso deve ser mais pragmática do que apaixonada. Assim, penso que no caso, pede-se mais cérebro e menos fígado, especialmente para o topo da nossa pirâmide. Só é uma pena que nos últimos 500 anos eles estejam confundindo bile com sinapses. Propositadamente, diga-se.