OPINIÃO

Por que ainda culpamos as mulheres e perdoamos os agressores?

06/06/2016 16:36 BRT | Atualizado 06/06/2016 16:36 BRT
MIGUEL SCHINCARIOL via Getty Images
People take part in a protest against the gang-rape of a 16-year-old girl last week in a favela in Rio de Janeiro, in Paulista Avenue in Sao Paulo, Brazil on June 01, 2016. Rio police arrested two men on May 30 and hunted four others in the alleged gang rape of an unconscious teenage girl that came to light in an online video that shocked Brazil. Social networks erupted with outrage over the video posted on May 21 featuring the girl naked on a bed and the apparent rapists bragging that she had been raped by more than 30 men. / AFP / Miguel Schincariol (Photo credit should read MIGUEL SCHINCARIOL/AFP/Getty Images)

No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é vítima de estupro, de acordo com o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2014.

No entanto, essa conta inclui apenas os casos registrados em boletins de ocorrência - cerca de 30 a 35%, o que permite dizer que essa relação pode chegar até um estupro a cada minuto, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O estupro ainda é um problema grave em muitas sociedades, e no Brasil, o estupro coletivo da adolescente de 16 anos perpetrado por mais de trinta homens no Rio de Janeiro foi destaque na imprensa internacional e levantou uma questão importante: a cultura do estupro no Brasil é forte e se manifesta de muitas formas.

Por um lado, ela se manifesta por meio de normas sociais dominantes que repetidamente diminuem e associam mulheres a situações e piadas sobre estupro - como por exemplo em comerciais veiculados abertamente na sociedade, colocando homens em uma situação de "descontrole" frente a mulheres caracterizadas como objetos sexuais disponíveis; por outro, a cultura do estupro associa, implícita ou explicitamente, o sentido de culpa às vítimas, como se tais crimes fossem cometidos com sua participação e conivência.

Não raro ouvimos os argumentos de "se ela não tivesse...", como desculpa para tamanha atrocidade. Acresça-se a isso o fato de que muitas mulheres vítimas de estupro são deslegitimadas por autoridades policiais quando vão buscar assistência.

Parte disso tem a ver com a ideia de que o "fiu-fiu inocente" não produz efeitos perversos no conjunto da sociedade. Contudo, aqueles que pensam assim ainda não entenderam que práticas como essa abrem o caminho para a produção de comentários e olhares de teor ofensivo e obsceno, bem como intimidações de cunho sexual e toques indesejados.

A ONGThink Olga, por meio da campanha "Chega de Fiu-Fiu", lançou em 2013 uma campanha de combate ao assédio sexual em espaços públicos. O resultado da campanha foi revelador: 98% das participantes informaram já haverem sofrido assédio, 83% não achavam legal, 90% já haviam trocado de roupa antes de sair de casa em função de um potencial assédio e 81% já haviam deixado de fazer algo pelo mesmo motivo.

No fim, esses atos guardam estreita relação com muitas práticas de violência sexual, como o estupro. O resultado disso são marcas profundas no campo físico e psicológico: agressões físicas violentas, lesões nas genitálias e em outras partes do corpo, depressão, traumas e transtornos - apenas algumas das consequências informadas pelas vítimas em depoimentos.

Contudo, disso já sabemos. Precisamos agir contra!

Globalmente, o estupro permanece sendo um dos crimes menos registrados. As causas disso incluem vergonha e medo por parte das vítimas e ameaças por parte de seus agressores. Também a própria inexistência de mecanismos e dispositivos legais sobre direitos da mulher e a falta de instituições como delegacias de mulheres reforçam a impunidade de crimes praticados com base em relações machistas de poder.

De acordo com o Gender Inequality Index (GII), a avaliação da desvantagem de mulheres em relação a homens se dá por meio da análise de três dimensões importantes: saúde, mercado de trabalho e empoderamento.

Elaborado para apresentar em que medida os avanços nacionais do desenvolvimento humano são afetados pela desigualdade de gênero em cada país, a escala do GII varia de 0 a 1, onde 0 corresponde à situação de completa igualdade e 1 à completa desigualdade entre os gêneros. Dos 155 países listados, o Brasil ocupa a posição 97 (GII 0.457), o que significa dizer que ainda temos muito a realizar se quisermos avançar nas questões ligadas ao desenvolvimento.

Segundo a Agenda 2030, das Nações Unidas, o fim da violência, física e simbólica, contra as mulheres é reconhecidamente uma variável importante para o que chamamos de "desenvolvimento". O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5) insta a líderes e indivíduos a alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas com o fim de prosseguir rumo a estágios mais avançados e sustentáveis de desenvolvimento.

E muito disso tem a ver com a forma como ainda lidamos com os espaços sociais e econômicos onde mulheres se sentem e se veem representadas, e não são discriminadas e assediadas, sendo vítimas de uma sociedademachista e patriarcal que as impede de se desenvolver, de se empoderarem e de falar abertamente sobre a cultura do estupro e denunciar suas práticas.

Encontra-se no Congresso Nacional um projeto de lei, de autoria do Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e outros deputados, que, entre outras coisas, restringe drasticamente o atendimento das vítimas de violência sexual ao Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, o conceito de violência sexual, dado pelo art. 2º da Lei nº 12.845, estabelece: "Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida." O PL 5069/2013 tenta obrigar vítimas de estupro a terem acesso ao atendimento de saúde e aos tratamentos preventivos como a pílula do dia seguinte e o coquetel anti-HIV, apenas após constatação de estupro por exame de corpo de delito e comunicação à autoridade policial.

Esse retrocesso legislativo não apenas fere direitos já assegurados a vítimas de estupro, como reduz a possibilidade de que vítimas expressem as ameaças e os atos de que foram alvo sem obrigações desnecessárias.

E, mesmo que a sociedade se manifeste contra a cultura do estupro, muitas vítimas ainda seguem sendo alvos de agressões físicas e psicológicas, que diminuem sua voz, sua importância social e simbólica.

Neste momento, precisamos definitivamente entender que a cultura do estupro é contrária aos incentivos do desenvolvimento e ao empoderamento de mulheres e meninas que muito contribuem com uma sociedade mais igualitária e mais justa.

Precisamos também aceitar que a apologia e a banalização da violência e da discriminação não correspondem aos objetivos de uma sociedade que quer se ver desenvolvida. Precisamos também parar de acreditar que mulheres devem discutir a cultura do estupro sozinhas.

Homens precisam se engajar nesse debate, ao menos por dois motivos: primeiro, porque nessa sociedade machista, infelizmente, tudo ainda é desenhado para nós, homens, que dispomos de espaços sociais e seus rituais a serviço da difusão e da prática da misoginia; e, segundo, porque numa sociedade que se encontra livre do medo e da opressão, ganhamos todos, mulheres e homens.

Portanto, é pelas meninas e mulheres, pelo conjunto da sociedade, e porque tenho consciência de sua importância para o desenvolvimento do Brasil, que eu luto, sim, contra a cultura do estupro.

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