OPINIÃO

Por que estamos todos nos tornando profissionais terceirizados

26/02/2015 15:52 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02
ASSOCIATED PRESS
In this photo taken Tuesday, Dec. 16, 2014, a couple walks past the headquarters of Uber in San Francisco. (AP Photo/Eric Risberg)

A GM vale cerca de US$60 bilhões e tem mais de 200 mil funcionários. Seus operários de chão de fábrica ganham entre US$19 e US$28,50 por hora, com benefícios.

O valor da Uber é estimado em US$40 bilhões, e ela tem 850 funcionários. A Uber também conta com 163 mil motoristas (esse era o número em dezembro; a previsão é que dobre até junho) que ganham em média US$17 por hora em Los Angeles e Washington e US$23 por hora em San Francisco e Nova York.

Mas ela não considera esses motoristas seus funcionários. A Uber diz que eles são "profissionais independentes".

Que diferença isso faz?

Para começo de conversa, os empregados da GM não pagam pelas máquinas que usam. Mas os motoristas da Uber pagam por seus carros - não apenas a compra dos veículos, mas sua manutenção, seguro, combustível, trocas de óleo, pneus e limpeza. Quando esses custos são subtraídos do que eles ganham, seus vencimentos por hora caem muito.

Outra coisa a mencionar é que os funcionários da GM recebem todas as proteções trabalhistas vigentes no país.

Elas incluem Seguridade Social, semana de trabalho de 40 horas com horas extras contabilizadas como hora e meia, saúde e segurança dos trabalhadores, indenização para lesões sofridas no trabalho, licença familiar e médica, salário mínimo, proteção de aposentadoria, seguro-desemprego, proteção contra discriminação racial ou de gênero e o direito à negociação salarial coletiva.

Os trabalhadores da Uber não recebem nada disso. Eles estão fora do escopo da legislação trabalhista.

Eles não são os únicos nessa situação. Existem milhares de trabalhadores como eles, que ficam fora do alcance das leis trabalhistas, e o número deles é crescente. A maioria nem sequer faz parte da nova economia "da partilha", "Uberizada".

São profissionais franqueados, consultores e freelancers.

Também são operários da construção, trabalhadores em restaurantes, caminhoneiros, técnicos de escritório, até funcionários de salões de beleza.

O que todos eles têm em comum é o fato de não serem considerados "funcionários" das empresas para as quais trabalham. São "profissionais terceirizados" ou "independentes", o que os situa fora do alcance das leis trabalhistas.

A ascensão dos "profissionais terceirizados" representa a tendência legal mais significativa do momento na força de trabalho americana - algo que contribui diretamente para a remuneração baixa, horários de trabalho irregulares e insegurança no trabalho.

O que torna essas pessoas "profissionais independentes" é principalmente o fato de serem descritas assim pelas empresas para as quais trabalham. Com isso, as empresas não precisam arcar com os custos de ter funcionários trabalhando para elas em regime de tempo integral.

Mas será que esses profissionais são realmente "independentes"? As empresas podem manipular seus horários de trabalho e suas despesas para ficar parecendo que são.

Esse processo virou uma corrida para o nivelamento por baixo. A partir do momento em que uma companhia converte seus funcionários em "profissionais independentes" e, desse modo, reduz seus custos, todas as outras do mesmo setor precisam fazer o mesmo, sob pena de ver seus lucros encolher e sua parcela do mercado se reduzir.

Alguns profissionais preferem ser independentes porque assim podem receber em dinheiro vivo. Ou eles podem gostar de decidir por conta própria os horários em que vão trabalhar.

Mas a maioria deles aceita esse tipo de trabalho porque não consegue encontrar outro melhor. E, à medida que a corrida para o nivelamento por baixo se acelera, eles têm cada vez menos opções.

Felizmente, existem leis contra isso. Infelizmente, as leis são muito vagas demais e não são bem implementadas.

Por exemplo, a FedEx descreve seus motoristas como profissionais independentes.

Mas ela exige que eles paguem pelos veículos com a insígnia da FedEx que conduzem, pelos uniformes da FedEx que vestem e os scanners da FedEx que utilizam - além do seguro, combustível, pneus, trocas de óleo, refeições quando estão na estrada, manutenção e seguro de indenização de trabalhadores. Se eles adoecem ou precisam sair de férias, precisam contratar seus próprios substitutos.

Há até a exigência de que sua aparência pessoal se enquadre nos padrões da FedEx.

A FedEx não define os horários de trabalho de seus motoristas, mas lhes diz quais pacotes entregar e organiza suas cargas de trabalho de modo que eles trabalhem entre 9,5 e 11 horas por dia útil.

Se isso não é "emprego", não conheço o significado da palavra.

Em 2005, milhares de motoristas da FedEx na Califórnia processaram a empresa, alegando que eram funcionários dela de fato e que a FedEx lhes devia o dinheiro que eles pagavam para trabalhar, além do pagamento de suas horas extras.

No ano passado, um tribunal federal de apelações concordou, concluindo que, pelas leis da Califórnia - que analisam se uma empresa controla o modo como um trabalho é realizado, além de vários outros critérios para determinar o relacionamento real de emprego --, os motoristas da FedEx são de fato funcionários da empresa, não profissionais independentes.

Isso significa que os motoristas da Uber na Califórnia também são "empregados" da empresa? A questão está sendo analisada neste momento.

E como ficam os motoristas da FedEx e os da Uber em outros Estados americanos? Como ficam outros caminhoneiros? E operários da construção? E os funcionários de salões de beleza? A lista continua.

A lei ainda está indefinida. Isso significa que a corrida para o nivelamento por baixo continua.

É absurdo esperar que os tribunais decidam todos estes casos individualmente. Precisamos de um critério mais simples para determinar quem é empregador e quem é empregado.

Sugiro o critério seguinte: qualquer empresa que seja responsável por pelo menos 80% da remuneração recebida por uma pessoa ou que receba de um profissional pelo menos 20% dos rendimentos dele deve ser considerada a "empregadora" da pessoa.

O congresso não precisa aprovar uma nova lei para adotar esse critério como o teste do emprego. Agências federais como o Departamento do Trabalho e o IRS (a Receita Federal dos EUA) possuem o poder de fazê-lo por conta própria, através de seu poder de criação de normas.

Elas precisam fazê-lo. Agora.

O filme "Inequality for All" (Desigualdade para todos), de ROBERT B. REICH, está disponível em DVD, blu-ray e no Netflix. Veja o trailer abaixo:

Este artigo foi originalmente publicado pelo HuffPost US e traduzido do inglês.