OPINIÃO

Transformar lixo em riqueza

28/01/2014 19:04 -02 | Atualizado 26/01/2017 20:51 -02

O objetivo primeiro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não é aquele em que a discussão pública mais tem se concentrado: o fim dos lixões e de sua forma apenas um pouco menos nociva, os aterros controlados.

É vergonhoso, de fato, que às vésperas da determinação legal de que todo o lixo vá para aterros sanitários, 40% dele ainda tenha destinação inadequada. Mas suprimir lixões e aterros controlados é ponto de partida, e não de chegada.

Aprovada em 2010, a PNRS orienta-se por um valor: transformar o que hoje é lixo em base para a formação de nova riqueza. O Brasil é uma sociedade do "jogar fora". É fundamental, sobretudo considerando o crescente acesso de consumidores a bens e serviços, que ele se converta em uma sociedade saudável do ponto de vista do ciclo de materiais em que se apoia sua riqueza. E isso não vai acontecer se o esforço nessa direção depender apenas do poder público ou de apelos vagos à consciência da população.

Os países que conseguiram, nos últimos anos, aumentar a riqueza, reduzir os impactos dos remanescentes do consumo e dar-lhes uma destinação adequada são aqueles em que o setor privado paga inteiramente a conta da coleta e do uso correto dos materiais recicláveis.

No Brasil, isso já ocorre com baterias automotivas, pneus, óleos lubrificantes, embalagens de óleos lubrificantes e embalagens de agrotóxicos. São produtos que, durante muitos anos, foram descartados de forma predatória e hoje são encaminhados cada vez mais à reciclagem.

Os serviços públicos de limpeza não se envolvem com sua coleta, que é assegurada por organizações públicas e não estatais formadas por importadores e produtores. Mesmo que haja problemas de operacionalização, o sistema tem a virtude de aplicar o princípio do poluidor pagador à produção e ao uso dos bens e dos serviços. O que resta do consumo de um bem deve ser responsabilidade de quem produz, importa e, em última análise, consome.

Isso vai aumentar o preço do produto? Sim, e aí está a grande virtude do sistema: cobrar do agente privado a logística reversa é sinalizar a todos os elos da cadeia (da produção ao consumo) que existe um custo naquilo que subsiste de seu uso. Revelar esse custo estimula melhores soluções tanto na maneira como são embalados e utilizados os bens como no seu encaminhamento à reciclagem.

Os Estados Unidos são o país de pior desempenho em termos de reciclagem entre os desenvolvidos. A razão disso está no fato de que, na União Europeia, o custo da recuperação e da reciclagem é assumido pelo setor privado e exposto claramente e pago pelo consumidor.

O atraso dos Estados Unidos (os maiores geradores de lixo do mundo) poderá ser recuperado com o recente e alvissareiro compromisso assumido pela Coca-Cola e a Nestlé Waters segundo o qual passarão a se responsabilizar financeiramente pela organização do sistema de recolhimento e destinação correta das embalagens daquilo que vendem.

É fundamental que o passo dado por essas grandes corporações nos países desenvolvidos sirva como exemplo ao Brasil e alcance o conjunto do setor de embalagens. Ou então que se explique a razão de dois pesos e duas medidas.

(Texto originalmente publicado na Folha de S. Paulo)