OPINIÃO

A guerra às drogas não deu certo. E agora?

28/01/2016 17:19 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

Ilona Szabo de Carvalho*

A América Latina é a região mais violenta do mundo. Com apenas 10% da população mundial, concentra mais de um terço de todos os homicídios registrados. O Brasil, uma potência regional, encabeça o ranking global, com quase 60 mil homicídios por ano. Colômbia, El Salvador, Honduras, México e Venezuela são alguns dos países mais perigosos do planeta. Estima-se que pelo menos metade das mortes violentas tenha relação com a guerra às drogas.

Não é apenas na América Latina que a guerra às drogas contribui para a existência de taxas tão altas, mas também em partes dos Estados Unidos, da Europa, da África e da Ásia. Depois que os governos começaram a criminalizar produtores, pequenos vendedores e consumidores de drogas, o número de violações dos direitos humanos aumentou significativamente. Em vários países a população carcerária sofreu um drástico crescimento. Enquanto isso, o crime organizado continuou acumulando lucros de até 320 bilhões de dólares por ano, fortalecendo sua capacidade de subornar políticos, policiais e juízes.

Hoje, todo mundo concorda que a guerra às drogas foi um grande fracasso. Richard Branson, membro da Comissão Global de Políticas de Drogas, disse que se a guerra às drogas fosse uma empresa, ele a teria fechado há 40 anos. O próprio Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) admite publicamente que a criminalização do uso "não ajuda". A agência da ONU vem explorando uma abordagem mais equilibrada, que inclua tanto a aplicação da lei quanto estratégias de redução de danos, priorizando a saúde e a segurança e descriminalizando usuários.

A notícia ruim é que alguns governos ainda acreditam que é a proibição das drogas é um caminho e insistem em perpetuar essa guerra que não deu certo, lançada pelo ex-presidente Nixon no início dos anos 1970. Apegados a ideias ultrapassadas, esses governos confiam mais em ideologia do que em provas concretas. Alguns simplesmente desconhecem os prejuízos causados por uma política de drogas irracional.

Apresento aqui três motivos que demonstram que a guerra às drogas não alcançou seus objetivos.

Em primeiro lugar, ela fracassou totalmente na redução da oferta de substâncias ilegais nos mercados internacionais. As tentativas de fumigação, erradicação forçada, e programas de substituição de cultivos não tiveram efeito significativo sobre o volume de produção total de cocaína, heroína ou maconha. Apesar dos maciços investimentos dos Estados Unidos e de outros países na Bolívia, na Colômbia e no Peru - responsáveis por quase 100% da produção de cocaína - o cultivo de coca permaneceu estável na última década. A única coisa que esses programas realmente conseguiram foi dificultar ainda mais a vida de comunidades e produtores pobres.

Em segundo lugar, políticas de combate a narcóticos também foram incapazes de conter a transferência de drogas da América Latina para os EUA e a Europa. Cerca de 90% da cocaína consumida nos Estados Unidos vem da Colômbia, e 90% da mesma droga usada por europeus é originária do Peru. Praticamente toda a produção atravessa países da América Central, Caribe e América do Sul. Não apenas ela continua inabalável, mas seu transporte expandiu o nível de corrupção de políticos, funcionários da Alfândega e policiais - e tem espalhado violência e aumentado o consumo nessas regiões.

Em terceiro lugar, a guerra às drogas tem sido um completo desastre em relação à redução da demanda. Acredita-se que, em 2013, cerca de 246 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos haviam usado drogas ilegais no ano anterior, o que representa um aumento - e não um decréscimo - em relação a registros anteriores. Ainda por cima, o consumo aumentou dramaticamente na América Latina. Programas voltados apenas à abstinência não tiveram impacto no uso. Enquanto isso, drogas que poderiam salvar vidas continuam restritas.

A boa notícia é que existem várias maneiras de mudar essa situação. Desde 2011, a Comissão Global de Políticas de Drogas ajuda governos, empresas e a sociedade civil a identificar alternativas para a proibição das drogas. Presidida pelo ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso, a Comissão publicou relatórios que tiveram grande influência mundial, começou uma campanha global pela reforma das políticas na área e se juntou a dirigentes do mundo inteiro. Em 2016, a Comissão vai requerer uma abordagem mais eficaz e humana da política global de drogas na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS).

O que a Comissão Global defende? Para simplificar, seus 25 membros acreditam que a situação atual é inaceitável e insustentável. A proibição global das drogas não apenas falhou em seus objetivos originais de erradicar a produção e o consumo das drogas, mas também gerou alarmantes problemas sociais e de saúde. Mas os membros também estão otimistas, já que as políticas de drogas já estão mudando em vários países. Muitos governos estão adotando políticas inovadoras e eficazes para reduzir os danos sociais e de saúde causados pelas drogas.

A Comissão Global de Políticas de Drogas está elaborando algumas recomendações básicas para a UNGASS. Todas elas têm como objetivo os interesses originais das convenções de drogas: colocar a saúde da população, a segurança da comunidade e os direitos humanos em primeiro lugar. As sugestões principais são diretas e baseadas no que realmente funciona:

● Investir em programas de prevenção, de tratamento e de redução de danos baseados em evidências científicas, que devem figurar como pilar fundamental da política de drogas;

● Assegurar o acesso a medicamentos essenciais que aliviem dores e sofrimentos desnecessários;

● Acabar com a criminalização e o encarceramento por uso de drogas e posse para consumo pessoal;

● Abolir a pena de morte para crimes relacionados a drogas;

● Redirecionar a estratégia policial e do judiciário, afastando-a de atores não-violentos presentes no comércio de drogas, focando na redução da violência, da corrupção e no desmantelamento do crime organizado;

● Rever e reequilibrar políticas repressivas, afastando-as da erradicação das plantações de coca e prisões de fazendeiros, priorizando o desenvolvimento comunitário;

● Fortalecer a Organização Mundial de Saúde para que tome a frente na revisão do processo de classificação de substâncias, de maneira a torná-lo baseado em evidências científicas.

Essas prioridades constituem uma agenda mínima para a UNGASS. O avanço na direção da regulação do mercado de drogas é inevitável. Somente quando o controle estiver novamente nas mãos dos governos o crime organizado poderá ser desaparelhado e a corrupção e a violência associadas a ele, reduzidas.

*Ilona Szabó de Carvalho é diretora-executiva do Instituto Igarapé e coordenadora-executiva do secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas

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