OPINIÃO

Por que lembrar Aaron Swartz?

12/01/2015 12:30 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02
wikimedia commons

Onze de janeiro marca a data de dois anos da morte de Aaron Swartz (1986-2013), um dos heróis de nosso tempo. Nas palavras de um dos pais da internet, Tim-Berners Lee, o mundo perdeu um jovem "sábio" em 2013. Relembrá-lo é crucial para entender suas ideias, suas lutas e seu legado.

Programador, ativista e "sociólogo aplicado" - como gostava de se rotular -, Swartz esteve envolvido com inúmeros projetos para tornar o mundo melhor, estimulando a disseminação da informação, a colaboração e a consciência cívica.

Durante a adolescência, Aaron foi colaborador da Wikipedia, auxiliou na programação das licenças Creative Commons, ajudou a desenvolver o formato RSS e o framework "web.py". Como todo programador, gostava de resolver problemas. No entanto, suas ambições não se limitavam a questões meramente técnicas. Swartz era um leitor e escritor compulsivo. Seu apetite para ciências sociais o levou à resolução de problemas maiores, não só da computação, mas da sociedade contemporânea.

É difícil separar solução de ação na forma como Swartz encarava tais problemas. Diante da tendência de privatização do conhecimento, Swartz tentou construir uma biblioteca online com todos os artigos produzidos com investimento público. Diante da corrupção dos partidos e políticos, Swartz pensou em uma plataforma para monitoramento do financiamento de campanhas e ação perante os representantes. Diante da ameaça da limitação da comunicação online em nome do combate à pirataria, articulou uma campanha massiva contra a draconiana "Lei de Combate à Pirataria Online" nos Estados Unidos.

Como registrado no recente filme de Brian Knappenberger "The Internet's Own Boy" (2014), Aaron Swartz politizou-se e tornou-se uma das principais vozes do ativismo político em rede. Swartz defendia um método prático de reflexão e ação. Afinal, o que está errado na forma como vivemos? O que podemos fazer, aqui e agora, para mudar o que está errado? Como podemos "hackear" a sociedade, resolvendo suas configurações falhas?

Em 2008, Swartz coeditou um manifesto pela informação livre intitulado "Guerilla Open Access Manifesto". Nessa declaração política contra o "roubo privado da cultura pública", Swartz defendia o download e disseminação da informação por todos nós na rede. O problema central, para ele, seria a apropriação indevida de conhecimento produzido com investimento público. Por que empresas podem cobrar pelo acesso de documentos públicos como decisões judiciais? Por que grupos econômicos podem bloquear o acesso a artigos de professores universitários cujos salários são pagos com impostos? Por que uma pequena elite pode ter acesso ao conhecimento na internet?

Essa postura intimidou as autoridades e os detentores do poder. Em razão do download de milhões de artigos acadêmicos da plataforma JSTOR por meio de um computador ligado à rede do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, Swartz foi indiciado em 2011 por diversos crimes nos EUA. Sua condenação poderia culminar em até 35 anos de prisão. Os promotores estavam determinados a fazer de Aaron um "exemplo de punição". Sua resposta ao sistema foi radical: o suicídio.

Que legado Aaron Swartz nos deixa?

Infelizmente, Swartz faleceu antes de o mundo acompanhar as corajosas denúncias de Edward Snowden contra a estrutura institucionalizada de vigilância da NSA que fragiliza a democracia. Swartz também não pode ver o movimento "de baixo para cima" que ocorreu no Brasil para aprovação do Marco Civil da Internet - a nossa "carta de direitos fundamentais" para uso da rede. Ele certamente apoiaria com entusiasmo esses acontecimentos.

Porém, é preciso fazer mais e avançar nas lutas iniciadas por Aaron Swartz.

Iniciativas de disseminação de informação e conhecimento ainda são pouco utilizadas no Brasil.

Professores de universidades públicas poderiam colocar seus cursos integralmente na Wikiversidade. O mesmo poderia ser feito por pesquisadores de diversas áreas, que poderiam trabalhar em rede. Revistas acadêmicas podem ser convertidas para formatos Open Journal, garantindo o acesso livre para toda e qualquer pessoa. Por que o dinheiro público está sendo canalizado para publicações em revistas estrangeiras privadas? Por que um estudante de ensino médio não pode ler um artigo científico de um biólogo brasileiro de uma universidade pública?

A informação produzida por órgãos públicos também pode ser mais acessível. A sociedade civil pode se engajar no projeto de "dados abertos" e garantir que a administração pública, em diversos níveis (municipal, estadual e federal), seja transparente e responsiva aos cidadãos. Experiências como os "cafés hackers" de São Paulo são experimentais e podem ser replicadas em diferentes formatos. Não há controle social das políticas públicas sem acesso à informação. Só é possível mais engajamento cívico - e mais demandas por transporte público de qualidade e outros direitos sociais - com mais acesso aos dados em formatos abertos.

Por fim, precisamos politizar a internet em linguagem clara. O usuário comum de um aparelho celular é capaz de entender como seus dados pessoais são capturados e utilizados por diferentes empresas? Ele é capaz de entender por que a proteção de dados pessoais é importante? Ele sabe o que significa "neutralidade de rede"? Ele é capaz de entender que, a depender das escolhas políticas e jurídicas, é possível que ele tenha "pacotes" diferentes para utilizar a Internet?

É tarefa das novas organizações da sociedade civil articular debates sobre esses temas e aumentar nossa capacidade de mobilização. A história de Aaron Swartz mostra que mobilizações contra leis capazes de minar o potencial criativo do uso da Internet começam com um grupo muito pequeno de ativistas. É tarefa de tais ativistas criar instrumentos para mobilização e conscientizar a população com informações claras e compreensíveis.

"Informação é poder", dizia Swartz. A questão que permanece é: somos capazes de compartilhá-la para potencializar nossa capacidade de solução de problemas, ou preferimos privatizá-la para mantermos estruturas hierárquicas de convívio e dominação?

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