OPINIÃO

Afirmação participativa de direitos na internet: o caso italiano

06/04/2015 11:57 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02
Shutterstock / Pelfophoto

Um dos debates mais importantes da comunidade italiana de "direito e tecnologia" é o processo de consulta pública para elaboração de uma Carta de Direitos da Internet, aos moldes do nosso elogiado Marco Civil. Trata-se do desafio de afirmar direitos de forma participativa para uso da internet no século XXI.

Muita gente já escreveu sobre como a experiência brasileira tem influenciado a Itália. Não é por acaso que, em junho de 2014, o professor Stefano Rodotà convidou o deputado Alessandro Molon (PT/RJ) e os juristas Danilo Doneda e Carlos Affonso de Souza para um debate no parlamento italiano sobre como foi construída a Lei 12.965/2014. Antes deles, Demi Getschko e Carlos A. Afonso já haviam participado de um debate na Società Internet sobre o "desenho institucional da governança da internet no Brasil".

Os italianos se entusiasmaram com a ideia e elaboraram um rascunho de uma "Constituição da Internet". Sob iniciativa da presidente da Câmara Laura Boldrini, criaram um portal participativo e pediram a colaboração de todas as partes interessadas na discussão do texto. Acadêmicos como Rodotà publicaram artigos em jornais de grande circulação convocando a população. Centros como o Nexa, em Turim, realizaram eventos para incentivar a participação.

A consulta durou mais de cinco meses. Teve início em outubro de 2014 e encerrou-se em 31 de março de 2015. O resultado, no entanto, não foi tão animador. A participação limitou-se a poucos cidadãos e grupos específicos - como Media Laws, Articolo 21 e Openpolis - que elaboraram textos de posição sobre o assunto.

Em matéria escrita para a revista Wired, Arturo di Corinto fez um balanço do processo: foram 15.000 acessos, 600 opiniões críticas e 20 novas propostas que serão sintetizadas junto a propostas de audiências públicas. No entanto, apesar da importância da discussão - que trata da proteção de dados pessoais, do direito à educação digital, da contenção à vigilância e da neutralidade de rede -, o jornalista reclamou da ausência de cobertura midiática sobre o assunto no país.

Direito e internet tornam-se pauta na Itália, segundo Corinto, quando há casos de remoção de conteúdo envolvendo celebridades ou quando o Estado Islâmico usa redes sociais para divulgar mensagens de terror. Notícias para ganhar clicks e dinheiro com publicidade. Daí sua indignação: por que não discutimos o confronto entre liberdade de expressão e direito ao esquecimento? Por que não discutimos se o Netflix pode ter um tráfego favorecido em vez de blogs antimáfia?

Essas mesmas questões podem ser feitas no contexto brasileiro. Diante das iniciativas de regulamentação do Marco Civil da Internet e debate de um anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais, por que a discussão continua tão tímida na grande mídia? Os editores consideram esses assuntos muito "técnicos"? As pessoas não estão nem aí pra paçoca e só querem saber de Facebook, Instagram e Whatsapp? Ou ainda não fomos capazes de traduzir a importância dessas questões em termos práticos?

A angústia italiana é também a nossa. A afirmação de direitos de forma participativa é um ideal. O trabalho, por enquanto, é de formiguinha e aos poucos (como tem feito o Internet Lab). Não há motivos para desespero. Como diz o velho ditado, chi va piano va sano e va lontano.