OPINIÃO

Os deslizes do juiz Sérgio Moro

18/03/2016 22:36 BRT | Atualizado 26/01/2017 22:53 BRST
NELSON ALMEIDA via Getty Images
Federal Judge Sergio Moro speaks during a business meeting promoted by Business Leaders Group (LIDE) in Sao Paulo Brazil on September 24 2015. Moro is in charge of the investigation on oil giant Petrobras corruption scandal. AFP PHOTO / Nelson ALMEIDA (Photo credit should read NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato, vinha fazendo um trabalho irrepreensível. Além de rigoroso, ágil e discreto, Moro espantava por sua precisão e aparente ausência de motivações políticas.

Infelizmente, em poucas semanas algumas dessas características começaram a cair por terra.

1. Precisão

Em uma decisão bastante questionada, o juiz Moro autorizou a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor à Polícia Federal, realizada no dia 04 de março. A condução coercitiva, para quem não sabe, é utilizada quando o convocado a depor não comparece perante as autoridades (artigo 201 do Código de Processo Penal).

O problema é que o ex-presidente já havia prestado depoimento à PF em três oportunidades, uma delas no início deste ano. Em nenhuma das ocasiões houve necessidade de conduzi-lo coercitivamente. Agendou-se o horário e o ex-presidente compareceu. Em vez do trâmite natural, optou-se pela imposição.

2. Discrição

Durante as manifestações do dia 13 de março, quando milhões de brasileiros foram às ruas pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o juiz Moro, que por diversas vezes afirmou que só se manifesta pelos autos dos processos, divulgou uma nota dizendo-se "tocado" pelo apoio que os manifestantes prestaram a ele e à operação Lava Jato.

Soou estranho. E não somente o teor um tanto "político" da nota - "Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas", mas também o fato de ele a divulgar com tamanha rapidez.

3. Ausência de motivações políticas

O caso mais grave aconteceu no dia 16 de março, quando o juiz levantou o sigilo de gravações feitas, através de grampos autorizados pela justiça, em telefones utilizados pelo ex-presidente Lula.

Nelas, o ex-presidente conversa com diversas pessoas, algumas com foro privilegiado, inclusive a presidente Dilma Rousseff.

Não obstante o teor jocoso e em alguns casos reprováveis de algumas declarações do ex-presidente e de seus interlocutores, a suspensão do sigilo dessas gravações é um fato gravíssimo, porque agentes públicos com foro privilegiado não estão sob a jurisprudência do juiz.

Os diálogos envolvendo pessoas com foro privilegiado deveriam ser remetidos, sob sigilo, ao STF, e a atitude do juiz Moro de divulgar o conteúdo das gravações vem sendo amplamente questionada no meio jurídico.

Em nota divulgada após a polêmica, Moro cita, como argumento, o caso Watergate. Segundo ele, "Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido".

A ironia é que, no caso norte-americano, foi Richard Nixon quem colocou escutas na Casa Branca. E por ter grampeado diálogos entre ele e diversos interlocutores Nixon foi forçado a renunciar à presidência dos Estados Unidos. Seguindo a lógica em "US v. Nixon, 1974", Moro deveria pedir afastamento da operação Lava Jato.

Há ainda outros agravantes: o fato de uma das conversas ter sido gravada horas depois de o juiz determinar a interrupção das gravações; o fato de essa conversa, justamente entre o ex-presidente e a atual presidente, ter ocorrido poucas horas antes de sua divulgação; e o fato de alguns desses diálogos serem entre o ex-presidente e um de seus advogados. O monitoramento de conversas entre clientes e advogados é ilegal.

Em poucos dias, o juiz Sérgio Moro conseguiu o que parecia impossível: inflamar ainda mais os que são contra e a favor do governo. Além disso, pode ter prejudicado substancialmente a operação Lava Jato.

É desalentador que o incômodo em relação a esses ocorridos não seja generalizado. Pelo contrário, há um grande número de pessoas defendendo tais atitudes do juiz Moro.

O combate à corrupção deve ser feito, pelos motivos óbvios, através dos meios mais corretos possíveis. Somente na ficção se permite fazer justiça com o auxílio de métodos escusos e questionáveis. E não é esse o nosso caso. Vivemos no mundo real.

E, nele, para que a justiça seja realmente justa, os fins não podem justificar os meios.

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