OPINIÃO

Lições do passado (na política brasileira)

11/04/2016 13:19 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02
Enrique Marcarian / Reuters
Brazil's former president Fernando Henrique Cardoso speaks during a forum on the government at Argentina's Scientific Society in Buenos Aires October 18, 2006. Cardoso was the President of the Federative Republic of Brazil for two terms from January 1, 1995 to January 1, 2003. REUTERS/Enrique Marcarian (ARGENTINA)

Se uma medida tomada pelo ex-presidente Itamar Franco, em 1993, não fosse extinta em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, talvez a corrupção no Brasil não tivesse chegado ao nível que chegou.

Em dezembro de 1993, pouco antes de se despedir do cargo que assumiu por acidente, após o impeachment de Fernando Collor, Itamar Franco assinou um decreto criando uma Comissão Especial que teria como função fiscalizar e investigar o governo federal. Além disso, essa Comissão poderia propor, à presidência da república, medidas, projetos para tentar inibir atos ilícitos. A Comissão foi efetivamente criada em fevereiro de 1994.

Pois bem.

Em janeiro de 1995, Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência da república. Sua vitória expressiva no primeiro turno se deveu, especialmente, ao sucesso do Plano Real, implementado em 1994. Como Ministro da Fazenda do governo Itamar, FHC participou da equipe que criou o Plano Real.

Fernando Henrique tomou posse no dia 1º de janeiro de 1995. Alguns dias depois, em 19 de janeiro, ele assinou um decreto extinguindo a Comissão Especial, e determinando que suas atribuições ficassem sob a tutela do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda.

É bom lembrar que, entre abril de 1998 e julho de 1999, o Brasil teve, como titular do Ministério da Justiça, um velho conhecido dos escândalos de corrupção, Renan Calheiros, atualmente na presidência do senado e investigado pela operação Lava Jato.

Em sua curta existência, a Comissão Especial investigou, entre outras denúncias, superfaturamentos de contratos do DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem) na ordem de 40%.

Além disso, descobriu indícios de que, entre 1990 e 1993, algo em torno de 23 bilhões de dólares teriam sido enviados do Brasil para o exterior sem qualquer prestação de contas às instituições financeiras brasileiras.

De acordo com matéria publicada no jornal Folha de São Paulo em dezembro de 1994, o relatório da Comissão Especial sobre esse caso afirmava que o Banco Central tinha conhecimento da evasão de divisas e fazia "vistas grossas".

Naquela época, o Brasil não tinha petistas no governo federal. E a elite econômica brasileira ainda não batia panelas. Bons tempos.

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Nota do autor: texto escrito a partir desta postagem do jornalista Juremir Machado da Silva, na qual o leitor pode ter acesso aos decretos mencionados e a duas reportagens da Folha de São Paulo sobre o assunto.

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