OPINIÃO

Eduardo Cunha e a presunção de culpa

14/10/2015 18:43 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02
Agência Brasil/Flicker
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, fala na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre Operação Lava Jato ( Antonio Cruz/Agência Brasil)

Ainda que o caso do deputado Eduardo Cunha, beneficiário de pelo menos uma conta secreta na Suíça, seja indefensável, um dos argumentos que seus aliados utilizam para defendê-lo é o de que ele tem direito à presunção da inocência, um dos mais sólidos princípios jurídicos.

Ora, ele pode ter tido esse direito, é verdade, quando as acusações a seu respeito não passavam de meras suspeitas. Agora, diante de tantas provas reunidas pela procuradoria da Suíça, não tem mais. O único direito que Eduardo Cunha deveria ter agora é o da presunção de culpa.

Sua permanência na presidência da Câmara dos Deputados é uma afronta às instituições políticas brasileiras. Na verdade, é uma aberração ele ainda ter o mandato de deputado - e, consequentemente, direito ao foro privilegiado.

Fazer tais afirmações não é uma questão de ideologia ou partidarismo. É uma questão de decência e princípios, palavras desconhecidas tanto pela maioria dos políticos quanto por boa parte dos que se dizem indignados com a corrupção no Brasil - desnecessário dizer que tanto uns como outros têm Cunha como maior aliado na cruzada contra a presidente da república. Entretanto, não parece que o único laço entre Cunha e seus aliados seja o impeachment da presidente. Há algo de podre na Câmara dos Deputados. Algo que não permite dissidências do grupo que cerca Eduardo Cunha. Essa fidelidade incondicional é um mistério que, espera-se, cedo ou tarde deve ser revelado.

Enquanto políticos que dizem defender a honestidade e a ética se reuniam com o deputado para discutir o impeachment, apareciam as provas documentais de que ele possui contas na Suíça recheadas de dólares. Agora existem, também, provas documentais de que a esposa do deputado, uma das beneficiárias das contas, utilizou esse dinheiro para pagar despesas pessoais. A cópia do passaporte do deputado foi utilizada para abrir as contas. Foi encontrada uma assinatura do deputado nos documentos do banco. O endereço que consta no cadastro da conta é o endereço residencial de Cunha. Tudo isso afirmado e documentado pela justiça da Suíça.

Para eliminar quaisquer sombras de dúvidas, o PSOL enviou, por meio de ofício, algumas perguntas sobre o caso ao procurador geral da república, Rodrigo Janot, que recebeu todas as provas reunidas pelos suíços. Uma dessas perguntas foi: "V.Exa. confirma a existência de contas bancárias em nome do Deputado Federal Eduardo Cunha e dos seus familiares na Suíça?". De forma sucinta, Janot diz que "a resposta é afirmativa".

Essas provas bastariam, se os políticos brasileiros fossem decentes, para que fosse aberto um processo contra Cunha por quebra de decoro parlamentar, visto que em depoimento à CPI da Petrobras, feito em março deste ano, o deputado afirmou não possuir contas no exterior.

Mentir em CPI configura quebra de decoro, que pode levar à cassação do mandato. Mas pasmem: num universo de 512 deputados, apenas 46 assinaram uma representação a favor da cassação de Cunha.

Se tudo isso não fosse uma triste e deprimente realidade, mas um filme de Hollywood, Eduardo Cunha teria, além do direito à presunção de culpa, o direito de permanecer calado, enquanto é algemado por um policial federal.

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