OPINIÃO

Perspectivas sobre o IGF 2015: Que tipo de internet queremos?

08/04/2016 16:54 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
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Entre os dias 10 e 13 de novembro, acontece o Internet Governance Forum, principal fórum multissetorial para discussões acadêmicas, regulatórias e técnicas sobre o futuro da internet.

O IGF, estabelecido por uma resolução da Assembleia Geral da ONU em 2006 e agora em sua 10ª edição (a segunda no Brasil), consolidou-se como um fórum tão importante para a governança da internet como o Fórum Econômico Mundial de Davos, sendo o principal espaço para que empresas, governos e a sociedade civil possam debater os rumos da internet e de sua governança.

A governança da internet é, sem dúvidas, um tema com peculiaridades únicas. Não há um único órgão, uma única entidade responsável por administrar a rede: a organização de sua arquitetura é fruto de décadas de esforços acadêmicos e de organizações privadas e governamentais, que buscaram consolidar um modelo aberto de rede, extremamente volátil e formado por uma complexa teia de interesses e ideologias que, vira e mexe, entram em conflito.

Um conflito de interesses que quase colocou em risco a forma como conhecemos a internet hoje aconteceu nos anos 1970. Nesse período, uma série de redes de internetworking baseadas em comutação por pacotes foram lançadas comercialmente nos EUA, baseando-se em um protocolo que ficou conhecido como "X.25" e que, ao contrário do TCP/IP (padrão atual da internet), pressupunha um maior controle no core da rede não só para gerenciamento de tráfego, mas também para a seleção de quais sistemas e usuários poderiam se conectar aquela rede.

As operadoras de redes X.25 defenderam perante a CCITT (atual União Internacional de Telecomunicações - UIT) e a International Organization for Standardization (ISO) a adoção do protocolo X.25 como o padrão global para redes de comutação por pacotes, posição duramente combatida por diretores da ARPA (órgão que abrigou o embrião histórico da internet, a Arpanet), ativistas e a comunidade acadêmica, que enxergavam o protocolo TCP/IP como uma solução mais adequada para incentivar a autonomia dos usuários dessas redes.

Ainda que as redes X.25 obtiveram relativo sucesso comercial, os esforços da comunidade acadêmica, uma intensa campanha promovida pelo Departamento de Defesa dos EUA, a eficiência técnica do TCP/IP e sua interoperabilidade (isto é, a sua capacidade de se comunicar com diferentes estruturas de rede) elevaram-no ao status de standard de facto da internet nos anos 1980, movimento que também contou com o apoio de empresas como AT&T, IBM e Microsoft.

Essa escolha de arquitetura foi fundamental para a rede tornar-se o que é hoje. Em uma arquitetura baseada em um núcleo central de controle (core-centred architecture), a inovação será guiada pelos interesses e motivações dos operadores da rede, que terão a habilidade de controlar a taxa e o tipo de inovação que desejam, bloqueando e restringindo a adesão de novas tecnologias a suas redes e, em última instância, escolhendo aquelas tecnologias que serão vencedoras e aquelas que não serão sequer participantes da rede.

Já em uma arquitetura em que não há um núcleo central de controle (end-to-end architecture), as decisões seria fundamentalmente guiadas pelos novos participantes no nível de aplicações, que poderão escolher que tecnologias, que conteúdos e quais usos querem fazer da rede. Essa autonomia, somada às ferramentas tecnológicas disponibilizadas, é talvez o principal fator para que a Internet seja considerada um dos principais instrumentos para o exercício de liberdades substantivas e expansão das capacidades individuais.

Sem uma rede aberta, iniciativas colaborativas como a Wikipedia jamais poderiam ter surgido. As diversas histórias de empreendedores que desenvolveram empresas bilionárias de seus dormitórios em faculdades jamais seria contadas, e iniciativas que desafiam o status quo da mídia, como Napster, Spotify, Netflix e até mesmo o Porta dos Fundos jamais teriam surgido.

Evidente, essa escolha também trouxe outros desafios. Com a autonomia dos usuários na rede, potencializaram-se questões como pornografia infantil, distribuição de conteúdos ilegais e crimes contra a honra. A própria escolha por uma arquitetura aberta trouxe desafios para a responsabilização civil e criminal, bem como expôs questões de privacidade, defesa da intimidade e os limites da liberdade de expressão - todos esses temas fundamentais para exercícios regulatórios como o Marco Civil da Internet, e que também estarão em pauta no IGF.

Finalmente, o IGF é também um espaço importante para trazermos à tona a própria questão do acesso à rede, que me parece ser a nova questão fundamental a ser resolvida. De um lado, iniciativas que buscam a expansão das taxas de acesso por meio de desenvolvimento de infraestrutura de rede. De outro, iniciativas que buscam superar o gap de infraestrutura em países mais pobres, por meio da oferta de "pacotes fechados" de aplicações e que, no limite, desafiam o próprio conceito de rede aberta.

Esses dois modelos opõem, em cada um dos lados, iniciativas como os Planos Nacionais de Banda Larga e o zero-rating de projetos como Internet.org e o Wikipedia Zero. Exemplos esses que possuem seus méritos, mas estão longe de atingir os objetivos propostos, e a análise dessas iniciativas tem mostrado diversas consequências adversas que podem minar o próprio futuro da rede.

Seja no IGF, seja em fóruns nacionais, creio que esse é o momento ideal para discutir esse problema sobre a relação entre a arquitetura da rede e a expansão de seus benefícios para todos- 60% da população ainda sequer tem acesso a internet, e somente 10% da população mundial tem acesso à internet de banda larga fixa.

Ainda, em quase todos os países do mundo, os benefícios sociais de uma economia baseada na inovação e no empreendedorismo ainda estão longe de serem ubíquos, e os ecossistemas de startups ainda são, essencialmente, elitistas, brancos e masculinos, sendo que as histórias de empreendedores de sucesso ainda são, para quase todos que não se encaixam nessas três definições, uma ficção para cinema e livros de autoajuda.

Como expandir o acesso à rede? Que tipo de aceso à rede queremos incentivar? Como criar ambientes de inovação? Quem queremos que faça desses ecossistemas de empreendedorismo? Essas não são questões simples de resolver, mas isso não significa que não devam ser enfrentadas em fóruns como o IGF, em que há uma oportunidade única de unir stakeholders em torno de um projeto de imaginação institucional, que possa superar conflitos de interesse e aninhá-los em torno de um projeto comum de desenvolvimento, baseado na inovação e no acesso à rede como instrumentos para a diminuição de desigualdades e crescimento econômico.

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