OPINIÃO

Redução da maioridade: o que nos diz o futuro?

01/04/2015 12:18 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02
sakhorn38

Quando alguém, de boa fé, propõe uma mudança de lei ou uma nova política pública, seu desejo mais sincero é o de poder ver o futuro. Isso porque mudanças sempre envolvem riscos. Por mais bem intencionado que se esteja, é impossível ter certeza sobre quais serão os resultados da mudança proposta. Se pudéssemos ver o futuro, eliminaríamos o risco de encher o inferno de boas intenções.

Sei que há pessoas bem intencionadas por trás da proposta de reduzir a maioridade penal. Pessoas que acreditam realmente que ao reduzir a maioridade penal estaremos fazendo do Brasil um país mais seguro. Eu sei, também, que há, entre os proponentes desta ideia, alguns oportunistas. Pessoas que apenas sabem que pesquisas indicam que essa é uma medida popular e querem trocar jovens presos por popularidade. Com esses, o diálogo é mais difícil. Dirijo-me, portanto, aos primeiros.

Quem propõe a redução da maioridade penal de boa fé, portanto, gostaria de saber futuro. Será que realmente o Brasil se tornará um país mais seguro caso a medida seja aprovada?

Diferentemente de outras medidas que possam ser propostas para o nosso País, há uma vantagem grande na proposta de redução de maioridade penal. Nesse caso, podemos, de alguma forma, ver o futuro.

Muitos países já reduziram a maioridade penal. Vale a pena, se o debate for sincero, olhar para o que aconteceu por lá.

Vamos pegar o exemplo norte-americano. Após uma grande onda de superencarceramento nos EUA, democratas e republicanos procuram desesperadamente uma solução para o problema que criaram. E uma das medidas que têm sido olhada com mais atenção é o aumento da idade penal.

Nos últimos anos, 23 estados tomaram medidas para tirar jovens do sistema penal. Medidas que vão desde o aumento da idade penal até a criação de uma justiça específica para jovens, com penas mais baixas (no fundo, muito próximo ao que temos hoje com o ECA).

Estudos foram feitos em estados que aumentaram a idade penal e observou-se que não houve aumento da criminalidade. E o que se vê é a proliferação de campanhas populares para o aumento da idade penal, em contexts nos quias a população parece ter compreender que a redução não traz benefícios com relação à segurança dos cidadãos e cria uma série de efeitos perversos ao jogar centenas de milhares de adolescentes no sistema carcerário.

O Brasil deveria entrar nesse debate com humildade e a disposição de aprender com a experiência dos outros países. Alguém poderia dizer com razão, que os EUA são muito diferentes do Brasil. Analisemos essas diferenças.

A polícia americana é mais eficiente e a justiça mais rápida. Se, em um contexto assim, não houve redução da criminalidade, porque imaginar que no Brasil seria diferente?

Por outro lado, nosso sistema carcerário enfrenta problemas mais sérios de superlotação e é mais controlado pelo crime organizado. Ou seja, no Brasil, o efeito de entregar os adolescentes para engrossar as fileiras do crime organizado será muito maior do que foi nos EUA.

Assim, se a experiência dos EUA foi ruim, aumentou a superlotação carcerária e não diminuiu os crimes, no Brasil a proposta tem tudo para ser desastrosa e fortalecer ainda mais as organizações criminosas.

Há um último ponto no debate público sobre o tema que vale a pena ser destacado.

O sistema de justiça para adolescentes que cometem atos delituosos no Brasil é bastante duro. É um dos mais duros do mundo. Adolescentes, desde os doze anos, podem ficar até nove anos sob a tutela do sistema de justiça. 3 anos internados, 3 anos em semi-liberdade e 3 anos em liberdade assistida.

Não se pode dizer que é um sistema de impunidade. É um sistema que trata adolescentes de forma diferente de adultos. Um sistema que, com todos os seus defeitos, gera menos reicidência do que o sistema carcerário para adultos.

Que tipo de sociedade pode querer tirar adolescentes de um sistema com menos reincidência para enviá-los a outro no qual há mais chance que se volte a cometer crimes?

O debate, como sempre acontece em temas de segurança pública, é um debate apaixonado. Um debate que mexe com o medo das pessoas. Aproveitar a chance que temos de receber conselhos do futuro pode ajudar aqueles que não querem apenas trocar medo por votos a tomar a decisão mais sábia.