OPINIÃO

A destruição da Justiça pelo populismo judicial

Entrevista do presidente do TRF-4, que vai analisar decisão de Sérgio Moro contra Lula, mostra a parcialidade do Judiciário.

07/08/2017 10:14 -03 | Atualizado 07/08/2017 10:14 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Deputado petista critica entrevista do presidente do TRF-4 sobre decisão de Moro contra Lula.

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), instância que vai analisar a sentença de Sérgio Moro contra Lula no caso do tríplex do Guarujá, concedeu entrevista ao Jornal O Estado de S.Paulo publicada no domingo (6).

O Dr. Thompson não participará do julgamento. Mas, na entrevista, deu provas de parcialidade na análise, cometendo o mesmo erro de Moro. Revela que não leu o processo, desconhece os autos, mas mesmo assim julga a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro como irretocável. Chega a afirmar que a referida sentença "vai entrar para a História".

Ora, como um desembargador pode se manifestar publicamente sobre um processo sem ao menos tê-lo lido? Baseado apenas no que ouviu dizer? Baseado apenas em uma sentença que mais de uma centena de juristas consideraram desprovida de embasamento jurídico convincente? E a análise de fatos e provas?

Nem mesmo o senso comum, caso consultado, se coadunaria com tal assertiva. Se fizéssemos uma pesquisa com a população brasileira para saber se concorda que qualquer pessoa pode ser condenada ou presa sem provas, saberíamos que a ampla maioria diria que não. Independentemente de quem seja, condenar sem provas é um ataque à nossa Constituição e à Justiça.

Ninguém pode estar acima da lei. Muito menos quem deveria zelar por ela. Ao fazer julgamento baseado em percepção e não em provas, Moro rebaixa a Justiça. E ao dizer que gostou da sentença contra Lula, sem ter sequer folheado o processo, o presidente do TRF-4 mostra que, para alguns, Justiça boa é aquela que condena quem eles escolhem.

Parece que não é relevante que a Lei Orgânica da Magistratura e seu Código de Ética preceituem que o magistrado deve "abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério".

Estamos diante de mais um capítulo triste de um julgamento parcial que macula a credibilidade da Justiça. A manifestação do presidente do TRF-4, antes mesmo de ter contato com os autos, elogiando uma sentença de um processo que não conhece, sobre o qual não deveria se pronunciar, é mais uma lamentável manifestação politica.

Esse magistrado tira a venda dos olhos que representa o princípio da imparcialidade para atirar- se desesperadamente no populismo judicial em busca de um minuto de fama.

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