OPINIÃO

Prefeitura faz 1º ingresso forçado em terreno abandonado para combater focos de Aedes

07/04/2016 10:23 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02

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A Prefeitura de São Paulo realizou o primeiro ingresso forçado em um terreno particular para o combate a focos do mosquito Aedes aegypti. A ação, realizada no dia 19 de março, foi feita na Vila Curuçá, na Zona Leste.

A entrada foi possível graças à lei 16.273/15, de minha autoria e que foi regulamentada pelo prefeito Fernando Haddad em março. A lei estabelece medidas preventivas contra epidemias de dengue, febre chikungunya e zika vírus e, entre outras diretrizes, autoriza a entrada em imóveis em caso de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando houver suspeita e risco de criação dos mosquitos.

No terreno fechado, foram encontradas 18 carcaças de carros, que já haviam sido identificadas anteriormente por um drone que sobrevoou o local. Equipes da prefeitura fizeram a limpeza e corte do mato alto; em seguida, agentes de saúde identificaram os focos do mosquito, recolheram larvas para análise e aplicaram larvicida.

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A prefeitura notificou o proprietário do terreno e aguardou 48 horas para um possível agendamento da visita antes de fazer o ingresso forçado. A entrada foi acompanhada por um chaveiro e por guardas civis metropolitanos.

Esse é um caso que mostra perfeitamente a importância dessa lei para o combate ao Aedes aegypti. Sabemos que se um imóvel possui criadouros do mosquito, toda a vizinhança corre risco. É importante lembrar que o Aedes aegypti tem um raio de ação de algumas centenas de metros: se tem mosquito, é porque tem criadouro por perto.

Mesmo com as campanhas da Prefeitura e do governo federal e com notícias quase diárias sobre a epidemia de dengue e as alarmantes consequências do zika vírus para as mulheres grávidas, algumas pessoas ainda agem com negligência, quando todos deveriam assumir a responsabilidade e fazer sua parte na prevenção.

Dada a importância da nova lei municipal, o governo federal decidiu aplicar o mesmo modelo de prevenção em todo o país. A presidenta Dilma Rousseff assinou uma medida provisória autorizando agentes do SUS (Sistema Único de Saúde) a entrarem em imóveis abandonados ou que possam possuir criadouros dos mosquitos.

Projeto para depósitos e multa para reincidentes

Outro projeto de minha autoria que também autoriza ações para a questão da dengue está em trâmite na Câmara Municipal de São Paulo. É o PL 211/2015, que determina medidas de prevenção contra criadouros dos mosquitos em ferros-velhos, depósitos, transportadoras e lojas de material de construção, entre outros.

Esses estabelecimentos serão obrigados a realizar procedimentos de cobertura e proteção adequada de materiais como pneus, peças, sucatas e outros objetos, para que se evite o acúmulo de água e possíveis focos das doenças.

O PL 211/2015, que já foi aprovado em primeira votação e deve seguir para nova apreciação dos vereadores nas próximas semanas, tem um substitutivo que vai atualizar a multa para pessoas e empresas negligentes com a questão da dengue.

Em resumo, o novo texto suprime da lei 13.264 de 2002 a divisão das multas por tipo e gravidade de infração; e reforça o caráter educativo da multa, que será aplicada só em casos de reincidência (após fiscalização das equipes de Saúde, orientação e notificação) e nos mesmos valores da multa por desperdício de água (R$ 250,00 para pessoa física e R$ 1000,00 para empresa, e o dobro em caso de nova reincidência).

(Fotos: Leon Rodrigues/Secom)

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