OPINIÃO

5 razões para multar reincidentes com criadouro de Aedes aegypti

03/03/2016 18:57 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

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Para reforçar as ações de combate ao Aedes aegypti, apresentei na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 47/2016, que propõe aplicação de multa a donos de imóveis que forem negligentes quanto a criadouros do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.

O texto, protocolado neste mês, prevê multas diferentes para pessoa física e empresas, em caso de imóveis flagrados com focos do Aedes aegypti reincidentes, mesmo após vistoria e advertência dos agentes sanitários. O projeto estabelece ainda outras medidas para o combate ao mosquito.

Confira cinco justificativas para a aplicação de multa a quem não faz a sua parte em uma situação de epidemia, como a que enfrentamos.

1. Multa é um instrumento pedagógico

Ninguém gosta de multa. Mas, como vereador da cidade de São Paulo e cidadão, entendo que o objetivo principal de uma multa é a conscientização.

Muitas pessoas têm feito a sua parte, ao manter os quintais limpos e sem água parada. Porém, mesmo com visitas de agentes sanitários e campanhas informativas por parte do poder público, ainda vemos muitos casos de reincidência de criadouros do mosquito. Portanto, é preciso uma ação mais dura para conseguir aumentar a mobilização popular.

Para a crise hídrica, por exemplo, a mesma medida de conscientização foi adotada no auge do problema, em abril do ano passado: aplicação de multa para quem fosse flagrado lavando a calçada e desperdiçando água potável.

No caso da dengue, é preciso ressaltar: se você cuidar de seu imóvel e não possuir criadouros do mosquito, estará ajudando a si mesmo, a vizinhança e não correrá o risco de ser multado.

2. Mais de 80% dos criadouros de dengue estão dentro de casa

É alarmante o levantamento sobre os focos de Aedes aegypti: pesquisa da Prefeitura de São Paulo realizada no ano passado mostra que mais de 80% dos criadouros do mosquito estão dentro de casa.

Sem dúvida, esse número alarmante foi alcançado por conta da crise hídrica, quando milhares de famílias se viram com as torneiras secas e foram obrigadas a armazenar água em novas caixas d'água, cisternas, tambores, baldes e outros reservatórios - muitas vezes, sem tampas nem qualquer proteção adequada.

Por isso, são necessárias medidas constantes de orientação e conscientização.

3. Agentes têm dificuldade para fiscalizar imóveis

Outro fator preocupante é a dificuldade que os funcionários da Prefeitura enfrentam para entrar em imóveis fechados. De acordo com reportagens do ano passado, agentes deixaram de vistoriar mais de 70 mil imóveis na cidade de São Paulo ao longo de 2015, por ausência ou recusa de moradores.

Nesse caso, a aplicação de multa vai servir para reforçar a fiscalização e a conscientização. A medida alinha-se à lei 16.273/2015, de minha autoria e regulamentada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no final do ano passado, que autoriza o ingresso forçado em imóveis particulares, fechados ou abandonados, em caso de suspeita e risco de criação do mosquito.

A fiscalização tão é importante quanto as medidas educativas.

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4. O número de casos de dengue preocupa

De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, a cidade de São Paulo teve 827 casos confirmados de dengue apenas em janeiro deste ano, um aumento de 16,5% na comparação com o mesmo período de 2015, quando houve 710 casos.

O crescimento significativo no número de ocorrências preocupa. Neste ano, com alguns acréscimos: a relação com outras doenças e as possíveis consequências do zika vírus para as mulheres grávidas.

5. A luta deve ser de todos nós

Se os moradores de um bairro estão cuidando corretamente de sua residência, mas apenas um terreno baldio ou um imóvel abandonado acumula água parada e "ganha" um criadouro, os mosquitos vão atingir toda a vizinhança.

O Aedes aegypti tem um raio de ação de algumas centenas de metros: se tem mosquito, é porque tem criadouro por perto.

Assim, a intenção do meu projeto de lei não é transferir uma responsabilidade para a população, mas sim incentivar a colaboração de todos, juntamente com o poder público, para essa questão de saúde pública que é tão preocupante.

O projeto será discutido em breve na Câmara Municipal de São Paulo. Se você tiver alguma proposta para melhorar o texto, deixe seu comentário.

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