OPINIÃO

Justiça feita para a Sea Shepherd

08/04/2014 12:00 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:23 -02
AP
FILE - In this May 23, 2012 file picture Paul Watson, founder and President of the animal rights and environmental group Sea Shepherd Conservation takes part in a demonstration against the Costa Rican government near Germany's Presidental residence during a visit of Costa Rica's president Laura Chinchilla in Berlin, Germany. Japan had asked Germany to arrest Paul Watson, the founder of environmental group Sea Shepherd, days before he skipped bail and apparently fled the country. The Japanese embassy in Berlin confirmed in a statement to The Associated Press on Thursday July 26, 2012 that it submitted its request to German authorities July 19. Three days later Watson - who was free on euro250,000 (US $320,000) bail in Germany pending a separate extradition request from Costa Rica. Watson and his group have repeatedly clashed with fishing fleets they accuse of illegally hunting whales, sharks and other endangered marine life. (AP Photo/Markus Schreiber, File)

Março marcou um momento histórico na longa luta para acabar com o massacre de baleias no Santuário de Baleias do Oceano Meridional.

Em 31 de março, a Corte Internacional de Justiça de Haia decidiu que as operações baleeiras japonesas em águas da Antártica não estão de acordo com as três provisões do Calendário da Convenção Internacional para a Regulamentação da Caça às Baleias.

A corte ordenou que o Japão não pode mais emitir licenças para matar baleias no oceano meridional.

A Sea Shepherd Conservation Society tem insistido há mais de uma década que a caça às baleias praticada pelos japoneses é ilegal. A Corte Internacional vindicou nossa posição.

"A Corte conclui que as licenças especiais emitidas pelo Japão para a morte, captura e tratamento de baleias em conexão com o JARPA II não têm fins de pesquisas científicas", conforme o artigo VIII, parágrafo primeiro, da Convenção.

"O Japão não agiu em conformidade com suas obrigações de acordo com o parágrafo 10 (e) em cada um dos anos nos quais emitiu licenças para o JARPA II (2005 até o presente) porque essas licenças têm limites de captura maiores que zero.

"A Convenção define um 'navio fábrica' como um navio 'no qual baleias são tratadas inteiras ou em partes' e define um 'baleeiro' como um navio 'usado para o propósito de caçar, capturar, rebocar, agarrar ou buscar baleias'. O Nisshin Maru, usado no JARPA II, é um navio fábrica e outras embarcações do JARPA II foram utilizadas como baleeiras. Como mencionado acima, a corte considera que toda a atividade baleeira que não se encaixa no artigo VIII da Convenção (com exceção da subsistência aborígene) está sujeita ao parágrafo 10 (d) do Calendário. O Japão não agiu em conformidade com suas obrigações sob o parágrafo 10 (d) em cada uma das temporadas nas quais baleias foram capturadas, mortas e tratadas no JARPA II.

"A corte considera que toda a atividade baleeira que não se encaixa no artigo VIII da Convenção (com exceção da subsistência aborígene) está sujeita ao parágrafo sete (b) do Calendário. O Japão não agiu em conformidade com suas obrigações sob o parágrafo sete (b) em cada uma das temporadas do JARPA II nas quais baleias foram capturadas.

Temos nos oposto às frotas baleeiras japonesas no Oceano Meridional desde 2002, e conduzimos dez campanhas com vários navios e mais de mil voluntários para realizar intervenções não-agressivas contra o que sempre insistimos ser uma atividade ilegal.

O Japão processou a Sea Shepherd USA nas cortes americanas e a Sea Shepherd e eu fomos réus em vários casos nos quais fomos inocentados. Baleeiros japoneses destruíram uma embarcação da Sea Shepherd e feriram vários tripulantes da Sea Shepherd. Ele também conseguiram colocar meu nome na Lista Vermelha da Interpol, para impedir que eu viajasse e para encerrar as operações da Sea Shepherd. Fui a primeira pessoa da história a ter a extradição pedida por invasão de propriedade. Mas esse é o poderio econômico e político deles.

Hoje, porém, essa força não prevaleceu e a Corte Internacional decidiu fortemente contra as operações ilegais e nada científicas deles no Oceano Meridional.

O que isso significa para a Sea Shepherd?

A frota da Sea Shepherd, recém-chegada de mais uma intervenção bem-sucedida, vai se preparar para voltar em dezembro de 2014 caso o Japão decida ignorar a decisão da Corte.

Vamos voltar se for necessário, armados com uma autoridade moral ainda maior, e vamos impedir a ação deles mais uma vez.

E, se os baleeiros finalmente decidirem cumprir a lei, a Sea Shepherd vai voltar sua atenção para o Atlântico Norte, para a Islândia, a Noruega e o protetorado dinamarquês das Ilhas Faroe.

Nossa missão é impedir atividades baleeiras ilegais pelo mundo inteiro.

Luto contra baleeiros fora-da-lei a minha vida inteira e, quando olho para os últimos 40 anos, lembro com um sorriso de todas as vitórias e das dezenas de milhares de baleias que salvamos dos terríveis arpões.

Meu objetivo de vida é erradicar a abominação que é a caça às baleias.

Graças à decisão da Corte Internacional de Justiça, estamos quase lá.