OPINIÃO

Somos ou estamos corruptos?

13/02/2014 14:07 -02 | Atualizado 26/01/2017 20:51 -02

Será que uma lei seria capaz de mudar o Brasil? Ou será que o "jeitinho brasileiro" está tão entranhado em nossa cultura que nem conseguimos mais diferenciar o que pode ser considerado um ato de corrupção? A troca de favor, o "presentinho", a "mentirinha", a pequena adulteração de alguns números em um balanço, o uso de influência, o fornecimento de informação privilegiada, tudo isso, de certo modo, está muito presente em nosso cotidiano.

A entrada em vigor da Lei 12.846/13 traz a tona novamente um debate ocorrido em 2005, em um encontro promovido pelo Instituto DNA Brasil, que reuniu em Campos do Jordão diversos formadores de opinião para tratar do exercício da ética aplicada, ou melhor, da distinção entre o que é justo e o que é legal. Participaram personalidades como Henry Mintzberg, Paulo Henrique Amorim, Caio Túlio Costa, Dalmo Dallari, Celso Lafer, Eduardo Paes, Eduardo Suplicy, Horácio Lafer Piva, entre outros. E o que foi que assistimos atônitos nesses últimos 10 anos? Uma grande crise moral e ética das instituições.

A Lei de Combate à Corrupção, como é conhecida, traz em seu bojo 31 artigos, e pode ser considerada uma lei pequena se comparada ao resultado ambicioso que se propõe, ampliando a responsabilidade da empresa infratora com a previsão de desconsideração da personalidade jurídica (art. 14), extrajudicial, ou seja, autorização para aplicação do instituto na esfera administrativa, bem como a responsabilização judicial independente, que pode até envolver a dissolução da pessoa jurídica como medida mais extrema, além das multas previstas.

Apesar de muitas empresas terem adotado Códigos de Ética pós Sarbanes-Oxley, o desafio é conseguir exigir que o mesmo seja cumprido efetivamente. O ato de um indivíduo isolado pode sim colocar em jogo toda a reputação da empresa, visto que a lei traz a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, que é uma espécie de "black list" do mundo empresarial, e que por certo pode inclusive afetar o a pontuação de risco de uma determinada ação de companhia aberta em bolsa. As agências de risco com certeza levarão em consideração o que ali estiver publicado, até pelo efeito de extraterritorialidade alcançado por esta nova legislação. A conduta de uma filial no Brasil pode afetar a matriz, e vice-versa.

Afinal, por que tem crescido a fraude corporativa? Há três fatores que explicam a ocorrência de fraude e corrupção nas empresas: motivação, oportunidade e racionalização. Logo, o histórico de relações de trabalho desiguais, de baixa remuneração, de classe social com consumo reprimido, bem como o sentimento de exploração e insegurança, tudo isso ajuda a justificar por que no Brasil pequenos furtos e uso indevido de ativos, não parece ser moralmente condenável, devido à premissa do "todo mundo faz".

Por certo, não apenas nas empresas, mas nos lares brasileiros precisamos sim adotar um grande programa nacional de integridade, onde a denúncia não seja entendida como "dedo duro" mas sim como um exercício legítimo de um dever de cidadania. Devemos sim assumir um compromisso educacional de formar indivíduos éticos e não apenas capazes de pontuar no Enem.

A planificação do mundo, a ausência de fronteiras físicas bem delimitadas, o crescimento dos ativos intangíveis fluidos em sistemas de informação conectados, bem como a multiculturalização digital e a financeirização da economia implicam sim novas culturas corporativas. Mas será que precisa ser ilegal para então ser imoral? Precisamos dar uma chacoalhada na cultura nacional para que fazer o certo, agir com ética seja valorizado e não mais a esperteza, afinal não há corrupção sem corruptores.