OPINIÃO

Registro para comprar maconha em farmácias uruguaias poderá começar em maio

03/03/2016 16:55 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:35 -02
Blend Images/John Lund/Sam Diephuis via Getty Images
Hand holding marijuana plant

"Tem sido tudo lento, sim, porém nós não trabalhamos com datas e sim com objetivos", insistiu novamente o secretário geral da Junta Nacional de Drogas (JND) do Uruguai, Milton Romani, em entrevista a este blog. Consultado, para variar, sobre a previsão de quando, exatamente, a maconha estaria finalmente disponível para a venda formal, dispôs-se apenas a relembrar as últimas estimativas anunciadas no ano passado: a meados de 2016.

Desde a aprovação da lei que regula a produção, a venda e a compra da cannabis e seus derivados no país, a finais de 2013, os prazos para que a substância comece a ser comercializada se tornou a pergunta preferida da imprensa aos representantes do organismo do governo responsável por implementar a nova legislação.

"Está em marcha a última parte da instrumentalização da lei e todos aqueles que apostavam que o presidente, Tabaré (Vázquez), não ia cumpri-la se equivocaram. Vai ter maconha legal nas farmácias que queiram vendê-la, que são a grande maioria", ressaltou o titular da JND.

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Devido a manifestações contrárias do atual mandatário uruguaio ao projeto impulsionado por seu antecessor, José Mujica, e a uma prolongada demora em concluir a licitação para as empresas interessadas em plantar maconha para o Estado, havia uma certa expectativa mediática de que a iniciativa minguasse.

Em outubro do ano passado, duas das 22 empresas que participaram do pregão foram oficialmente apresentadas como as aprovadas pelo processo licitatório. Em total serão produzidas cuatro toneladas de cannabis, que serão distribuídas às farmácias do país e, então, vendidas em pequenas quantidades de 10 gramas por semana, no máximo, aos consumidores registrados. O preço do grama custará em torno de US$ 1,20, conforme o previsto pelo governo.

No entanto, de nada adianta que o produto chegue às prateleiras se os interessados ainda não estiverem habilitados para a compra. De acordo com a lei, uruguaios maiores de 18 anos ou estrangeiros residentes que quiserem adquirir maconha nas farmácias devem se registrar por meio das agências do Correio, em um procedimento que visa ao anonimato e à proteção dos dados fornecidos (apesar de questionável, ver post anterior sobre o tema).

O Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Ircca), criado junto com a lei para viabilizar sua própria aplicação, recebe os cadastros e tem até 30 dias para autorizá-los. Isso quer dizer que, para garantir o início da esperada comercialização da maconha a meados deste ano, o registro teria que começar pelo menos em maio. Diferentemente do que já ocorre com a habilitação para o cultivo doméstico da planta (mais de 4400 autocultivadores estão autorizados), será incluída a identificação biométrica dos consumidores, algo que certamente requererá mais tempo tanto ao procedimento cadastral quanto à análise de cada processo.

Segundo Romani, a previsão para maio é uma boa estimativa, porém uma data mais precisa para o início deste trâmite será anunciada nos próximos dias. Apesar de reconhecer a demora, o secretário geral enfatizou que o objetivo da lei é colocar em prática uma nova experiência quanto às substâncias psicoativas de uma forma que não seja a repressão penal, "e isso está sendo cumprido".

"Sabemos que temos a atenção do mundo nisso e queremos ir passo a passo. Tem sido lento, porém seguro, e agora creio que estamos em condições de afirmar que a lei será cumprida e que o mercado regulado de cannabis no Uruguai vai começar a funcionar", reforçou e agregou que, enquanto não ocorre a primeira colheita, são ajustados os últimos detalhes logísticos, como a distribuição da maconha às farmácias do interior, por exemplo.

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Quanto à eficácia da lei na luta contra o narcotráfico, Romani esclarece que será necessário um tempo para gerar indicadores suficientes que permitam uma medição do consumo e, ainda assim, será difícil compará-los com uma realidade que outrora estava ilegal e cujos dados limitados se baseavam, sobretudo, em apreensões policiais ou pesquisas de opinião.

Para ele, o principal desafio, entretanto, será combater o tráfico de maconha nas classes mais baixas e entre usuários problemáticos de outras drogas, como a pasta base. "Como fazer com que uma pessoa em um contexto de vulnerabilidade social encare todo o procedimento para se registrar e adquirir a cannabis legal em vez de fumar o famoso paraguaio?", desabafa.

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