OPINIÃO

Petróleo nas Malvinas: Um novo desafio regional para o Brasil?

09/04/2014 15:09 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:23 -02
Getty Images
A sign of a banned Union Jack flag is seen at Ushuaia harbour on the eve of the 30th anniversary of the 1982 South Atlantic war between Argentina and Britain over the Falkland Islands Malvinas in Ushuaia, Tierra del Fuego, some 3100 km south of Buenos Aires, on April 1, 2012. AFP PHOTO/JUAN MABROMATA (Photo credit should read JUAN MABROMATA/AFP/Getty Images)

Como observadores de política externa muitas vezes apontam, o Brasil é abençoado. Ao contrário de outras potências emergentes como a China ou a Índia, o país está localizado em uma região que raramente vivencia tensões ou conflitos armados entre Estados. Enquanto a Índia é o maior importador de armas do mundo, o Brasil vive com um orçamento relativamente pequeno na área de defesa. O país também pode dedicar tempo e energia para estender seu alcance diplomático global sem ter de lidar constantemente com problemas na sua vizinhança.

Pouco indica que isso vai mudar no futuro próximo. O Brasil geralmente se envolve quando a estabilidade política de um país vizinho está em risco, como em 1996 e em 2012 no Paraguai, em 2002 na Venezuela e em 2009 em Honduras. Além de proteger seus interesses econômicos, o governo brasileiro tem procurado manter a região livre de tensões e crises, geralmente por intermédio de instituições regionais, como o Mercosul e a Unasul, a fim de evitar interferências por parte dos Estados Unidos ou de qualquer outro ator de fora. Ao longo da última década, a defesa da estabilidade política na região transformou-se em um dos principais objetivos da política externa brasileira .

Ainda que os problemas recentes sejam, em geral, de natureza doméstica , como o impeachment de um presidente no Paraguai e os protestos na Venezuela, uma nova crise poderia dar dores de cabeça para os formuladores da política externa brasileira, devido à sua natureza internacional. Embora a disputa territorial entre Argentina e Reino Unido não seja nova, as descobertas significativas de petróleo em torno das Ilhas Malvinas/Falkland (um território ultramarino pertencente ao Reino Unido e reivindicado pela Argentina) podem piorar significativamente o antagonismo existente entre os dois países envolvidos.

Como apontado pela The Economist, o chefe da recém-criada "Secretaria das Malvinas" da Argentina anunciou recentemente que as empresas de petróleo que operam perto das ilhas são inelegíveis para explorar óleo de xisto e gás na Patagônia. No ano passado, o congresso argentino aprovou uma lei que impõe penas de prisão de até 15 anos e multas de até US$ 1,5 bilhão a qualquer pessoa envolvida na exploração das ilhas sem permissão.

Enquanto isso, a nomeação de um novo governador das ilhas feita pelo governo britânico fez com que a embaixadora da Argentina para o Reino Unido, Alicia Castro, escrevesse um artigo de opinião no The Guardian acusando Londres de violar o direito internacional neste "processo pendente de descolonização." Ela argumenta que o Reino Unido, que se recusa a resolver a disputa, pretende justificar a contínua ocupação das ilhas invocando o direito à auto-determinação para os atuais habitantes britânicos. No entanto, segundo ela, o direito de auto- determinação dos povos não é aplicável a qualquer ou toda comunidade humana, somente aos"povos." No caso dos habitantes das Malvinas , não temos um "povo" separado, muito menos um povo sujeito ao colonialismo. Os residentes britânicos das ilhas não possuem o direito de resolver a disputa de soberania entre a Argentina e o Reino Unido: ninguém duvida que eles são britânicos, e podem continuar a sê-lo, mas o território em que vivem não é. Pertence a Argentina.

Em resposta, o presidente da Assembléia Legislativa das Ilhas, Mike Summers, argumentou que a posição dos habitantes era "totalmente de acordo com o direito universal à autodeterminação definido na Carta das Nações Unidas."

O tema é recorrente não só na Argentina, mas também no Reino Unido. No final de fevereiro, a mídia britânica alertou sobre os aumentos no orçamento de defesa da Argentina e citou o almirante Lord West, que estava no comando do HMS Ardent no momento em que este afundou na guerra de 1982, dizendo: "Qualquer grande aumento das despesas de defesa da Argentina deve ser visto com preocupação.

Preocupa-me que, sem porta-aviões, seremos incapazes de recuperar as Malvinas (no caso de uma nova ocupação argentina)." O almirante disse ainda que os porta-aviões da Grã-Bretanha não seriam capazes de operar até 2020 e, até então, a Argentina teria uma" janela de oportunidade."

Em agosto de 2013, Cristina Kirchner aproveitou-se do mandato da Argentina como presidente temporário do Conselho de Segurança da ONU para colocar o tema em pauta. A América do Sul mantém-se firmemente a favor da Argentina, assim como a maioria dos demais países em desenvolvimento. Como foi reportado pela The Economist, ao abordar a reunião:

"...vários participantes apoiaram as preocupações da Presidente Fernández. Em nome do Ministro das Relações Exteriores de Cuba na CELAC foi reconhecida como legítima a reivindicação da Argentina no que tange à sua soberania sobre as Malvinas (...). A Venezuela lamentou a "situação colonial" das ilhas. E o seu homólogo uruguaio promoveu uma "zona de paz do Atlântico Sul", denunciando o que ele chamou de "atividades ilegítimas de exploração de petróleo" em águas próximas das Malvinas.

A Grã-Bretanha, por outro lado, frequentemente aponta para o último referendo realizado em março de 2013, no qual mais de 99% dos habitantes das ilhas expressaram seu desejo de manter o seu estatuto político atual:

Quando o resultado foi anunciado em Stanley, a capital, local onde havia inúmeras bandeiras britânicas, multidões cantaram (...) "Rule Britannia".

Para os formuladores de política externa da Argentina, as ilhas em disputa têm sido uma questão fundamental. Para o Brasil, o tema não parece ser, à primeira vista, de muita importância. Na recente visita do ministro das Relações Exteriores da Grã-Bretanha ao Brasil, a questão não estava na pauta. No entanto, descobertas de petróleo perto das ilhas aumentariam dramaticamente a importância econômica das Malvinas, ao mesmo tempo em que dificultaria o alcance de uma solução. Diante da dura retórica Argentina, o Reino Unido poderia aumentar sua presença militar, que atualmente é de 1.300 soldados apoiados por quatro jatos Typhoon, complicando a estratégia marítima do Brasil no Atlântico sul. Se a Argentina impor um bloqueio econômico em grande escala nas ilhas (atualmente, o país apenas pede para que outros países não tenham relações comerciais com as ilhas, mas não as proíbe) a tensão certamente aumentará ainda mais. Com certeza, faz parte do interesse brasileiro evitar tal cenário.