OPINIÃO

Jean Wyllys: 'Apesar de todo o conservadorismo, não vamos deixar a peteca cair'

10/03/2015 14:35 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02
MARCOS DE PAULA/ESTADÃO CONTEÚDO

A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira, 9, no Palácio do Planalto, a Lei do Feminicídio.

A nova regra torna crime hediondo o assassinato de mulheres em decorrência de violência doméstica e prevê penas mais severas, de 12 a 30 anos. Atualmente, a lei determina pena de seis a dez anos para crimes de homicídio.

Trata-se da primeira alteração na lei brasileira que dispõe da questão de gênero.

Acompanhada de várias mulheres, entre figuras políticas, jornalistas e um grupo do Movimento de Mulheres Camponesas, Dilma criticou o machismo e citou, em vários momentos, a violência contra a população LGBT. "(...) Existem pessoas que acham que a homofobia não é um problema relevante (...). Infelizmente há violência contra os LGBT no Brasil, fruto de preconceito e intolerância", disse a presidente.

Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a Lei do Feminicídio abre caminho para uma discussão mais ampla sobre a homofobia, frente amplamente defendida pelo parlamentar e que também é uma promessa de campanha da presidente para o segundo mandato.

"Essa boa vontade da Dilma foi o que me fez apoiá-la no segundo turno. Estava tudo condicionado a este ponto. A fala dela abre caminho sim, no sentido de pressionar esta base, para que essa lei seja aprovada", disse o deputado.

Quando questionado se o assunto teria espaço para ser discutido no legislativo, diante de um cenário político tão delicado no Brasil, Jean argumenta que estas propostas estão emergindo na Câmara: "embora a imprensa esteja monotemática, há caminho pra isso. Nós somos 120 deputados simpatizantes à causa e, apesar de todo o conservadorismo, não vamos deixar a peteca cair". O deputado diz ainda que hoje o tema é tratado marginalmente.

Eduardo Cunha

Visto como uma ameaça aos direitos das minorias, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi alvo de críticas de Jean. O parlamentar questionou a autoridade de Cunha e contou sobre as derrotas impostas à bancada evangélica. "Estamos num momento delicado: a base do governo não é coesa, e o PMDB é muito mais oposição. Eduardo Cunha não é unanimidade nem dentro do próprio partido".

Wyllys citou ainda a sessão que aprovou o substitutivo proposto pela deputada Mara Gabrili (PSDB-SP), da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O projeto, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, dispõe de um trecho que determina que o deficiente físico assistido pelos serviços públicos de saúde devem ter levados em conta a questão sexual. A deputada pedia na proposta que este lado seja observado, pois o deficiente homossexual vive em um estado de "acúmulo de desvantagens".

Apoiado por Cunha, outros parlamentares da bancada evangélica e do Partido Republicano Brasileiro (PRB) - que tem entre seus membros dirigentes da Igreja Universal - tentaram retirar o trecho da proposta.

Em votação apertada (187 a 174), a frente liderada por Jean conseguiu aprovar o projeto sem alterações. No Facebook, o deputado disse que esta foi uma "vitória histórica" e que garante o respeito e a dignidade" das pessoas com deficiência. Esta foi a primeira derrota imposta à ala conservadora.

A Lei do Feminicídio, no entanto, não é para todas

Apesar de aprovada, a Lei do Feminicídio sancionada pela Presidente Dilma Rousseff não garante proteção à todas as mulheres, pois trata apenas de mulheres cujo sexo esteja comprovado em um documento, o que exclui as mulheres transsexuais.

"No caso de um assassinato de uma mulher transsexual, não haverá margem para a interpretação", diz Jean.

Inicialmente, o projeto endurecia as penas para qualquer tipo de homicídio, motivada pela questão de gênero, ou seja, lésbicas, homossexuais, travestis e transgêneros também estariam amparadas pela lei.

No entanto, por pressão da bancada evangélica, a PL foi revista e apenas mulheres cisgêneras estão sob proteção legal.

"A bancada evangélica impôs uma dificuldade e a bancada feminina cedeu facilmente", analisa Jean.

O deputado agora torce pela aceleração do projeto que criminaliza a homofobia, para que transsexuais também sejam protegidas, mas acredita que não é dessa forma que a homofobia deixará de existir.

"Este problema tem a ver com preconceitos, e preconceitos e só são desconstruídos com educação e com investimento em políticas culturais", diz.

Ao final da entrevista, Jean lamenta: "Vivemos num lugar em que nosso afeto é excluído. As pessoas não encaram com naturalidade um negro dirigindo uma Cherokee, quanto mais um casal do mesmo sexo".

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