Direito

Ueslei Marcelino / Reuters

Afinal, o impeachment é jurídico ou político?

O que me parece dessas ambiguidades é o fato de o resultado poder ser favorável ou não ao governo, tanto se considerarmos o processo de impeachment como político quanto se o considerarmos como jurídico. No entanto, qual seria a natureza dos argumentos em ambos os casos? Há diferenças entre eles? Como saber se há ou não boa razão para se apoiar um ou outro lado dentro dessas lógicas distintas do jurídico e do político?
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Estamos preparados para lidar com a capacidade de pensar dos robôs?

Mas quando os casos de março de 2016 como o de Tay (para o mal) e do AlphaGo (para o bem) começarem a acontecer com mais frequência, seguramente não estaremos preparados para lidar com eles: nem emocionalmente, nem socialmente, nem juridicamente. Por isso o título do artigo acaba sendo uma propaganda enganosa: de fato, não temos respostas em como lidar com os problemas que a AI pode nos trazer no futuro. Mas talvez esteja na hora de começarmos a pensar neles.
Meriel Jane Waissman via Getty Images

Feto inviável: o STF e a desnecessidade de autorização judicial para o aborto

Embora muitas pessoas não saibam, hoje, no Brasil, a interrupção de gravidez de feto anencéfalo (má formação letal do tubo neural caracterizada pela ausência total ou parcial da calota craniana e do encéfalo) pode ser feita sem a necessidade de qualquer autorização judicial, desde que cumpridos alguns requisitos. A despeito disso, muitas vezes médicos e gestantes, ainda que conhecedores do atual panorama, procuram o judiciário para avalizar a sua decisão com medo de sofrerem eventuais punições.
Senado Federal/Flickr

O que muda com o novo Código de Processo Civil

O novo código anuncia também a necessidade de evolução na formação dos juristas. Mais do que nunca, será preciso muita dedicação para absorver o que as outras áreas do conhecimento têm a oferecer para aperfeiçoar os sistemas de gestão dos tribunais bem como as técnicas de resolução alternativa de controvérsias.
exalthim/Creative Commons/Flickr

A justiça no corredor da morte

A pena de morte nada mais é do que uma forma extrema de repressão, de tentativa de coibição de crimes com base no medo. No lugar de buscar uma verdadeira justiça, capaz de curar as feridas sociais, ela consagra uma visão de justiça sangrenta. Em vez de adereçar as origens da criminalidade, a pena de morte realça o que há de mais primitivo no humano e converte esse primitivismo em regra.
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Compramos seus vídeos de praia

Apesar a objetificação absurda das meninas que estão curtindo na praia inocentemente (algumas aparentam ser menores) ser deprimente, o mínimo que eu acredito ser legalmente aceito é que as pessoas objetificadas estejam de acordo e sendo pagas pra isso.