OPINIÃO

Um outro legado olímpico

19/09/2016 13:39 -03 | Atualizado 19/09/2016 13:39 -03
Raphael Dias via Getty Images
RIO DE JANEIRO, BRAZIL - SEPTEMBER 18: Arash Khormali of Iran celebrates their victory in Mens Sitting Volleyball golden medal match against Bosnia and Herzegovina on day 11 of the Rio 2016 Paralympic Games at on September 18, 2016 in Rio de Janeiro, Brazil. (Photo by Raphael Dias/Getty Images)

Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos acabam de ficar para trás. E podem ser considerados um grande sucesso. Grandes preocupações que mantiveram a comunidade internacional aflita e ansiosa, como a epidemia de zika, o colapso da infraestrutura de transportes na cidade do Rio e o despreparo das instalações esportivas, não se confirmaram. Talvez, das coisas que não aconteceram, que mais mereça destaque, porém, foi a de não ter havido ataque terrorista contra os Jogos.

A preocupação era grande e justificável. A sombra de Munique, em 1972, sempre paira sobre as Olimpíadas. Ataques terroristas, inclusive contra eventos esportivos, se multiplicaram nas vésperas dos Jogos - como os do Stade de France, em Paris, em novembro de 2015, e a um jogo de futebol em Bagdá, em março último - e era difícil crer que o Estado Islâmico resistiria à tentação de atacar o maior evento do globo, amplamente coberto pela mídia internacional.

A preparação em função disso foi enorme - milhares de policiais e militares na rua e agências de inteligência de todo o mundo trabalhando em conjunto. Um aspecto que merece maior destaque, tanto pela sua abrangência, quanto possível impacto futuro é a Lei 13.260, a chamada Lei Antiterrorismo, de março desse ano.

Foi, em alguma medida, sob a justificativa de que o País estava para ser sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e que precisava de um marco jurídico para lidar com o terrorismo que essa legislação foi aprovada no Congresso Nacional. Incontáveis deputados e senadores apontaram para a Rio 2016 como motivação para a lei que foi considerada, pela grande maioria dos movimentos sociais e organizações ligadas a direitos humanos, como perigosa.

Por que? A lei traz uma definição para terrorismo -"O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública" -, que é essencialmente aberta e genérica. Em toda justiça, esse é um dos termos mais difíceis de se definir com precisão. O problema é que aquelas entidades temem que essa lei seja usada para reprimir protestos e manifestações públicas. A inclusão de um dispositivo que exclui manifestações com propósitos sociais ou reivindicatórios do escopo dessa lei não foi suficiente para aplacar aqueles temores.

rio 2016 isis

Além da definição, a Lei 13.260/2016 dispõe à Polícia Federal e ao Ministério Público de amplos instrumentos de investigação e persecução criminal para serem usados contra acusados de envolvimento com terrorismo. Afinal, se aplicam as disposições previstas na Lei de Organização Criminosa e na Lei de Crimes Hediondos.

De outra perspectiva, não há como negar que é positivo o fato de que a discussão sobre essa legislação se deu em um clima de tranquilidade e abertura democrática, e não após um atentado, quando, compreensivelmente, os ânimos e o trauma manchariam o debate. A lei aprovada também confirma a repulsa brasileira à xenofobia e à discriminação racial, sentimentos que vêm perturbando o diálogo público nos Estados Unidos e na França, por exemplo. Oferece também respaldo para que o Brasil participe de forma mais incisiva dos debates internacionais tanto sobre terrorismo internacional, quanto questões mais amplas de segurança internacional.

Realmente, da mesma forma que o Brasil admitiu a necessidade de adaptar seu ordenamento por reconhecer-se como parte de uma sociedade internacional que enfrenta ameaças transnacionais diversas, deve recuperar seu papel de ator com potencial para contribuir na resolução dessas ameaças - recentemente o Brasil recusou convite para participar das negociações de paz sobre a crise síria. Não só de sede de eventos esportivos de grande porte uma projeção internacional se faz.

Dificilmente o Brasil seria alvo de um atentado, mas fazia muito sentido temer que pudesse ser palco, já que abrigou delegações de países em que esse fenômeno é uma realidade muito presente. Ao apagar das luzes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, um dos legados por conta da realização desses é justamente a certeza de termos que debater sobre o terrorismo global em diversas esferas e como encará-lo.

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