OPINIÃO

Você pode espiar, mas só eu posso comentar...

19/03/2014 13:47 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:12 -02

Já são 14 anos que o Brasil acompanha a vida de vinte pessoas durante algumas semanas entre os primeiros meses do ano. Desde da Casa dos Artistas, passando pela Fazenda, e chegando no mais famoso de todos os reality shows, o Big Brother Brasil, assistir o que acontece dentro de uma casa não se limita apenas a saber o que se passa ali, mas também em opinar sobre as atitudes de cada um de seus participantes.

Parece haver um certo consenso entre quem acompanha e comenta o atual Big Brother Brasil de que esta é a pior versão que já foi ao ar: sexo demais, cultura de menos, comentários racistas, apologia ao machismo em sua pior vertente e por aí vai. Não, não seguimos o programa, mas fomos obrigados a conhecer o que se diz por aí sobre ele para redigir este texto. E esse foi um exercício possível porque existem centenas de blogs, jornais, revistas, perfis em sites de relacionamento, sites de entretenimento, enfim, que falam sobre o BBB 14 quase que diariamente. Quem gosta de "dar uma espiadinha", como convida Pedro Bial, também quer falar sobre o objeto de seu voyeurismo. Está aí a graça do programa e também está aí o segredo de seu formato como modelo de negócio.

Nesta terça-feira, 18, entretanto, a 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em uma decisão liminar surpreendente, proibiu o portal de notícias UOL de realizar a cobertura do Big Brother Brasil da Rede Globo de Televisão. São dois os argumentos que sustentam a restrição: (i) o portal UOL estaria se utilizando de imagens, textos, elementos visuais, trechos e marcas do programa BBB14 sem autorização da Globo; e (ii) esta apropriação configuraria concorrência desleal pois, de acordo com a decisão, sai do campo da produção de conteúdo jornalístico e entra no campo da exploração comercial, impedindo a Globo de "fruir plenamente dos direitos e vantagens comerciais provenientes da exclusividade de produção do programa".

Os termos "Big Brother Brasil" e "BBB" são marcas registradas de propriedade da Endemol Nederland, empresa que autoriza a Globo a explorá-las comercialmente no país. Como elemento distintivo, a marca dá a seu titular o direito de impedir que terceiros também dela façam uso comercial - dentro de um mesmo segmento de mercado - sem sua expressa autorização.

É importante lembrar, entretanto, que a marca também é o nome do programa, o que significa dizer que não é possível falar sobre ele sem passar pela marca. Isto não é um problema para quem comenta sem finalidade comercial, como quando um grupo de amigos em uma mesa de bar discute determinada cena polêmica do programa. Contudo, se esta mesma cena for objeto de cobertura jornalística, seria ela infração de marca?

Jornais, revistas, portais de notícias e similares têm, via de regra, natureza comercial. Nestes veículos as informações são produzidas em razão do seu potencial de exploração comercial e não apenas por um dever altruísta de informar. Ao falar sobre um programa cujo nome também é uma marca registrada, é possível afirmar que o jornal ou a revista viola direitos de propriedade industrial? Para a 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sim.

Sob a perspectiva da liberdade de expressão, este tipo de raciocínio é perigoso. Queremos uma sociedade cujos meios de comunicação não possam fazer uso de uma marca para a produção de conteúdo - crítico ou não - jornalístico? Faria sentido que a referência ao Big Brother Brasil sempre se desse por meio de uma expressão como "o reality show da casa mais vigiada do Brasil que está em sua décima quarta edição"?

No limite, a decisão também autorizaria a Globo a impedir que qualquer veículo de comunicação com finalidade lucrativa cubra não apenas o BBB, mas também todo e qualquer conteúdo que é produzido por ela? Vamos parar agora de falar sobre novelas em jornais, revistas, programas de televisão, entre outros, porque a Globo é detentora de seus direitos de propriedade intelectual?

Parece tratar-se aqui de mais um caso de extrapolação da proteção conferida pela propriedade intelectual, em detrimento de valores como a liberdade de expressão e o acesso à informação. A propriedade intelectual, que foi e deve ser concebida como um instrumento de fomento à inovação e à produção cultural passa aqui, erroneamente, a ser um meio que restringe a produção de conteúdos tradicionalmente consumidos pela sociedade.

Parece irônico que é exatamente em sua edição com menores índices de audiência, que a Rede Globo passe a suscitar direitos de propriedade intelectual para restringir a cobertura jornalística sobre o programa e garantir, assim, que ela seja a única autorizada a comentar. Nós podemos apenas espiar. Não seria esta uma tentativa de maximizar lucros de um programa que está com seus dias contados? Não nos parece a melhor estratégia.