OPINIÃO

A segunda vida da NSA

09/06/2015 17:05 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:25 -02
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Os americanos passaram a apreciar os mundos de faz-de-conta. A tortura foi culpa de alguns "maus elementos". Ou: temos de esperar o "veredicto da história" para avaliar a invasão do Iraque. Ou: os Estados Unidos estão sitiados por hordas de terroristas islâmicos malucos escalando os muros e decididos a superar o horror do 11 de setembro. Ou: Sniper Americano recuperou a dignidade e o autorespeito dos americanos depois daquele trágico fiasco. Ou: foram uma CIA brilhante e corajosos soldados de elite que vingaram os Estados Unidos, invadindo Abbotabad para assassinar um velho doente em sua cama.

Um dos fios que compõem essa falsa narrativa de faz-de-conta diz respeito ao psicodrama no Congresso americano na semana passada, a respeito da espionagem de americanos. Segundo essa lenda, nossos sobres deputados se debateram para encontrar o caminho da sabedoria salomônica, andando numa corda bamba entre a segurança e a liberdade. Esperamos em suspense para saber se eles conseguiriam atingir seu objetivo. Agonizamos diante da ideia de que a NSA teria que obedecer forçosamente às leis, acabando com as escutas eletrônicas - deixando os Estados Unidos vulneráveis às maquinações diabólicas dos demônios barbudos. A Casa Branca alertou que estamos jogando "roleta russa" com a própria sobrevivência do país. Ninguém perguntou se o revólver tem balas.

Tudo isso é parte de uma produção incrível. Sem dúvida haverá uma adaptação para o cinema, imortalizada num roteiro de Bob Woodward. Alguma coisa parecida vai acontecer - apesar de estarmos falando de uma história da carochinha distorcida e cuja importância é muito inflada. A verdade é que o que o Congresso fez, e o que deixou de fazer no passado, muda muito pouco - e nada verdadeiramente importante. O principal efeito é dar a impressão de mudança, para evitar a pressão por reformas que sejam realmente significativas. A verdade é que tudo o que importa segue igual. Legitimar um sistema de espionagem massiva que ataca nossa privacidade e não faz nada para garantir nosso bem-estar. Olhemos para as mentiras dessa narrativa.

Os fatos

1. As chamadas restrições contra a coleta massiva de dados se referem somente às chamadas telefônicas. Todo o resto está isento: e-mails, buscas na internet, mídias sociais e as informações relativas a tudo isso que ficam em nossos aparelhos.

2. As restrições contra a espionagem em tempo real de chamadas telefônicas podem ser suspensas se a FISA providenciar um mandado a pedido de NSA, FBI, Departamento de Justiça ou CIA - sem falar nas autoridades locais. Essa corte, nos últimos oito anos, recusou somente 11 de 33 900 pedidos. Seus juízes, a propósito, são escolhidos a dedo pelo juiz da Suprema Corte John Roberts, que se meteu na arena legislativa se declarando contrário a um aumento das restrições sobre o funcionamento da corte ou sobre os métodos da NSA. A atitude da FISA em relação à espionagem do governo tem sido generosa ao extremo. O ex-juiz líder da FISA John D. Bates se empenhou na campanha pela manutenção do status quo. Ele até mesmo se declarou contra o trabalho extra de exigir que as cortes aprovem todas as cartas de segurança nacional, que são intimações administrativas que permitem que o FBI obtenha históricos de comunicação e transações financeiras sem a aprovação da corte.

3. Os alvos específicos podem ser organizações, grupos e redes, assim como indivíduos. Na prática, isso significa que toda permissão de espionagem pode autorizar vigilância eletrônica abrangente de centenas ou milhares de cidadãos.

Hoje, a NSA está assoberbada pelos bilhões de comunicações que registra e tem de catalogar a cada semana. A armazenagem de dados por longos prazos só faz sentido se existe um projeto para explorá-los sistematicamente, com o objetivo de controlar, suprimir e penalizar. Não existe tal plano Big Brother hoje, ou no horizonte próximo. As operações da NSA felizmente foram concebidas e gerenciadas por fantasistas e burocratas construtores de impérios - como foi demonstrado quando Edward Snowden revelou a imensa lista de alvos e os principais fracassos de inteligência.

4. Os termos para os mandados permitem que outras pessoas sejam investigadas, se elas tiverem contato com os suspeitos iniciais. Essa autorização é conhecida como "salto".

Eis um cenário hipotético. A NSA pede aprovação da FISA para coletar as comunicações da Arab-American Civil Rights League por suspeitar que pessoas de caráter dúbio estejam frequentando suas instalações. Durante meses (se não houver restrições de tempo para a vigilância eletrônica), a NSA registra 1 000 comunicações. Usando o privilégio do primeiro "salto", ela identifica 250 pessoas cujas comunicações serão interceptadas. Depois, num segundo "salto", elas identificam outras 1 500 pessoas. Isso significa um total de 2 700 pessoas cujos telefonemas estão sendo monitorados e armazenados. A cada ano, a NSC pede autorização da FISA cerca de 500 vezes.

Portanto, podemos projetar que mais de 1 milhão de telefones estejam sendo vigiados por um período indefinido. Devemos observar também que, uma vez iniciada uma investigação oficial, os registros ganham o status de documentos legais em um processo jurídico ou supostamente jurídico.

5. Existe uma exceção para investigações em andamento. A seção 224 do Ato Patriótico permite que investigações ativas que tenham começado antes da meia-noite de segunda-feira continuem a usar os programas que perderam a validade. Elas são milhares, dada a hiperatividade das nossas agências de segurança na identificação de sujeitos - para justificar seus enormes poderes e orçamentos. Essas amplas investigações podem durar anos. E tudo é segredo.

6. O programa de coleta de metadados domésticos foi central no drama político da semana. A lei agora exige que empresas de telecomunicações - não o governo - mantenham os dados. A lei dá uma janela de 180 dias para que seja feita a transição, o que efetivamente acaba com o programa atual. Essa é uma distinção sem diferença. Essas empresas cooperam rotineiramente com as agências de inteligência - apesar dos recentes recuos e reclamações. É difícil imaginar que elas recusem um pedido "urgente" de acesso - com ou sem autorização judicial. Uma vez dentro do sistema, a NSA ou outra agência vai poder continuar fuçando.

7. A NSA coordena sua espionagem com as agências de inteligência dos quatro outros países de língua inglesa que são parte da aliança "Cinco Dedos": Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. O compartilhamento de dados não diz respeito só ao que é coletado legalmente. Eles trocam favores e contam com os parceiros para driblar eventuais restrições domésticas. Há relatos confiáveis de que a NSA tenha ajudado os britânicos do GCHQ nesse departamento. Ambos ajudaram o NBD, da Alemanha, a espionar alemães - como foi revelado algumas semanas atrás. Essa colaboração próxima, portanto, mina a legislação da semana passada.

8. Patrocinadores do Freedom Act comemoram uma suposta vitória: a exigência de certa transparência da secreta Corte de Vigilância de Inteligência Internacional. Ela afirma vagamente que a corte terá de publicar algumas de suas decisões secretas. São decisões que explicam por que um pedido de vigilância foi aprovado - como costuma acontecer automaticamente. Não há razão para esperar grandes revelações. A essência do raciocínio da FISA é conhecido, afinal de contas. Vivemos em uma época perigosa - como prova o 11 de setembro; o governo nos garante que existem fortes evidências de pessoas à espreita, bolando planos de ataques iminentes; as informações secretas das quais se deduz isso são persuasivas - apesar de somente termos acesso a um pedaço de um curto sumário; essa corte não pode passar por cima do discernimento profissional de nossos servidores públicos e, portanto, colocar em risco a segurança e o bem-estar dos americanos; blá-blá-blá. O juiz Bates reflete a filosofia reinante da FISA quando alerta que a abertura de sumários de decisões da corte "provavelmente criaria confusão e mal-entendidos" para pessoas como eu e você.

9. A nova legislação também permite que juízes indiquem um "amigo da corte" para falar das preocupações com a privacidade. Isso não significa que haverá contraditório ou um exame sistemático do pedido de vigilância. Significa simplesmente que pode haver pessoas disponíveis para lembrar aos juízes da FISA que considerações de privacidade devem ser levadas em conta em suas deliberações. Eles poderiam muito bem preparar uma carta-padrão a ser enviada por e-mail para o tribunal toda vez que receberem um pedido.

10. Sem avisos públicos ou debates, o governo Obama expandiu a espionagem do tráfego internacional de internet dos americanos a fim de procurar evidências de ataques maliciosos de hackers, segundo documentos secretos publicados por Edward Snowden essa semana. Em meados de 2012, advogados do Departamento de Justiça escreveram dois memorandos secretos permitindo que a agência espiã começasse a caça nos cabos da internet, sem mandado e em solo americano, em busca de dados ligados a invasões de computadores que se originaram no exterior - incluindo tráfego para endereços de internet suspeitos ou que contenham códigos maliciosos, como mostram os documentos. Quem decide que sites são suspeitos, e com base em que critério?

11. As agências de inteligência americanas têm vários métodos redundantes para coletar dados a granel ou dados específicos. Elas também têm várias justificativas legais, por mais elaboradas ou mentirosas que sejam; é muito difícil contestar essas justificativas nas cortes federais, pois elas essencialmente não se pronunciam sobre esses tipos de questão de segurança. Altas autoridades, incluindo o presidente, têm poucos escrúpulos em driblar a lei quando acham necessário.

12. Não existe uma única instância documentada de que a coleta a granel de dados, ou suas variantes, tenham impedido um ataque terrorista nos Estados Unidos. Quando questionado por comitês do Congresso, Clapper e o então chefe da NSA general Keith Alexander, afirmaram haver 56 casos. Esse número rapidamente mudou para seis, depois para "um ou dois", depois para um. Esse suposto caso se refere ao famoso pseudo-plano de um vendedor de carros da cidade de Corpus Christi, que teria sido procurado por um agente iraniano anônimo para assassinar o embaixador da Arábia Saudita em Washington - e essa informação na verdade deriva de fontes convencionais.

Conclusão: o história de 15 anos nos diz que a coleta de metadados tem valor zero quando se trata de proteger os americanos.

A filosofia

O debate entre privacidade e espionagem tem a necessidade presumida de encontrar o equilíbrio entre "segurança" e liberdades civis. Quem argumenta que as garantias da Quarta Emenda não são passíveis de atenuação ou limitação por causa das circunstâncias são considerados absolutistas. Para a imensa maioria dos comentarias, algumas concessões em casos prementes são aceitáveis.

Ouvimos infinitas vezes que temos de "equilibrar segurança e liberdade". Até mesmo distintos professores de direito de escolas prestigiosas dizem isso.* Mas é uma falsa dicotomia - por dois motivos. Primeiro, não há evidências de que violações de nossas liberdades aumentem nossa segurança - como observado. Mais fundamentalmente, conduta ilegal e/ou inconstitucional é ilegal e inconstitucional qualquer que sejam os supostos propósitos e motivações. Essa é a essência de um sistema com regras - um sistema que legal que delimita as ações aceitáveis e válidas dos indivíduos - incluindo autoridades públicas. Uma necessidade urgente não é aceita como motivo para assassinar alguém - mesmo que você suspeite que a pessoa tenha desígnios de sequestrar seu filho. Fome não é uma desculpa aceitável para roubar uma bolsa. A motivação pode ser reconhecida como um atenuante quando se trata de decidir a punição. Mas a ilegalidade do ato não deixa de existir. Se buscas e apreensões sem mandados judiciais são proibidas na lei, então não deveria fazer diferença se o general Clapper do NIO, ou o almirante Rogers da NSA, ou o senhor Brennan da CIA - ou o senhor Obama da Casa Branca - acham que é boa ideia descumprir a lei e/ou a Constituição. Esse tipo de racionalização indica o caminho da autocracia e da subordinação da lei às vontades individuais. Significa ferir o governo democrático como o conhecemos.

A crença de que os Estados Unidos estejam sob perigo grave e iminente de um ataque terrorista é a premissa fundamental sobre a qual está montado nosso aparato de inteligência. Reconhecer que essa descrição da realidade não faz sentido é acabar com a visão de que medidas extraordinárias são necessárias para garantir a segurança do país. Para os defensores da vigilância draconiana, essa é uma bala de prata que paralisa o impulso - político, intelectual - de construção de um estado de segurança. Como nos alertou William Pitt:

"Necessidade é o pretexto para toda violação da liberdade humana. É o argumento dos tiranos; é a doutrina dos escravos."

O Freedom Act não preocupa os líderes das agências. Eles acreditam, como admitiram em declarações privadas, que as concessões meramente criam inconvenientes procedimentais que podem ser driblados ou neutralizados pela exploração de brechas na lei - são apenas limites de velocidade. As atividades centrais da agência não seriam afetadas de forma significativa. Então não há por que se preocupar com detalhes: uma mudança no número de dias que a NSA pode armazenar os dados coletados; ou se os dados ficam guardados em seus próprios cofres ou num outro, atravessando a rua e protegido com uma corrente de bicicleta, sob o olhar de um vizinho. E quem vai verificar tudo isso - o FBI? O FCC?

Criamos um monstro. Uma baleia branca que vigia avidamente os mares digitais, devorando tudo a seu alcance, não importa a espécie ou o valor nutritivo.

Este artigo foi originalmente publicado pelo HuffPost US e traduzido do inglês.