OPINIÃO

Impeachment ou não impeachment: Essa não é a verdadeira questão

15/04/2016 14:18 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02
ASSOCIATED PRESS
Brazil's President Dilma Rousseff speaks during a Women in Defense of Democracy Meeting, at the Planalto Presidential Palace, in Brasilia, Brazil, Thursday, April 7, 2016. The women representing social movements and trade unions, and are against Rousseff's removal from office, gathered to show her their support. The special investigator for a congressional commission recommended Wednesday that the impeachment process against Rousseff move forward, saying there is evidence she violated fiscal laws. (AP Photo/Eraldo Peres)

A corrupção no Brasil sempre foi sistêmica. Isso significa que o comportamento desviado da ética é fruto de falhas na arquitetura normativa, partindo-se da própria Constituição e permeando as leis.

Reeleição, já dizia de Toqueville, é uma das grandes raízes do mal; outra são as empresas controladas pelo Governo - ditas estatais -, como é exemplo do momento a Petrobras. Na verdade, o Estado, como no fundo não é de ninguém mas traz um potencial em termos de poder enorme, tem uma vocação natural à corrupção e à atração de psicopatas e sociopatas.

O governo é, ainda assim, um mal necessário para regular o funcionamento razoável da vida em sociedade. Para diminuir seu potencial lesivo, precisamos de menos presença dele nas nossas vidas, mais setor privado e senso de responsabilidade. Essa é a chave correta para sairmos da crise na qual estamos imersos.

Não precisamos de benefícios sociais tampouco de uma legislação e justiça do trabalho tão protecionista e com tantos encargos que ninguém contrata se pode evitar fazê-lo mas, de menos encargos, mais empresas e mais postos de trabalho. Não precisamos de alta carga tributária e aumento de arrecadação, que afugentam o capital gerador de riqueza e renda para mercados internacionais mais livres mas sim de sermos o mercado internacional livre para o qual capital estrangeira quer se destinar. Precisamos de uma imprensa livre, de um poder judiciário democrático e de uma base escolar que crie senso crítico. Precisamos de mais protagonistas da Revolta de Atlas, para que cada um faça por si e de grão em grão construamos o país.

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O Governo atual não está direcionado para estas metas. Pelo contrário, está paralisado, querendo ser maior do que já é, sem autoridade para governar, sem controlar o Congresso e tendo apresentado o pior resultado em vários quesitos na série histórica do País. Todos os brasileiros estão, com isso, olhando para um buraco negro no fim do túnel, de no mínimo uma década de recessão.

Esta distopia concreta, todavia, não precisa se perpetuar e esgotar seu curso. Como sempre, de tempos em tempos, algumas tábuas da salvação que podem encurtar e quebrar um ciclo vicioso surgem e se põe para livre escolha de nossos governantes eleitos. A do momento é a votação que deve ocorrer em plenário da Câmara a partir do dia 15 de abril de 2016, quanto à admissão da abertura de um processo de impeachment (espécie de recall do chefe de governo próprio dos sistemas presidencialistas).

A questão importante não é tanto se vai ou não passar o impeachment mas sim, se passar, se o Brasil está preparado para aproveitar a oportunidade para iniciar reformas substanciais que sustentem um novo ciclo, desta vez virtuoso, ou se adormecerá na nostalgia de um acontecimento pontual, sem pé nem cabeça, até que mais do mesmo aconteça mais adiante com troca de personagens.

Um novo governo, assim como o "povo brasileiro" (cada um de nós), está preparado para de fato privatizar a Petrobras, bancos públicos, sistema de ensino, saúde etc. - com regras de transição que garantam mínimas garantias de emprego e apazigue anseios sindicalistas? Está pronto para enfrentar e suplantar a hipocrisia dos éticos da conveniência? Isso, se passar o impeachment.

Após a votação da Comissão do Impeachment na Câmara dos Deputados pela admissão da acusação de impedimento no início desta semana por 38 votos a favor e 27 contra, o destino da Sra. Rousseff deve seguir para votação em plenário (dia 17), onde serão necessários 342 votos de um total de 513 para que a mesma seja afastada do cargo e o processo siga para o Senado.

Ainda é cedo demais para gerar quaisquer expectativas; especialmente em razão da projeção numérica de que, se for aprovada no plenário a instauração do processo de impeachment, será pela mais tênue das margens.

A votação agora segue um critério político. E posso dizer com alguma segurança num contexto já projetado por Andrew N. Lobaczewski em seu livro Ponerologia: psicopatas não poder, não importa a qualificação jurídica dos atos praticados, se criminosos ou não, mas sim, se os deputados(as) tem mais a ganhar, pessoal ou partidariamente, fechando uma aliança com o governo ou com a oposição.

A atratividade de fechar acordo com o governo falimentar é muito grande pois, no momento de desespero e necessidade, a negociação de cargos e benefícios se dá a preço de liquidação. Já aqueles que fecharão com a oposição, já apostam no mercado de futuros, e lá também há barganha de cargos, ajustes e melhores posições em um eventual novo governo liderado pelo PMDB de Michel Temer. Isso, com o "plus a mais" de ficar recheado de capital político com a maioria esmagadora da população já que os índices de aprovação da presidente estão rodeando os dígitos singulares.

A melhor opção para o brasil seria a base aliada fechar com o novo governo, cortar os laços e deixar a presidente se afundar sozinha. É o que a própria Sra. Rousseff deveria ter feito em relação a seu sucedido Luiz Inácio da Silva quando este estava até o pescoço envolvido na Operação Lava Jato (maior operação anticorrupção já deflagrada no pais). Em vez disso o nomeou ministro da Casa Civil, fomentando sua queda por um segundo processo de impeachment, desta vez por obstrução da justiça que configura crime de responsabilidade, sem sombra de dúvida.

Os aliados devem votar a favor do impeachment para salvarem não só a economia do país - que apresenta sinais de vida e reação a cada novo episódio sinalizador de uma mudança de governo; mas a face partidária do PT e de seus próprios nomes, para que sejam inscritos no lado ético dos livros de história.

Não digo isso em razão da pessoa Dilma Rousseff - apesar de a ignorância e arrogância ser absolutamente incompatível com o exercício do cargo -, mas porque a chefe de governo encontra-se irreparavelmente destituída de sua autoridade para governar.

Ainda que o impeachment não passe, o governo não controla o Congresso e as políticas são todas ao avesso das que deveriam ser para crescer. Dificilmente alguma proposta passará e o país ficará aos trapos até novas eleições presidenciais em 2018.

Essa crise, se é que é serviçal para algo, que sirva para uma autoanálise e consequente diminuição da hipocrisia de cada um de nós - que, ao lado da inflação, é uma das únicas coisas ainda em alta no país -, no sentido de entender que a democracia saudável dói, é complexa e requer comprometimentos, vitórias parciais e hora sim-hora não, atitudes que se assemelham a meter a mão na lama.

O que quero dizer com isso é que em um contexto onde nenhum dos personagens citados nos escândalos dos últimos anos está interessado em fazer direito pelas pessoas; todos estão interessados em salvar a própria pele e, a maioria alega inocência, é necessário caçar/cassar com prioridade.

Não adianta querer a queda de todo o governo, da Dilma, do Lula, do Cunha, do Calheiros, e de centenas de outros tudo ao mesmo tempo. Tampouco propostas extremistas como a cassação de todos os benefícios dos políticos. Isso é cuspir ao vento. É necessário ter critério para ir obtendo vitórias parciais, porém significativas, passo a passo. E, especialmente sem perder o foco - em razão das euforias do momento - das causas que levaram à formação do contexto indesejado que se atravessa.

É por isso que as autoridades brasileiras, que agora estão prestes a se tornar o centro do palco da batalha entre 'instituições e livre democracia v. corrupção' - Judiciário e Legislativo -, devem ter muito cuidado para não cobiçar extinguir seu impulso de restabelecer a ordem no país de uma só vez.

Fica então o aviso já registrado pela história de tantos países que passaram por semelhante quadro, com êxito: não se deve mudar água suja, sem permitir que gradualmente ela seja substituída por água limpa. Ou seja, no meio do caminho, pode ser que os brasileiros tenham que se contentar com um período de água política "menos suja", e isso, ao menos por enquanto, deve satisfazer.

Buscar enxugar a corrupção de uma só vez seria perigoso e, possivelmente, um erro grave. Isso porque, tantos são os que estão envolvidos nessa cultura centenária, fomentada por um desenho normativo que estimula um desvio de comportamento para entrar e progredir no jogo que, se tal esforço for feito, o instinto de autopreservação pode abrir as portas para que as mais escuras projeções, superando até mesmo aquelas de Sartre e Nelson Rodrigues, suplantem tanto a razão como o Estado de Direito.

O foco subjetivo das ações do Legislativo e do Judiciário devem estar em decapitar a cabeça da cobra, mesmo que isso implique alguma barganha política-jurídica (na esfera do judiciário por meio de delação premiada e mais autonomia política ao Ministério Público) com os répteis que carregam um veneno menos letal.

Já o foco objetivo de curto e médio prazo, na nossa opinião, deve ser a negociação desses "habeas corpus político-jurídicos", por reformas corretas da legislação, que sanarão as falhas no desenho estrutural normativo brasileiro - mais ideológico do que pragmático, prevenindo novos sintomas no futuro e aproximando o que está escrito numa folha de papel da realidade vivenciada a cada dia pela maioria dos brasileiros.

É tão somente por meio dessas reformas estruturais - que devem aliar os setores do governo na tarefa de implantar legislação impopular mas necessária -, que se poderá inibir que no futuro, o governo faça o prostíbulo parecer um lugar de tão elevada estima.

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