OPINIÃO

'House of Desmoronamento'

21/03/2016 13:50 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02
Lula Marques/ Agência PT

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em decisão liminar, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. E o faz acompanhando precedente anterior que já indicava que, quando a nomeação é dotada da única finalidade de se esquivar de um processo ou investigação criminal, estando eivada do vício de desvio de finalidade e fraude, por violar a legítima motivação de todo ato administrativo (ainda que discricionário), a mesma deve ser cassada.

O ministro Gilmar Mendes ainda consignou que o ato da presidente Dilma Rousseff, por estar empregando desejo de impedir o regular funcionamento da Justiça, pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, o que abre as portas para um novo pedido de impeachment.

Isso, de certa forma, retira toda a força do discurso de aliados do governo de que o presente processo de impeachment que corre na Câmara seria um golpe de Estado por não haver "crime de responsabilidade."

Da decisão, ainda cabe recurso interno para o pleno do STF. Então, nada está definido.

Porém, se Lula tinha pretensões de utilizar a centralização da força do posto de ministro para realinhar um rebanho político que se afasta da base aliada para impedir um maior aprofundamento das investigações para dentro dos escândalos de corrupção que mergulharam o País em recessão, parece que o mesmo implodiu.

Com a decisão, ainda que monocrática do ministro Gilmar Mendes do STF, que suspende a posse do ex-presidente Lula para ocupar o posto na Casa Civil, devolvendo a competência processual ao juiz federal de primeiro grau Sérgio Moro - independentemente do que será o destino do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva -, o importante para o Brasil e todos os brasileiros é a vitória, ainda que parcial, a favor da solidez e independência das instituições democráticas.

O STF ainda apreciará em definitivo essa questão da legitimidade da nomeação de Lula para a Casa Civil, mas parece já terem ligado para o Ministério da Pesca e autorizado o início da temporada de pesca de Lula.

O TSE corre para analisar as contas de campanha do PT, o que poderá resultar na cassação do mandato presidencial; a Câmara dos Deputados abre e abrevia processo pró-impeachment em sessão extraordinária.

É, será que agora a casa de cartas cai? Será que a jararaca que deu um "all in" jogou e perdeu a sua última rodada no complexo jogo de xadrez jurídico-político que ocupa os holofotes do cenário nacional?

Para o bem da nação brasileira nós, certamente, esperamos que sim.

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