OPINIÃO

O direito ao próprio corpo: o processo Cairo+20

07/03/2014 12:51 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:12 -02
JAIME RAZURI via Getty Images
LIMA, PERU: Una mujer contraria a la legalizacion del aborto (D) trata de impedir que activistas, a favor del mismo, se puedan manifiestar con una performance artistica en las puertas del Palacio de Justicia el 28 de setiembre de 2004 en Lima. Organismos No Gubernamentales de trabajo con la mujer senalan que en Peru se practican cerca de mil abortos clandestinos a diario, y que cerca del 30% de estos son producto de embarazos no deseados por desabastecimiento de anticonceptivos en los puestos de salud publica. Los manifestantes senalaron que la criminalizacion del aborto pone en riesgo la vida de mujeres. AFP PHOTO/JAIME RAZURI (Photo credit should read JAIME RAZURI/AFP/Getty Images)

O Dia Internacional da Mulher é uma excelente ocasião para refletir sobre a mais importante negociação global sobre direitos humanos de 2014: a revisão das normas acordadas em 1994 na Conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, realizada no Egito. Conhecido como processo Cairo+20, esse diálogo irá atualizar até setembro o Programa de Ação que fornece diretrizes para direitos sexuais e reprodutivos em temas cruciais como planejamento familiar, atendimento médico, combate à mortalidade materna, regras sobre o aborto e a aceitação da homossexualidade. Há riscos de retrocesso nessa agenda multilateral devido à ascensão de extremistas em diversos países, inclusive no Brasil.

Um dos princípios que regem os direitos humanos é a autonomia sobre o próprio corpo, em geral expressa na proteção diante de violências e agressões, como tortura ou prisão arbitrária. O reconhecimento de que essa prerrogativa de liberdade individual também se aplica à sexualidade seguiu caminho mais longo e complexo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece o direito de todas as pessoas a formar uma família. Na Conferência de Teerã (1968) o marco foi a definição do planejamento familiar como uma opção individual, e não simplesmente uma ferramenta de política pública dos governos. Na década de 1990, as conferências do Cairo e de Beijing (sobre direitos das mulheres, em 1995) firmaram o entendimento sobre direitos reprodutivos, cuja atualização se discute agora.

Em linhas gerais, essas garantias significam o reconhecimento pelos Estados de que as pessoas têm autonomia e escolha sobre seus corpos, sexualidade e escolhas sobre reprodução. Não podem ser coagidas a manter relações sexuais ou a se casarem, têm que receber informações sobre planejamento familiar e ter acesso a serviços médicos nessa área. A mutilação genital feminina - ainda largamente praticada em muitos países da África e do Oriente Médio - foi considerada uma violação de direitos humanos, e não uma prática cultural legítima.

O tema mais polêmico abordado no Cairo foi o aborto e o Programa de Ação definido ao fim da conferência é um difícil compromisso. Ele estipula que o aborto não deve ser considerado um método anticoncepcional, mas também afirma que precisa ser seguro e de fácil acesso nos casos em que for considerado legal. Além disso, as mulheres que o fizerem devem ser "tratadas com humanidade", mesmo nas situações em que ele for contra a lei. Aliás, você conhece mulheres que realizaram aborto - amigas, parentes? Você acredita que elas devam ser presas?

Desde 1994 há posições mais repressivas contra o aborto em alguns países - sobretudo na América, como El Salvador e Nicarágua, que passaram a proibir todas as formas de aborto, inclusive em gestações resultantes de estupro ou que colocam em risco a vida feminina. Essa é a mesma posição defendida por políticos e religiosos na maioria dos Estados da África e aqueles que no Brasil que advogam a criação de um Estatuto do Nascituro.

É um contraste com o cenário nos países desenvolvidos, nos quais o aborto é legal em diversas circunstâncias - e também menos frequente do que em países nos quais é proibido. Tribunais internacionais como a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Suprema Corte dos Estados Unidos afirmam que é um direito feminino até o momento em que o embrião adquire capacidade de vida autônoma, fora do corpo da gestante - em geral, entre a 24ª e 28ª semana da gravidez. A legislação progressista é um bom indicador da disposição de cada sociedade de debater direitos sexuais e reprodutivos e garantir o acesso a informação e serviços médicos.

Há esforços internacionais em contrabalancear as leis repressivas adotadas por alguns Estados nos últimos 20 anos. Em 2013, a os países latino-americanos se reuniram no Uruguai para definir suas posições para o processo Cairo+20, e afirmaram que o aborto não deve ser considerado crime, lamentando as consequências das nações que adotaram essa perspectiva.

O aborto é um dos temas mais difíceis debatidos no processo Cairo+20, o outro é a orientação sexual. A luta pelo casamento igualitário e o enfrentamento à discriminação estão na vanguarda de diversas campanhas por direitos humanos, mas os últimos anos também viram a propagação de uma onda de homofobia e legislação que criminaliza a homossexualidade, em países como Índia, Uganda e Rússia. As negociações na ONU podem ser um momento importante para criar uma barreira que contenha a ascensão dessa política de ódios.

A Anistia Internacional lançou uma campanha global "Meu Corpo, Meus Direitos", para pressionar os governos a honrar os compromissos do Cairo e fazer avançar essa agenda. No Brasil, as atividades incluem uma petição à presidente Dilma Rousseff. O país tem histórico progressista nos fóruns globais de direitos sexuais e reprodutivos, em grande medida porque essas discussões ocorreram simultaneamente ao processo de redemocratização, da promulgação da Constituição de 1988 e da consolidação do movimento feminista brasileiro. Tanto entre os diplomatas quanto entre os movimentos sociais, o Brasil têm excelentes negociadores, qualificados e respeitados internacionalmente. A Lei Maria da Penha de combate à violência de gênero é considerada uma das mais avançadas do mundo e é fruto da articulação entre mobilizações nacionais e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mostrando a importância do diálogo entre política doméstica e internacional.

Esse legado positivo está em risco pela ascensão de extremistas político-religiosos no Brasil - muitos deles, parte da coalizão governista. O país perdeu o dinamismo que teve na ONU em outras épocas e essa ausência é sentida, pois a liderança brasileira faz falta para conter o avanço de forças fundamentalistas. Em ano de eleições gerais bastante disputadas, as ameaças às conquistas nesse campo são ainda maiores no país.