OPINIÃO

Licença Menstruação prejudica as mulheres

Projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) permite que elas faltem até 3 dias por mês por efeitos do ciclo.

13/02/2017 17:29 -02 | Atualizado 17/02/2017 02:21 -02
DeanDrobot via Getty Images
Cólicas menstruais causam mal-estar a mulheres no trabalho.

É comum ouvir que mulheres têm um salário menor que o dos homens. Se por um lado, a média salarial feminina ser menor é um fato, por outro, algo que costuma ser ignorado são as causas dessa diferença. Comparar a média salarial entre homens e mulheres responde à questão de que há diferença, mas não responde o porquê de haver tal diferença, muito menos garante que tal diferença se deve à discriminação ou machismo.

Nas palavras da economista de Harvard Claudia Goldin:

[A diferença salarial] não leva em consideração se homens e mulheres estão fazendo a mesma coisa, não leva em consideração se eles trabalham exatamente o mesmo número de horas, nem se trabalham nos mesmos horários/dias da semana.

Porém, quando políticos falam sobre discriminação, normalmente eles atribuem implícita ou explicitamente à discriminação (ou machismo) no mercado de trabalho. Isso não é um fenômeno apenas brasileiro. Nos Estados Unidos e na Europa essa confusão também é corriqueira.

Ironicamente, são os políticos que mais falam em criar leis para combater a desigualdade aqueles que criam leis que vão aumentar tal desigualdade. O mais recente exemplo é o projeto de lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a "licença menstruação". Tal projeto permitiria mulheres faltarem até três dias por mês devido aos efeitos da menstruação.

É verdade que cólicas e outros efeitos podem fazer que algumas mulheres tenham sua produtividade prejudicada durante o período menstrual. Entretanto, uma lei que permite mulheres faltarem 14% dos dias contratados por seu empregador todos os meses provavelmente contribuirá para que os salários médios de mulheres caiam.

No Brasil, infelizmente, a legislação trabalhista é cheia de "benefícios" falsos que fazem que as pessoas achem que burocracias são positivas. O principal exemplo é o 13º salário.

Em muitos países, as pessoas falam em remuneração anual. Pouco importa se ela é dividida em 12 parcelas (12 meses do ano), ou em 13. No Brasil, como as pessoas falam em salário mensal, ter um salário a mais por ano parece ser um "bônus". Mas essa é mais uma burocracia que atrapalha a eficiência das empresas e que traz uma ilusão de benefício para os trabalhadores.

Voltando à "licença menstruação": se as mulheres podem trabalhar 14% a menos que homens, elas serão penalizadas pelo mercado de trabalho. Não existe almoço grátis. Não há como alguém trabalhar menos e não receber um salário menor. Pior, mesmo as mulheres que não sintam nenhum tipo de mal-estar durante o período menstrual podem ser prejudicadas por tal lei. Mesmo que haja a possibilidade de compensação, o risco e a burocracia gerados para a empresa já garantem perda de eficiência.

Por que será que os políticos que mais falam a favor das mulheres são aqueles que propõem leis que no fim do dia prejudicam as mulheres?

O pesquisador da Hoover Institution de Stanford, Thomas Sowell, tem uma boa explicação:

Ninguém irá realmente entender sobre política até entender que os políticos não estão tentando resolver nossos problemas. Eles estão tentando resolver seus próprios problemas - no qual ser eleito e reeleito são respectivamente o número um e o número dois. Qualquer coisa que seja o número três vem bem depois.

Em resumo: Políticos querem votos. Por isso propõem coisas que soam bem e que parecem boas, sem se importar em verificar as consequências, ou, às vezes, até mesmo ignorando as consequências. Eles continuarão a propor leis populistas até que as pessoas - nesse caso as mulheres - parem de esperar soluções mágicas de políticos escritas num pedaço de papel e acreditem que elas próprias podem resolver seus problemas.

*Este artigo é de autoria de colaboradores do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o Huffington Post é um espaço que tem como objetivo ampliar vozes e garantir a pluralidade do debate sobre temas importantes para a agenda pública. Se você deseja fazer parte do nosso time de blogueiros, entre em contato por meio de editor@huffpostbrasil.com.