OPINIÃO

FMI pode ser responsabilizado pelo fracasso de sua política relativa à Grécia

03/07/2015 17:38 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02
SAKIS MITROLIDIS via Getty Images
Pro-European Union protesters hold EU and Greek flags and placards reading ''yes'' during a demonstration in Thessaloniki on July 2, 2015. Greece's government and international creditors raised the stakes on July 2 over a weekend referendum seen as decisive for the nearly insolvent EU country's political and financial future. While Prime Minister Alexis Tsipras has urged Greeks to vote 'No' to the austerity measures demanded by international creditors, opposition parties including the centre-right New Democracy are campaigning for a 'Yes' vote in the referendum on July 5. AFP PHOTO / SAKIS MITROLIDIS (Photo credit should read SAKIS MITROLIDIS/AFP/Getty Images)

A batalha pelo futuro da Grécia não vai acabar no domingo, não importa qual seja o resultado do referendo, ou, no caso de o povo grego votar pelo "não", não importa como as autoridades europeias reajam à sua escolha. Esta é uma briga pelo futuro da Europa, e as pessoas que estão estrangulando a economia grega, numa tentativa muito transparente de intimidar o eleitorado do país, entendem isso muito bem. É por isso que estão sendo especialmente agressivas e implacáveis neste momento - tentando convencer os gregos que votar pelo "não" significa sair da zona do euro, afirmando que tal decisão terá consequências calamitosas e lhes dando um gostinho da crise financeira e do turbilhão econômico que sofrerão se se recusarem a fazer o que lhes estão mandando fazer.

No domingo passado o Banco Central Europeu (BCE) tomou a decisão proposital de limitar a Assistência Emergencial de Liquidez aos bancos gregos. O limite foi definido em patamar suficientemente baixo para forçar os bancos gregos a fecharem as portas - pela primeira vez nos seis anos da depressão econômica que o BCE aprofundou e prolongou.

Não surpreende que a própria ideia de um referendo enfureça as autoridades da zona do euro. Diferentemente da União Europeia, que tem uma história distinta, o projeto da zona do euro tornou-se fundamentalmente antidemocrático. Só pode ser antidemocrático: as pessoas no comando atualmente querem reverter ao máximo possível décadas de progresso social em questões que são vitais para os europeus.

Mas você não precisa acreditar nisso apenas porque eu o estou dizendo: há milhares de páginas de documentos que explicitam a agenda política delas. O FMI promove consultas regulares com seus governos membros, conforme o previsto no artigo IV de sua constituição, e essas consultas geram documentos que contêm recomendações políticas. Houve 67 consultas desse tipo sobre países da UE entre 2008 e 2011, e o padrão que se repetiu foi nítido: a restrição orçamentária foi recomendada em todos os 27 países, com cortes nos gastos geralmente tendo preferência sobre elevação de impostos. Outras recomendações generalizadas foram os cortes dos gastos com a saúde e as pensões, a redução dos direitos de deficientes e desempregados, a elevação da idade de aposentadoria e a ampliação da oferta de mão-de-obra.

As autoridades europeias aproveitaram os anos da crise e do pós-crise para impor parte dessa agenda sobre as economias mais fracas da zona do euro: Espanha, Itália, Portugal, Irlanda e, da maneira mais brutal de todas, Grécia. Mais de 20 governos caíram em consequência, até que finalmente foi eleito na Grécia em 25 de janeiro um governo que disse "não". Assim, o objetivo das autoridades europeias é derrubar esse governo. Esse objetivo se evidenciou desde que o BCE cortou sua principal linha de crédito para a Grécia, em 4 de fevereiro.

Agora um grupo de parlamentares americanos chegou para avisar que o FMI pode, possivelmente pela primeira vez em décadas, ser responsabilizado pela destruição econômica que está ajudando a implementar. A carta dos parlamentares faz objeções ao fato de o FMI "adotar uma linha dura com a exigência de que a Grécia implemente mais reformas", observando:

A Grécia já reduziu em 19% a força de trabalho do setor público nacional e implementou muitas das reformas exigidas pelo FMI e seus credores. Ela passou por um ajuste fiscal enorme, tendo conquistado no ano passado o maior superávit orçamentário ciclicamente ajustado da zona do euro, além de um ajuste muito grande de conta corrente (com uma redução de 36% de suas importações). Ao mesmo tempo, como reconhece o próprio FMI em suas próprias pesquisas, a austeridade imposta pelos credores da Grécia nos últimos cinco anos revelou-se muito mais devastadora para a economia do que se previa.

O senador Bernie Sanders, que somou seu nome aos dos deputados que firmaram a carta, divulgou seu próprio comentário crítico ontem. "Em um momento de disparidade grotesca de renda, as pensões dos gregos não deveriam ser reduzidas ainda mais para saldar uma dívida com alguns dos maiores bancos e dos financistas mais ricos do mundo", disse o senador. Entre os deputados que assinaram a carta estão os co-presidentes do Caucus Progressista Congressional, os deputados Keith Ellison e Raul Grijalva, e o deputado John Conyers, líder da Câmara e membro do Comitê Judiciário da Câmara.

Diferentemente de muitas cartas do Congresso americano que são ignoradas pelo Executivo, é possível que esta seja levada mais a sério pelo FMI e o Departamento do Tesouro americano, que é o supervisor mais poderoso do FMI. Uma razão disso é que o FMI vem tentando há cinco anos promover reformas em sua estrutura de governança que são muito importantes para ele e para o Departamento do Tesouro - reformas essas que não poderão ser promulgadas a não ser que sejam aprovadas pelo Congresso. As reformas propostas incluiriam algumas mudanças pequenas na representação dos votos. Elas não modificariam o equilíbrio de poder no FMI; é provável que os EUA e seus aliados ainda conservarão uma maioria confortável. Mas o governo dos EUA e o FMI perderam muita credibilidade nos últimos anos pelo fato de terem criado obstáculos unilaterais a essas modificações, apesar de elas serem em grande medida simbólicas. Eles consideram que a obstrução incentiva os países em desenvolvimento a optar pela criação de instituições como o novo

Banco de Desenvolvimento dos BRICs. Mais recentemente, a administração Obama sofreu um revés embaraçoso quando o Reino Unido, a Alemanha e a França ignoraram seus pedidos e tornaram-se membros fundadores da nova iniciativa de US$100 bilhões da China para criar o Banco Asiático de Investimento Infraestrutural.

Trecho da carta dos deputados:

Como parlamentares dos EUA, devemos também notar a dificuldade inusitada enfrentada desde 2010 pela proposta reforma de cotas e governança do FMI para ser aprovada pelo Congresso americano. Como os senhores sabem, a não aprovação também tem implicações globais, na medida em que alguns governos de países em desenvolvimento estão começando a perder a confiança neste esforço para tornar a estrutura de votos do FMI mais representativa de seus países membros no século 21 e estão buscando alternativas institucionais. Será difícil conseguir que a maioria do Congresso apoie estas reformas importantes se o FMI for visto como responsável por causar prejuízo ainda maior à economia grega, além das consequências hoje imprevisíveis de um possível colapso financeiro.

O FMI precisará de todos os votos possíveis para que esta legislação seja aprovada pelo Congresso. Ele pode optar por ignorar esse aviso, mas o faz por sua própria conta e risco institucional.

Este artigo foi originalmente publicado pelo The World Post e traduzido do inglês.

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