OPINIÃO

O perigo da generalização

De modo geral, as pessoas não conseguem ver diferenças entre parlamentares citados nas investigações e os já condenados e presos.

27/03/2017 13:27 -03 | Atualizado 28/03/2017 20:00 -03
Nacho Doce / Reuters
Muita gente que está nas ruas coloca suspeitos e condenados pela Lava Jato no mesmo balaio.

No debate sobre a Operação Lava Jato, que domina todos os setores da sociedade, deve-se destacar: a generalização é o caminho mais curto para a injustiça.

No Código Penal, os crimes possuem, cada um, conforme suas características, penas diferentes. Caso contrário, a mesma sentença seria aplicada a todas infrações.

Obviamente que dinheiro de campanha não declarado é crime eleitoral, e a legislação em vigor estabelece a ele uma pena cabível.

No entanto, isso nada tem a ver com o ato de corrupção, que pressupõe o favorecimento de um agente público em troca de um valor monetário.

Nesse caso, é indiferente se o benefício que a pessoa recebeu vai para o seu próprio bolso ou para a campanha eleitoral. Aqui, a pena prevista não é a de mera infração eleitoral, e sim do crime previsto no Código Penal.

Tais exemplos apontam alguns desafios que o Judiciário terá ao julgar os envolvidos na Lava Jato, pois é fundamental separar a corrupção das demais ilicitudes.

Outro ponto que merece destaque: infelizmente, de modo geral, as pessoas não conseguem ver diferenças entre parlamentares citados nas investigações e os já condenados e presos. Elas existem e precisam ficar bem claras.

Um princípio claro do Direito é o de que todos são inocentes até que se prove o contrário, e isso precisa ser resguardado, sob a pena de se cometerem erros gravíssimos.

A sublinhar: isso não quer dizer que se deve passar uma borracha no que aconteceu e tratar as coisas apenas daqui pra frente.

No entanto, me parece um absurdo o Congresso defender tanto o não reconhecimento do caixa dois como crime eleitoral quanto o financiamento público das eleições. Não tem cabimento a cada dois anos a União desembolsar uma fortuna em pleitos, tendo o País tantas deficiências em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

Por fim, outro contrassenso é defender a ideia da lista fechada nas eleições. Neste modelo, os candidatos são previamente definidos pelo partido em ordem numérica e o eleitor vota apenas na legenda, sendo eleitos os primeiros da lista, conforme a quantidade de vagas alcançadas.

Essa medida tira a chance de o eleitor fazer a depuração política de que o País tanto necessita.

*Este artigo é de autoria de colaboradores do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o Huffington Post é um espaço que tem como objetivo ampliar vozes e garantir a pluralidade do debate sobre temas importantes para a agenda pública

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