OPINIÃO

Entre o estupro e a ejaculação... Existe o vão?

Mais do que tentar encaixar todas as violências sexuais no crime de estupro, deve-se pensar uma legislação que abarque melhor o direto das mulheres.

04/09/2017 22:02 -03 | Atualizado 04/09/2017 22:02 -03
Sergio Moraes / Reuters
"Assim que o conteúdo da decisão se tornou público, um sentimento de indignação transbordou pelas ruas e pelas redes, aproximando aliados inusitados."

Eu queria começar este texto contando uma história que, se você esteve em terra brasilis na última semana, você já sabe de cor (te espero a partir do terceiro parágrafo, tudo bem?).

Na última terça feira (dia 29), um homem foi preso após ejacular em uma passageira dentro de um ônibus que passava pela Avenida Paulista, em São Paulo. O homem que o Brasil inteiro conhece como Diego Ferreira de Novais foi, contudo, libertado, por conta da decisão de um outro homem, cujo nome se tornaria igualmente famoso.

Segundo o juiz Eugênio do Amaral Souza neto, não seria possível enquadrar os fatos ocorridos no ônibus como estupro porque "não houve constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça". Isso não quer dizer que o ocorrido não seja "bastante grave", "mas que, penalmente, configura apenas contravenção penal".

Assim que o conteúdo da decisão se tornou público, um sentimento de indignação transbordou pelas ruas e pelas redes, aproximando aliados inusitados. Bolsomitos defensores da castração química "desses monstros" se viram lado a lado com as feminazis que declaravam que Diego é, na verdade, o filho saudável do patriarcado.

Ambas as vozes ressoavam o discurso contra a impunidade, denunciando que o Estado brasileiro falhou, uma vez mais. E que esse erro, que já havia sido cometido antes, permitiria que Diego atacasse novamente. O que, de fato, aconteceu.

Eu compartilhei desse sentimento de indignação. Mas não compartilhei um texto ou opinião sobre isso. A verdade é que eu me vi silenciada por, digamos, um incômodo.

Apesar de sempre dizer que não sou advogada, sou formada em direito. E uma das áreas de que eu mais gostava na minha breve carreira de estudante "das leis" era direito penal. Há muitos anos, nas arcadas do Largo de São Francisco, aprendi que não existe certo e errado no Direito, mas que existem interpretações. E que a boa hermenêutica no direito penal combina com o que podemos chamar de estrita legalidade.

O nome é feio, mas a ideia é simples. É mais ou menos o seguinte: interpretações mais amplas e criativas devem ser feitas apenas em benefício do acusado. E isso serve para interpretar tanto os fatos (quando o lance é duvidoso) quanto o texto da lei (será que esse artigo do Código Penal se encaixa exatamente no que aconteceu?).

Você pode estar pensando... Se esse povo que estuda direito começa a achar criminoso fofo, então por que não leva para casa? Não é bem isso. A questão é que, como essa é uma decisão muito séria, que pode significar privação da liberdade, deve ser tomada com muita certeza.

E ainda mais que, nesse caso, nem era caso de condenação, mas de prisão preventiva. Paro por aqui, mas eu poderia também te lembrar o que significa sistema penitenciário brasileiro, ou já te apareceram as imagens do começo do ano?

E eis que, no meio de tudo isso, vem o artigo 213 do Código Penal. Que diz o seguinte:

Estupro.

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos

Muitas são as formas de interpretar essas duas linhas, e muitas são as pessoas que o vêm fazendo.

Eu só queria chamar atenção para o fato de que está escrito que o constrangimento tem que ser "mediante violência ou grave ameaça". Ou seja, não é "ou constrange, ou pratica violência ou grave ameaça". De quebra, não custa nada chamar atenção para o fato de que a pena mínima é de seis anos.

Isso tudo para dizer que, das diferentes formas de interpretar esse texto, a minha se aproximou daquela que entende que não é possível falar de estupro.

CALMA! Continua falando comigo... Sim, sim, eu ainda sou feminista. Espera.

Meu primeiro incômodo foi, portanto, com o fato de que quase todas as feministas que escuto e admiro estavam defendendo outra coisa. E o mais curioso é que, por um momento, parecia haver um consenso de que a violência contra as mulheres não é tolerável. E eu não me sentia parte desse grupo.

Mas, na falta de apenas um, me surgiu também um segundo incômodo. Que é o que vou chamar de "debate político pela polêmica". Basicamente, consiste em tomar posições muito firmes rapidamente e fazê-las circular o mais rápido possível.

Nessa lógica, o delito de quem não toma posição, de acordo com o código penal das redes sociais, é "ficar em cima do muro", com pena que pode ir de censura pública a impedimento de participar da discussão.

Não, não quero deslegitimar essa forma de fazer política. Eu não disse que toda polêmica é ruim e que essa é uma forma errada de ver o mundo. Na verdade, eu acho essa uma forma bastante eficaz e inteligente de angariar apoios, construir alianças e, inclusive, disputar narrativas.

O caso do ônibus permite, por exemplo, que as feministas pautem o tema da violência sexual contra as mulheres no Brasil. Isso, com certeza, é mais importante para produzir mudanças do que rodas de conversa e textos problematizando todos os pontos de vista. Sim, sim...as rodas também podem ser legais... Calma.

É só que isso também tem alguns efeitos perversos, que podem se tornar dramáticos no contexto das redes sociais. Que as pessoas se posicionem em um debate importante e que a violência contra as mulheres seja seu tema é excelente. O problema é quando ou você é do team "foi estupro" ou, alternativamente, você já foi incluída no grupo "foi só uma gozada".

O que eu quero dizer é que a terceira margem do rio pode existir e ela não se localiza logo acima do muro. Se entre o sim e o não, existe o vão, como diria, Itamar Assunção, em todas as discussões podem haver outras posições que não aquelas que polarizam um debate.

Mas para que esse tipo de discussão possa ser feita, é necessário treinar algo que a gente demanda na medida em que vem desaprendendo a fazer: a capacidade de escutar do outro lado da linha.

Não. Eu não disse que a gente tem que escutar o agressor. Ou ter dó do juiz. É que você sempre acha que sabe o que eu tenho para dizer. Eu já tô terminando. Me ouve?

A questão é que um monte de posições podem aflorar nessa discussão se a gente escutar um pouco mais. Ainda ficando no juridiquês, será que não haveria nenhuma outra forma de caracterizar o episódio? O artigo 215 do Código Penal diz: "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima". Por que, afinal, o doutor magistrado não foi por aí?

Ou, ainda, será que, mais do que tentar encaixar todas as violências sexuais no crime de estupro, nós não precisamos discutir seriamente uma legislação que responda melhor ao direito das mulheres a uma vida sem violência? O Direito Penal não deveria ser tema de especialistas. Deveria ser discutido por mim e por você. Por todes.

E, aliás, será que vigiar e punir é o melhor caminho para o mundo melhor que a gente quer construir? Muitas são as questões para pensarmos nessas discussões, se queremos levá-las a sério. E não, não quero ganhar o prêmio de pollyana do diálogo.

O que eu queria dizer é que eu posso ser feminista, me indignar com a injustiça desse caso e achar que não foi estupro. E que, desse lugar específico, também posso contribuir para esse debate. E, assim como eu, outras pessoas podem. E cada posição pode ser criticada e, a partir dessas diferentes opiniões, se entrelaçarem fios que costurem uma textura ainda mais interessante desse mundo melhor a que a gente justamente aspira.

Ou não.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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