OPINIÃO

Reformas são necessárias

O governo está fazendo o que pode. 90% dos gastos primários do governo central são obrigatórios, eles não podem ser cortados.

23/08/2017 20:32 -03 | Atualizado 23/08/2017 21:39 -03
AFP/Getty Images
Neste mês, o presidente Michel Temer anunciou a revisão da meta fiscal.

O governo teve que elevar a meta do déficit primário de R$ 139 bi para R$ 159 bi não só este ano, como também para 2018, indo de R$ 129 bi para R$ 159 bi. O real motivo desta ampliação são os gastos obrigatórios que compõem 90% do orçamento federal. Eles não param de aumentar e têm regras próprias de crescimento. Isso quer dizer que, se somarmos os custos com o pessoal, mais as despesas com o INSS e o benefício da prestação continuada, temos 70% das despesas primárias do governo este ano.

Houve frustração de algumas receitas extraordinárias. Um exemplo é o Refis, um programa de anistia fiscal que o governo colocou e o Congresso desidratou, através do qual esperava-se obter R$ 13 bi. Agora, se obtiver R$ 600 mi será muito.

A redução no nível de atividade econômica, o fato de o PIB este ano não se comportar como o governo inicialmente tinha previsto e, por outro lado, o aumento dos gastos obrigatórios fizeram com que fosse necessário propor a ampliação da meta.

Isso evidencia a urgência de se aprovar uma reforma previdenciária; a taxa de juros de longo prazo, substituindo a taxa de juros de longo prazo do BNDES (TJLP); e, mais ainda, a inevitabilidade do País e do Congresso de pensarem em reformas que reduzam a rigidez dos gastos do governo.

Em particular, a reforma da previdência ganha destaque, pois consome hoje 44% das despesas primárias do governo central. E, se nada for feito, esse gasto vai crescer 3% ao ano, no mínimo, pela entrada de novos beneficiários no sistema.

Além disso, como três quartos dos benefícios da previdência estão vinculados ao salário mínimo e ele possui uma regra própria (na qual sua variação está condicionada ao INPC dos últimos 12 meses e a variação do PIB real), ele não para de crescer.

Sendo assim, a despesa previdenciária, daqui para frente, será a que mais vai crescer dentro do orçamento, com dois efeitos: a quantidade, que é o número de novos beneficiários entrando no sistema a cada ano (cerca de 3% a 3,5%), e o crescimento do salário mínimo, que é o efeito preço. A combinação de ambos nos leva a acreditar que a despesa previdenciária irá aumentar, em termos reais, acima da inflação, em torno de 5% ao ano.

Hoje, no Brasil, temos a PEC do teto de gastos, que limita o gasto primário do governo central. O crescimento desta despesa só pode estar de acordo com a inflação dos últimos 12 meses, encerrados em junho do ano anterior.

Assim, no ano que vem, por exemplo, a inflação permitirá o reajuste dos custos primários, ou seja, sua variação nominal estará restrita a 3%. Se temos um dispêndio que pesa hoje 44% no INSS, e que deverá crescer 5% acima da inflação, as outras despesas precisam diminuir.

A grande pergunta é: quais são essas despesas que vão contrair? Pois 90% dos gastos primários do governo central são obrigatórios, eles não podem ser cortados. Então o governo está fazendo o que pode. Isso só evidencia, em minha opinião, a necessidade de se aprovarem pelo menos duas grandes reformas: a da previdência e a substituição da TJLP pela TLLP, que irá reduzir um pouco os subsídios que o governo paga por conta da taxa de juros hoje em vigor.

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