OPINIÃO

3 décadas em apenas um dia

17/04/2016 02:28 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02
Ueslei Marcelino / Reuters
Brazil's Vice President Michel Temer (L) talks with President Dilma Rousseff during a ceremony to announce the adaptation criteria in the AM and FM broadcasting grants, at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, November 24, 2015. REUTERS/Ueslei Marcelino

Nesse domingo, 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados decidirá que projeto de nação será implementado no Brasil nos próximos anos, talvez nas próximas décadas.

Em apenas uma sessão, os deputados federais, ao votarem favoravelmente ou contrariamente à abertura do processo de impeachment da presidente da república Dilma Rousseff, estarão escolhendo (dando-se ou não conta inteiramente do fato) qual dos dois caminhos experimentados nos últimos 30 anos da nossa história política estará autorizado a liderar o País.

Isso, até que uma nova conjuntura de crise (ou de forte insatisfação pontual) consiga ser resolvida por meio das urnas, dentro dos marcos institucionais regulares do Estado democrático de direito, ou então através de recursos excepcionais como impeachments, golpes de Estados ou criações novas da política nacional que misturam genes dos dois: essa figura bizarra inventada no nosso país tropical - o "golpimpeachment".

Enganam-se, porém, aqueles que imaginam tratar-se de dois projetos antagônicos, completamente distintos entre si, típicos da confrontação ideológica que costumava contrapor a esquerda (socialista ou comunista) e a direita (liberal-conservadora ou fascista), em boa parte dos séculos 19 e 20.

Estamos diante, isso sim, de dois projetos de conciliação liderados, respectivamente, pelas duas maiores forças políticas oriundas da crise do regime ditatorial civil-militar, que vigorou no país entre 1964 e 1985: o PSDB e o PT.

Dois partidos políticos representativos dos setores mais avançados da sociedade civil brasileira que fez oposição ao regime de 64 (ou que se afastou deste último depois de tê-lo apoiado nos seus inícios), expressando os interesses da classe média progressista e/ou da classe trabalhadora urbano-industrial e rural-sem terra, quando da reorganização partidária no decorrer da década de 1980, e que, com exceção das primeiras eleições presidenciais de 1989, monopolizaram a disputa pelo governo federal em seis ocasiões.

A política de conciliação não foi inventada no Brasil nem pelo PSDB, muito menos pelo PT, fazendo parte de uma tradição que remonta ao Império e que deu a tônica do fazer política republicano, inclusive da fundação da Nova República de Tancredo Neves e José Sarney.

O problema é que se imaginava (talvez com um otimismo exagerado) que, sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso e Lula, as disputas políticas pudessem assumir um caráter mais fortemente ideológico, programático nas suas linhas principais, ainda que com o devido recurso ao pragmatismo nas ocasiões que se fizessem mais necessárias.

Mas, não foi isso o que aconteceu nas duas últimas décadas, pois o pragmatismo da governança engoliu por completo os princípios ideológicos de ambas as organizações, fazendo com que partidos conservadores e fisiológicos da estirpe do PFL/DEM, PP, PRB, do onipresente PMDB et caterva se tornassem o elemento de neutralização daquilo que havia de idealmente progressista no interior do PSDB e do PT. Isso, ao mesmo tempo em que as bases sociais tucanas tornavam-se mais conservadoras e as bases sociais petistas descolavam-se do partido.

Porém, não obstante os desvios éticos comuns aos dois, a política de conciliação levada a cabo pelo PSDB resultou em algo diverso daquela patrocinada pelo PT.

Enquanto o primeiro tornou-se o "partido da direita brasileira", à medida que o seu combate ao patrimonialismo transmutou-se em defesa da lógica neoliberal de apologia do mercado globalizado, o segundo migrou do seu originário "reformismo forte" anticapitalista para um "reformismo fraco" ancorado principalmente na recuperação das diretrizes desenvolvimentistas e na ampliação de políticas sociais de natureza compensatória, ainda que mantido o radicalismo de origem das bases que dele se descolaram.

Pois bem, para além da definição sobre se as mudanças de governo no presidencialismo devem se dar nas urnas, a cada quatro anos, com respeito às regras do jogo democrático, ou se fazendo apelo de maneira distorcida a uma prática que é típica do parlamentarismo, em casos de desagregação da base parlamentar da presidência, o que se define nesse domingo é a modalidade de conciliação política que vigorará no Brasil a curto e médio prazo e as palavras de ordem das ruas que passarão a reverberar dentro dos palácios.

Em tempo: crítico que sou das políticas de conciliação, mas, ao mesmo tempo, ciente dos brutais retrocessos que advirão no plano da democracia e dos direitos humanos em caso de derrota (fora das urnas) do "reformismo fraco" das administrações petistas e, em especial, da abissal diferença existente entre as concepções e objetivos dos que saíram (ou voltaram a sair) às ruas nas manifestações "verdeamarelistas" e "vermelhas", não posso deixar de manifestar a minha posição contrária ao "golpimpeachment", na esperança de que um dia o freio de mão da conciliação finalmente deixe de ser puxado, com vistas à radicalização da democracia em nosso país.

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